ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 196/2026 DE 12/06/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 196/2026 de 12/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$11.567,58, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
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12.365.5000.2066.4490510000.542 OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.567,58 |
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Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
1.567,58 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
1.567,58 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total R$ |
11.567,58 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$11.567,58, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
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12.365.5000.2066.3390390000.541 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.567,58 |
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Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
1.567,58 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
1.567,58 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios |
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10.302.1006.2093.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2093 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total R$ |
11.567,58 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,12/06/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:3FC9B569