ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 196/2026 DE 12/06/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 196/2026 de 12/06/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$11.567,58, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)

 

12.365.5000.2066.4490510000.542 OBRAS E INSTALAÇÕES

1.567,58

Valor Total da Ação ( 2066 ) R$

1.567,58

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

1.567,58

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

10.000,00

Valor Total R$

11.567,58

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$11.567,58, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)

 

12.365.5000.2066.3390390000.541 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.567,58

Valor Total da Ação ( 2066 ) R$

1.567,58

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

1.567,58

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios

 

10.302.1006.2093.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2093 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

10.000,00

Valor Total R$

11.567,58

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,12/06/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:3FC9B569