ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N° 2.204 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.133, DE 21 DE JUNHO DE 2023, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica alterado o inciso II do §1º do art. 1º da Lei Municipal 2.133, de 21 de junho de 2023 passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“II – A “QUADRA 03”: Lote - 11: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao oeste (frente) com Via de Acesso - 05, ao leste com lote nº 24 desmembrado, ao norte com lote nº 12 desmembrado, e ao sul com lote nº 10 desmembrado; Lote - 12: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao oeste (frente) com Via de Acesso - 05, ao leste com lote nº 23 desmembrado, ao norte com lote nº 13 desmembrado, e ao sul com lote nº 11 desmembrado; Lote - 13: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao oeste (frente) com Via de Acesso - 05, ao leste com lote nº 22 desmembrado, ao norte com lote nº 14 desmembrado, e ao sul com lote nº 12 desmembrado; Lote - 14: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao oeste (frente) com Via de Acesso - 05, ao leste com lote nº 21 desmembrado, ao norte com lote nº 15 desmembrado, e ao sul com lote nº 13 desmembrado; Lote - 15: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao oeste (frente) com Via de Acesso - 05, ao leste com lote nº 20 desmembrado, ao norte com lote nº 16 desmembrado, e ao sul com lote nº 14 desmembrado; Lote - 16: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao oeste (frente) com Via de Acesso - 05, ao leste com lote nº 19 desmembrado, ao norte com lote nº 17 desmembrado, e ao sul com lote nº 15 desmembrado; Lote - 23: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao leste (frente) com Via de Acesso - 04, ao oeste com lote nº 12 desmembrado, ao norte com lote nº 22 desmembrado, e ao sul com lote nº 24 desmembrado; Lote - 24: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao leste (frente) com Via de Acesso - 04, ao oeste com lote nº 11 desmembrado, ao norte com lote nº 23 desmembrado, e ao sul com lote nº 25 desmembrado; Lote - 25: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao leste (frente) com Via de Acesso - 04, ao oeste com lote nº 10 desmembrado, ao norte com lote nº 24 desmembrado, e ao sul com lote nº 25 desmembrado; Lote - 26: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao leste (frente) com Via de Acesso - 04, ao oeste com lote nº 09 desmembrado, ao norte com lote nº 25 desmembrado, e ao sul com lote nº 27 desmembrado; Lote - 27: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao leste (frente) com Via de Acesso - 04, ao oeste com lote nº 08 desmembrado, ao norte com lote nº 26 desmembrado, e ao sul com lote nº 28 desmembrado; Lote - 28: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao leste (frente) com Via de Acesso - 04, ao oeste com lote nº 07 desmembrado, ao norte com lote nº 27 desmembrado, e ao sul com lote nº 29 desmembrado; e Lote - 29: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao leste (frente) com Via de Acesso - 04, ao oeste com lote nº 06 desmembrado, ao norte com lote nº 28 desmembrado, e ao sul com lote nº 30 desmembrado.”

 

Art. 2º. Fica alterado o inciso IV do §1º do art. 1º da Lei Municipal 2.133, de 21 de junho de 2023 passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“IV – A “QUADRA 06”: Lote - 01: Medindo 20,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 600,00m². Limitando-se ao leste com Via de Acesso - 6, ao oeste com lote nº 10 desmembrado, ao norte com lote nº 02 desmembrado, e ao sul com Via de Acesso – 02; Lote - 02: Medindo 20,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 600,00m². Limitando-se ao leste com Via de Acesso - 6, ao oeste com lote nº 09 desmembrado, ao norte com lote nº 03 desmembrado, e ao sul com lote nº 01 desmembrado; Lote - 03: Medindo 10,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 300,00m². Limitando-se ao leste com Via de Acesso - 6, ao oeste com lote nº 08 desmembrado, ao norte com lote nº 04 desmembrado, e ao sul com lote nº 02 desmembrado; Lote - 06: Medindo 14,53m de frente, 11,71m de fundos, por 30,00m de extensão no lado sul e 30,14m no lado norte, perfazendo uma área total de 394,15m². Limitando-se ao oeste com Via de Acesso - 7, ao leste com lote nº 05 desmembrado, ao norte com terreno privado, e ao sul com lote nº 07 desmembrado; Lote - 07: Medindo 10,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 300,00m². Limitando-se ao oeste com Via de Acesso - 7, ao leste com lote nº 04 desmembrado, ao norte com lote nº 06 desmembrado, e ao sul com lote nº 08 desmembrado; Lote - 08: Medindo 10,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 300,00m². Limitando-se ao oeste com Via de Acesso - 7, ao leste com lote nº 03 desmembrado, ao norte com lote nº 07 desmembrado, e ao sul com lote nº 09 desmembrado; Lote - 09: Medindo 20,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 600,00m². Limitando-se ao oeste com Via de Acesso - 7, ao leste com lote nº 02 desmembrado, ao norte com lote nº 08 desmembrado, e ao sul com lote nº 10 desmembrado; e Lote - 10: Medindo 20,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 600,00m². Limitando-se ao oeste com Via de Acesso - 7, ao leste com lote nº 01 desmembrado, ao norte com lote nº 09 desmembrado, e ao sul com Via de Acesso - 2.”

 

Art. 3º. Ficam revogadas as doações dos Lotes 04 e 05 da Quadra 06, revertendo-se a propriedade dos referidos imóveis ao Município de Pombal.

 

Art. 4º. O art. 2º da Lei Municipal 2.133, de 21 de junho de 2023 passará a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º. Os lotes serão distribuídos aos donatários conforme o disposto a seguir:

 

NOME

CNPJ ou CPF

RAMO DE ATIVIDADE

QUADRA / LOTE

RODRIGO FORMIGA FARIAS

48.197.759/0001-32

MOVELARIA

Q01B/L17

SILVRANO TRIGUEIRO DOS SANTOS

032.841.534-03

RECICLÁVEIS

Q01B/L21

MARCUS VINICIUS ANDRADE MELO DE OLIVEIRA

028.179.494-47

RECICLÁVEIS

Q01B/L22

VALDIVAN BATISTA DE OLIVEIRA

033.942.134-78

DEPÓSITO DE GÁS

Q01B/L23

REGINALDO ESTEVAM SOARES

155.575.038-97

RECICLÁVEIS

Q03/L11

ELIZIARIO LUIZ DA COSTA NETO

910.636.474-87

RECICLÁVEIS

Q03/L12

FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

115.355.704-58

RECICLÁVEIS

Q03/L13

JOSÉ PEREIRA NETO

374.219.214-00

RECICLÁVEIS

Q03/L14

MARIA DO ROSÁRIO ALVES DE MELO ALMEIDA

798.914.624-04

RECICLÁVEIS

Q03/L15

JOSÉ RODRIGUES SOARES DE SOUSA

078.916.924-06

RECICLÁVEIS

Q03/L16

VALDEMIR NÓBREGA DE OLIVEIRA

839.997.364-53

RAÇÕES

Q03/L23

ARTHUR OZIAS ALMEIDA SILVA

083.542.774-96

PREMOLDADOS

Q03/L24

TIAGO DE SOUSA QUEIROGA

117.794.324-70

RAÇÕES

Q03/L25

CIROMAR GOMES PEREIRA

00.837.722/0001-03

SERVIÇOS GRÁFICOS

Q03/L26

MARQUÊS DA SILVA CHAVIER

008.167.144-01

PREMOLDADOS

Q03/L27

SÉRVIO TÚLIO FORMIGA LEITE e FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES BRASILEIRO

020.226.024-04 e 116.771.064-92

TÊXTIL

Q03/L28

NAILSON RAINNER DE ASSIS GALDINO

28.643.546/0001-80

DEPÓSITO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS

Q03/L29

IURY DOS SANTOS ALMEIDA

071.369.014-30

RECICLÁVEIS

Q05/L01

VIVIANE DE ALMEIDA MELO

045.813.604-20

RAÇÕES

Q05/L02

LUIZ MONTEIRO DA SILVA

132.648.184-34

GALPÃO PARA GUARDAR MÁQUINAS

Q06/L01

JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA

20.119.298/0001-60

TORNEARIA

Q06/L02

WESLEY DA SILVA MEDEIROS

075.417.764-59

OFICINA

Q06/L03

JURANDIR PEREIRA DO NASCIMENTO

20.679.193/0001-66

CONSTRUTORA

Q06/L06

AMILTON PEREIRA LINHARES

839.740.914-91

OFICINA

Q06/L07

JOÃO PAULO LEITE DE SOUSA

047.238.874-66

MARCENARIA

Q06/L08

JOSEILDO DE SOUSA SILVA

759.873.414-34

SERRARIA

Q06/L09

SOLONIEL DOS SANTOS MOURA

873.070.734-04

SERRARIA

Q06/L10

MUNIDIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS DE PLÁSTICOS LTDA

37.200.534/0001-71

RECICLÁVEIS

Q07/L01

ROBSON MONTEIRO DOS SANTOS

051.020.864-99

FÁBRICA DE CALÇADOS E BOLSAS

Q07/L02

ALEX JORDÃO BRASILIANO SOUSA

089.453.024-09

RECICLÁVEIS

Q07/L05

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS SANTANA LTDA

05.336.762/0001-87

RECICLÁVEIS

Q07/L09

PEDRO FERNANDES DE LIMA

26.212.093/0001-01

DEPÓSITO DE PARQUES INFANTIS

Q07/L13

FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA

018.393.744-97

SERRALHERIA

Q07/L14

DAMIÃO FIRMO DA NÓBREGA

039.431.054-31

OFICINA

Q07/L15

JOSÉ BATISTA DA SILVA

016.099.114-58

BORRACHARIA

Q07/L16

HUMAITÁ CONSTRUÇÕES EIRELI

40.628.974/0001-39

PREMOLDADOS

Q08/L01

JARDEL DE LIMA DIONISIO

31.115.135/0001-26

TÊXTIL E SONDAGEM

Q08/L02

KAIO FERNANDES DE QUEIROGA

105.666.764-86

GALPÃO PARA TRABALHAR COM GEOTECNIA

Q08/L09

JOÃO SILVA DE JESUS

196.163.678-62

ESTOFADO

Q08/L10

LUCIANO MORAES DE OLIVEIRA

38.109.325/0001-80

SUCATA

Q08/L12

AUDIVAN AMÉRICO ROQUE

060.218.104-65

SUCATA

Q08/L13

FÁBIO AGUIAR DO NASCIMENTO

012.751.364-78

DEPÓSITO E OFICINA DE PARQUES INFANTIS

Q08/L14

VALTER ANDRADE TERTULIANO

065.245.974-94

VENDA DE PEÇAS DE MOTOCICLETAS

Q08/L15

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba. Em 8 de fevereiro de 2024.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional de Pombal- PB


Publicado por:
Fernanda Priscila de Souza Bandeira
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