ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
RESOLUÇÃO Nº 011/2026/CMI

Picuí – PB, 10 de setembro de 2026.

 

O Conselho Municipal do Idoso/Picuí-PB, no uso de suas atribuições legais conforme a Lei Municipal nº 1.392 de 11 de setembro de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 1.491 de 28 de novembro de 2012, em reunião ordinária realizada no dia 10 de setembro de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Projeto “Cuidar em Casa”, da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$413.676,00 (quatrocentos e treze mil seiscentos e setenta e seis reais), sendo destes R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil) pleiteados junto ao BNB e o valor de R$63.676,00 (sessenta e três mil seiscentos e setenta e seis reais), para captação de recursos através do Fundo Municipal de Direitos do Idoso.

 

Art. 2º - O projeto está apto à captação de recursos até 01 (um) ano depois da data de publicação.

 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

NEUMA DANTAS DE LIMA CÂNDIDO

Presidente do  CMI

 


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:4300B66C