ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00028/2025

OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de construção do muro de proteção da Creche Padrão Integra Paraíba, no município de Condado–PB.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 00028/2025, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21.

DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22.080.12.365.1020.1100 – Construção e Reforma de Creches Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte de Recursos: 540 – Transferência do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 542 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT 571 – Transferência do Estado ref. a convênios e instrumentos congêneres vinculados a educação (Convênio n° 0477/2021).

VIGÊNCIA: até 02/06/2026.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:

Contrato n° 00229/2025 - 02.12.25 - QUALIFICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 15.091.778/0001-20 - R$ 97.404,21 (noventa e sete mil quatrocentos e quatro reais e vinte e um centavos). 


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:3F31DA32