ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.400/2021 SAPÉ, 17 DE SETEMBRO DE 2021. AUTOR: VEREADOR ADRIANO JOSÉ DOS SANTOS
DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO DE 5,2KM, DA ESTRADA VICINAL, QUE TEM INÍCIO NO ENTRONCAMENTO DA PB-041, NA FAZENDA SÃO JOÃOZINHO PEDROSA, PASSANDO PELO SÍTIO PEDRA, FAZENDA SÃO JOÃO, TERMINANDO NO DISTRITO DE INHAUÁ, NO MUNICÍPIO DE SAPÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a estadualização em toda sua extensão o trecho da estrada vicinal que inicia no entroncamento da PB-041, na Fazenda Joãozinho Pedrosa, passando pelo Sítio Pedra, em seguida pela Fazenda São João, terminando no Distrito de Inhauá, no Município de Sapé-PB.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 17 de setembro de 2021.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
.
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:41E1635C