ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JERICÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ
REFERENTE: RESCISÃO CONTRATUAL Nº PP00032/2023-001.23

RATIFICAÇÃO

 

Expediente:

PARECER JURÍDICO.

Assessoria Jurídica.

Assunto:

Processo de rescisão contratual.

Referente:

Licitação modalidade Pregão Presencial nº 00032/2023.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para locação mensal de caminhão equipado com implemento compactador de lixo de no mínimo 15 m³, para atender as demandas da Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Jericó, conforme termo de referência em anexo.

Anexo:

Processo de alteração contratual instruído com as informações e elementos pertinentes, inclusive com o competente parecer da Assessoria Jurídica.

 

Contrato:

Alteração:

00121/2023

Rescisão.

 

D E S P A C H O

 

RATIFICO o processo de rescisão contratual proposto nos termos da respectiva exposição de motivos e que, submetido à apreciação da Assessoria Jurídica, foi considerado regular na forma como se apresenta.

 

Remeta-se os autos do processo em tela, devidamente instruído inclusive com o referido parecer jurídico, à Comissão Permanente de Licitação para a formalização do competente termo de rescisão; após, publique-se na forma recomendada pela Assessoria Jurídica.

 

Jericó - PB, 23 de Novembro de 2023.

 

KADSON VALBERTO LOPES MONTEIRO

Prefeito


Publicado por:
Francisco Aroldo Pereira Muniz
Código Identificador:421DA076