ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 349/2018

Lei Municipal nº 349, de 27 de Março de 2018

 

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 306/2013, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE-PB.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica revogado o art. 30 da Lei Municipal nº 306/2013.

 

Art. 2º O art. 30 vigorará com a seguinte redação:

 

“Art. 30 – Os valores dos vencimentos dos profissionais da educação do Município de Monte Horebe, para a jornada básico de trabalho, conforme prescreve a Lei federal nº 11.738/2008, terão seus valores alterados no anexo III da Lei Municipal nº 306/2013”

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Ar. 4º Esta Lei entra em vigora partir da sua publicação, com retroatividade ao dia 01/01/2018.

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (VALORES EM REIAS)

 

 

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

NÍVEL I

1.841,68

1.933,76

2.030,45

2.131,97

2.238,57

2.350,50

NÍVEL II

2.350,50

2.468,02

2.591,42

2.721,00

2.857,05

2.999,90

NÍVEL III

2.999,90

3.149,89

3.307,39

3.472,76

3.646,40

3.828,72

NÍVEL IV

3.828,72

4.020,15

4.221,16

4.432,22

4.653,83

4.886,52

NÍVEL V

4.886,52

5.130,85,

5.387,39

5.656,76

5.939,60

6.236,58

 

Monte Horebe, 27 de março de 2018.

 

MARCOS ERON NOGUEIRA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:43538CCE