ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. 0054/2025-SDC
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: BEETHOVEN DOS SANTOS DA SILVA (SUPERMERCADO FOGUETE)
CNPJ: 09.---.---/0001---
OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Alteração das Cláusulas: TERCEIRA - DO VALOR E PREÇOS, que atualmente é de R$ 156.640,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E QUARENTA REAIS) e passar a ser R$ 205.750,00 devido ao aumento nas quantidades de fornecimento dos itens e devido ao reajuste de valor aos itens que compõe as cestas conforme descriminados abaixo.
1.2. CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA e CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO do contrato nº. 00054/2025-SDC alterando a vigência que se encerra em 20/03/2026 para 20/03/2027 conforme o art. art. 105 - 114, 124, 125 a 139 da lei 14133/2021. O presente contrato visa a aquisição parcelada de Cestas Básicas, destinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e do de Malta PB.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Art. 105 - 114, 124, 125 a 139 da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.
DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2026.
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:406A0D43