ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 311/2011.
De 25 de NOVEMBRO de 2011.
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV, DA LEI Nº 228/2005, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO)
O Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó – Estado da Paraíba, COSMO SIMÕES DE MEDEIROS, faz saber que em cumprimento às disposições constitucionais, bem como o disposto na Lei Orgânica deste Município, está SANCIONADA e PROMULGADA, a seguinte Lei, já APROVADA pela Câmara Municipal do Município de Junco do Seridó – Paraíba.
Art. 1º. Essa Lei dá nova redação ao inciso XIV do art. 1º da Lei nº 228/2005, que dispõe sobre a denominação do Mercado Público de Bom Jesus, e dá outras providências.
Art. 2º. O inciso XIV do Art. 1º da Lei nº 228, de 25 de novembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. ...................................................
XIV – O Mercado Público do Distrito de Bom Jesus passa a ser denominado de “MERCADO PÚBLICO FRANCISCO VIANA DE MEDEIROS”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó - PB,
em 02 de Dezembro de 2011.
COSMO SIMÕES DE MEDEIROS
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Márcio Monteiro Nunes
Código Identificador:4304CF7A