ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL
TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL que acordam entre si A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS, CNPJ n° 01.615.653/0001-48, E CHS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, CNPJ n° 07.638.122/0001-57, referente ao CONTRATO Nº: 00003/2025-SDC – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE A CONS-TRUÇÃO DA PRAÇA DO PORTAL, COM PISTA DE CAMINHADA E ILUMINAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE DE POÇO DANTAS-PB, CONFORME PROJETO BÁSICO APRO-VADO, NOS AUTOS DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00011/2024, PROCESSO ADMINISTRATI-VO Nº 241126CE00010.
O MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS/PB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº de 01.615.653/0001-48, com sede na Rua Odilon Francisco de Oliveira, 50 - Centro - Poço Dantas - PB – CEP: 58.93300, representado neste ato por seu Prefeito Itamar Moreira Fernandes, Brasileiro, Casado, Servidor Público, residente e domiciliado na Rua Elisvaldo Carvalho de Almeida, SN - Centro - Poço Dantas - PB, CPF n° 203.515.934-20, Carteira de Identidade n° 617.839 2- SSP/PB, em sequência, designada simplesmente DISTRATANTE, celebra, por força deste instrumento, em conformidade com o disposto no art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, o presente termo consensual de distrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica extinto de pleno direito o contrato firmado com a CHS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, CNPJ n° 07.638.122/0001-57, encerrando-se na data de assinatura do presente, com fulcro no Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
A extinção do CONTRATO Nº: 00003/2025-SDC dar-se-á consensualmente entre as partes, preservando o interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA
Após a assinatura desse termo não haverá qualquer repasse financeiro e/ou obrigações referente ao objeto proveniente do CONTRATO Nº: 00003/2025-SDC.
CLÁUSULA TERCEIRA
E para firmeza é lavrado o presente Termo de Distrato Contratual, de acordo com o Art. 138, inciso II, todos da Lei nº 14.133/2021, o qual é assinado pelas partes, conforme dispõe a Lei Geral de Licitações, dele extraindo-se as cópias necessárias para sua aprovação e execução.
Poço Dantas - PB, 30 de Setembro de 2025.
ITAMAR MOREIRA FERNANDES
Prefeito
203.515.934-20
CHS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
CNPJ n° 07.638.122/0001-57
Publicado por:
Abimael Alves Diniz
Código Identificador:3F77C470