ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 193/2026 DE 01/06/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 193/2026 de 01/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$88.238,40, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2070 - Contribuição: FAMUP - CNM E Outros |
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4.122.2002.2070.3350410000.500 |
CONTRIBUIÇÕES |
11.138,40 |
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Valor Total da Ação ( 2070 ) R$ |
11.138,40 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
11.138,40 |
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.3390140000.500 |
DIÁRIAS - CIVIL |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
5.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
5.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
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12.365.5000.2066.3390300000.542 |
MATERIAL DE CONSUMO |
14.100,00 |
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12.365.5000.2066.4490510000.542 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
15.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
29.100,00 |
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2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30% |
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12.361.1005.2073.3390300000.541 |
MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2073 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
49.100,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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15.451.1008.13.3390360000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 13 ) R$ |
2.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
2.000,00 |
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2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
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26.782.2002.2069.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
1.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
1.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.3390390000.600 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total R$ |
88.238,40 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$88.238,40, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.4490510000.500 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
6.000,00 |
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4.122.2002.2005.4490520000.500 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.138,40 |
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Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
11.138,40 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
11.138,40 |
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.3191130000.500 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
5.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
5.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares |
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12.361.1005.1015.4490510000.542 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
29.100,00 |
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Valor Total da Ação ( 1015 ) R$ |
29.100,00 |
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2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70% |
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12.361.1005.2072.3191130000.541 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2072 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
49.100,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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15.451.1008.13.3390300000.500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 13 ) R$ |
2.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
2.000,00 |
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2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
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26.782.2002.2069.3390920000.500 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
1.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
1.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
1.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.4590610000.600 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total R$ |
88.238,40 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,01/06/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:3FD34F1E