ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.721, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE RENÚNCIA E DESLIGAMENTO DO MANDATO DE CONSELHEIRA TUTELAR E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, atendendo reivindicação, em anexo, dispondo sobre renúncia e desligamento do cargo eletivo de Conselheira Tutelar.
R E S O L V E:
Art. 1º Registrar o desligamento do cargo de Conselheira Tutelar, desempenhado pela Sra. LÍDIA MARIANA GONÇALVES DA SILVA, eleita em outubro de 2023 e empossada em 10 / 01 / 2024, face à apresentação do Termo de renúncia e desligamento em anexo.
Art. 2º Autorizar a responsável pela Gerência de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, a presente decisão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Paço Municipal, 21 de agosto de 2026; 191 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra - se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:3E86A8C8