ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

 

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2026

 

A Prefeitura Municipal de Vieirópolis/PB torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com participação exclusiva de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, objetivando a:

 

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recebimento, pesagem, descarga, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos provenientes da coleta pública do Município de Vieirópolis/PB, em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, incluindo a emissão dos comprovantes de pesagem e dos certificados de destinação final, quando aplicável, em conformidade com a legislação ambiental vigente.

 

O Termo de Referência, contendo as especificações do objeto, poderá ser obtido junto ao Setor de Contratações, situado na Rua Central, S/N, Centro, Vieirópolis/PB, ou por meio do sítio eletrônico oficial do Município.

 

As propostas deverão ser protocoladas até o dia 06 de julho de 2026, no Setor de Contratações, no horário das 08h00 às 12h00, ou encaminhadas para o e-mail: diariopmvieiropolis@gmail.com.

 

As despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos consignados no orçamento vigente.

 

Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis.

 

Vieirópolis/PB, 30 de junho de 2026.

 

THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Everton Daniel Pereira Sarmento
Código Identificador:3E9D8E57