ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 188/2026 DE 22/05/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)

 

Decreto Nº 188/2026 de 22/05/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$100.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF

 

 

8.244.1012.2085.3390300000.706

MATERIAL DE CONSUMO

54.460,00

8.244.1012.2085.3390360000.709

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

36.432,00

8.244.1012.2085.3390390000.706

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.108,00

Valor Total da Ação ( 2085 ) R$

100.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

100.000,00

Valor Total R$

100.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$100.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF

 

 

8.244.1012.2085.3190040000.660

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

29.000,00

8.244.1012.2085.3390300000.660

MATERIAL DE CONSUMO

54.568,00

8.244.1012.2085.3390360000.660

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.432,00

Valor Total da Ação ( 2085 ) R$

90.000,00

2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

 

 

8.244.1012.2086.3190110000.660

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2086 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

100.000,00

Valor Total R$

100.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,22/05/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:3F3EDF6F