ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0569 2026 EM, 15 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 58.207,00 (Cinquenta e Oito Mil, Duzentos e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.010 GABINETE DO PREFEITO
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04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
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3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
3.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
3.000,00 |
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Total na Ação |
3.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
3.000,00 |
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
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04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA |
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3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
3.600,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
3.600,00 |
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Total na Ação |
3.600,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
3.600,00 |
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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04 128 2006 2026 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LICITAÇÃO E CONTRATOS |
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3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
4.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
4.000,00 |
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Total na Ação |
4.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
4.000,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
7.400,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
7.400,00 |
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Total na Ação |
7.400,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
7.400,00 |
02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
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04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
5.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
5.000,00 |
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Total na Ação |
5.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
5.000,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
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10 301 3004 2087 SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE |
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3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações |
5.321,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
5.321,00 |
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Total na Ação |
5.321,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
5.321,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
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08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
4.386,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
4.386,00 |
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Total na Ação |
4.386,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
4.386,00 |
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
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20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
6.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
6.000,00 |
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Total na Ação |
6.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
6.000,00 |
02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
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18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
2.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
2.000,00 |
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Total na Ação |
2.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
2.000,00 |
02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
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15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
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3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
4.800,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
4.800,00 |
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Total na Ação |
4.800,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
4.800,00 |
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
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15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
9.100,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
9.100,00 |
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Total na Ação |
9.100,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
9.100,00 |
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
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06 122 2010 2166 ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ALHANDRA |
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3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
3.600,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
3.600,00 |
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Total na Ação |
3.600,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
3.600,00 |
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Total de Suplementações: |
58.207,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 58.207,00 (Cinquenta e Oito Mil, Duzentos e Sete Reais), como abaixo especificado:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 365 5000 5014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - INCREMENTO FUNDEB |
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3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações |
58.207,00 |
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15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT – Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
58.207,00 |
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Total na Ação |
58.207,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
58.207,00 |
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Total de Suplementações: |
58.207,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 15 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:3FCBF635