ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.055/2011 SAPÉ, 03 DE MAIO DE 2011.

Altera dispositivos da Lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das Atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os dispositivos abaixo mencionados da Lei no 1.042, de 31 de janeiro de 2011, passam a viger com a seguinte redação:

 

“Art. 23 ....................................................................................

 

§ 1º Na jornada diferenciada, as horas excedentes à jornada parcial serão pagas na forma de gratificação por hora-aula excedente (GHE);

 

§ 2º A jornada diferenciada não pode ultrapassar a jornada básica, de acordo com o art. 15 da presente Lei.”   ......................................................................................................”

 

Art. 2º. Os anexos I, II e III da referida Lei, passam a vigorar a partir de 01 de abril da seguinte forma:

 

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SÍMBOLO

JORNADA INTEGRAL

JORNADA PARCIAL

VENCIMENTO BÁSICO T40

VENCIMENTO BÁSICO T25

Professor de Educação Básica 1

P1

                  1.188,62

                   742,89

Professor de Educação Básica 2

P2

                  1.485,77

                   928,61

Suporte Pedagógico

SP

                  1.485,77

                   928,61

 

 ANEXO II

 

 

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

 

JORNADA INTEGRAL - T40

 

 

 

4%

8%

12%

16%

20%

      24%

28%

 

Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL MÉDIO

   1.355,02

1.598,93

  1.653,13

   1.707,33

   1.761,53

   1.815,73

   1.869,93

10%

NÍVEL 1

   1.414,45

 1.739,78

1.796,36

   1.852,94

   1.909,51

   1.966,09

   2.022,67

15%

NÍVEL 2

   1.473,89

1.886,57

  1.945,53

   2.004,48

   2.063,44

   2.122,39

   2.181,35

20%

NÍVEL 3

   1.533,32

  2.039,31

 2.100,64

   2.161,98

   2.223,31

   2.284,64

   2.345,97

25%

NÍVEL 4

   1.592,75

  2.197,99

 2.261,70

   2.325,41

   2.389,12

   2.452,83

   2.516,54

30%

 

 

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Professor de Educação Básica 2 – P2 (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

   1.768,07

 2.174,72

2.245,45

2.316,17

2.386,89

   2.457,61

   3.109,85

15%

NÍVEL 2

   1.842,36

2.358,22

 2.431,91

   2.505,61

   2.579,30

   2.652,99

   3.490,16

20%

NÍVEL 3

   1.916,65

2.549,14

 2.625,80

   2.702,47

   2.779,14

   2.855,80

   3.900,18

25%

NÍVEL 4

   1.990,93

 2.747,49

2.827,13

   2.906,76

   2.986,40

   3.066,04

   4.341,03

30%

 

 

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE F

 

NÍVEL 1

   1.768,07

   2.174,72

   2.245,45

   2.316,17

   2.386,89

   2.457,61

 3.109,85

15%

NÍVEL 2

   1.842,36

   2.358,22

   2.431,91

   2.505,61

   2.579,30

   2.652,99

 3.490,16

20%

NÍVEL 3

   1.916,65

   2.549,14

   2.625,80

   2.702,47

   2.779,14

   2.855,80

 3.900,18

25%

NÍVEL 4

   1.990,93

   2.747,49

   2.827,13

   2.906,76

   2.986,40

   3.066,04

 4.341,03

30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

 

 

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

 

JORNADA PARCIAL - T25

 

 

 

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28/%

 

Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)

 

NÍVEL/ CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL MÉDIO

846,89

999,33

1.033,21

1.067,08

1.100,96

1.134,83

1.379,08

10%

NÍVEL 1

884,03

1.087,36

1.122,72

1.158,08

1.193,45

1.228,81

1.554,93

15%

NÍVEL 2

921,18

1.179,11

1.215,96

1.252,80

1.289,65

1.326,50

1.745,08

20%

NÍVEL 3

958,32

1.274,57

1.312,90

1.351,23

1.389,57

1.427,90

1.950,09

25%

NÍVEL 4

995,47

1.373,74

1.413,56

1.453,38

1.493,20

1.533,02

2.170,52

30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Professor de Educação Básica 2 – P2 (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

   1.105,04

   1.359,20

   1.403,40

   1.447,61

   1.491,81

   1.536,01

 1.943,66

15%

NÍVEL 2

   1.151,47

   1.473,89

   1.519,94

   1.566,00

   1.612,06

   1.658,12

 2.181,35

20%

NÍVEL 3

   1.197,90

   1.593,21

   1.641,13

   1.689,04

   1.736,96

   1.784,88

 2.437,61

25%

NÍVEL 4

1.244,34

1.717,18

1.766,96

1.816,73

1.866,50

1.916,28

2.713,15

30%

 

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

   1.105,04

  1.359,20

   1.403,40

   1.447,61

   1.491,81

   1.536,01

 1.943,66

15%

NÍVEL 2

   1.151,47

  1.473,89

   1.519,94

   1.566,00

   1.612,06

   1.658,12

 2.181,35

20%

NÍVEL 3

   1.197,90

  1.593,21

   1.641,13

   1.689,04

   1.736,96

   1.784,88

 2.437,61

25%

NÍVEL 4

1.244,34

1.717,18

1.766,96

1.816,73

1.866,50

1.916,28

2.713,15

30%

 

Art. 3º. Fica criado o anexo IV da Lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011.

 

ANEXO IV

CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR HORA-AULA EXCEDENTE (GHE)

 

GHE =(VENC X NHAM / 25) / 4

          

Onde:                    VENC = Valor do vencimento

NHAM = Número de horas aulas mensal, que excedam à  jornada parcial.

X= Sinal de multiplicação

/ = Sinal de divisão

 

Art. 4º Fica revogado o Parágrafo único do Art. 23 da Lei no 1.042, de 31 de janeiro de 2011

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sapé, 03 de maio de 2011.

 

JOÃO CLEMENTE NETO

Prefeito Constitucional do Município de Sapé


Publicado por:
Lúcia de Fátima Cruz de Andrade
Código Identificador:3FF2DA9B