ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 00251/2025.
ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 00026/2025. Processo Administrativo nº 250923PE00026-001.26.
PARTES: Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB (CNPJ nº 08.924.078/0001-04) e RB Locações e Serviços Ltda (CNPJ nº 52.497.631/0001-61).
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada no fornecimento temporário de equipamentos de suporte ventilatório de baixo fluxo, destinados ao atendimento das demandas assistenciais do Fundo Municipal de Saúde de Uiraúna/PB.
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para dar continuidade à execução do objeto contratado, sem alteração do objeto e do limite de equipamentos.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e cláusula segunda do contrato original.
VIGÊNCIA: De 27/09/2026 a 26/09/2027.
VALOR: Mantido o preço de R$ 248,00 por concentrador efetivamente utilizado no mês, até o limite de 30 equipamentos, com valor global estimado de R$ 89.280,00 para o período.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 32.091 – Fundo Municipal de Saúde, conforme cláusula quinta do termo aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.
Uiraúna/PB, 25 DE SETEMBRO DE 2026
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:42F1D0D2