ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 570, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais constantes no art. 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal e, adicionalmente nos termos inciso VII integrante do art. 64 da Lei Orgânica Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1° Ficam instituídos o Slogan e a Logomarca oficiais, identificadores da Administração Municipal, de caráter educativo, informativo e de orientação social, cuja reprodução consta no anexo único deste instrumento, com seus efeitos retroativos ao dia 6 de janeiro de 2025.
§1° O slogan de que aborda o caput deste artigo é o seguinte: “ De mãos dadas construindo o futuro “.
§2° O slogan e a logomarca deverão ser utilizados na publicidade de atos, programas, campanhas, projetos, obras e serviços de todos os órgãos, integrantes da Estrutura Administrativa Municipal.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 27 de março de 2026; 190 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra – se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:3FD22713