ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 169/2026 DE 20/04/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 169/2026 de 20/04/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$33.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
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12.365.5000.2066.3190130000.542 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
30.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE |
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10.301.1006.25.3190130000.600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 25 ) R$ |
3.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
3.000,00 |
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Valor Total R$ |
33.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$33.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
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12.365.5000.2066.3190110000.540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
9.500,00 |
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12.365.5000.2066.3190130000.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
20.000,00 |
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12.365.5000.2066.3190130000.541 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
500,00 |
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Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
30.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
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10.301.1006.2083.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
3.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
3.000,00 |
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Valor Total R$ |
33.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,20/04/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:41B74746