ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 349/2018
Lei Municipal nº 349, de 27 de Março de 2018
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 306/2013, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE-PB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogado o art. 30 da Lei Municipal nº 306/2013.
Art. 2º O art. 30 vigorará com a seguinte redação:
“Art. 30 – Os valores dos vencimentos dos profissionais da educação do Município de Monte Horebe, para a jornada básico de trabalho, conforme prescreve a Lei federal nº 11.738/2008, terão seus valores alterados no anexo III da Lei Municipal nº 306/2013”
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Ar. 4º Esta Lei entra em vigora partir da sua publicação, com retroatividade ao dia 01/01/2018.
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (VALORES EM REIAS)
|
|
CLASSE A |
CLASSE B |
CLASSE C |
CLASSE D |
CLASSE E |
CLASSE F |
|
NÍVEL I |
1.841,68 |
1.933,76 |
2.030,45 |
2.131,97 |
2.238,57 |
2.350,50 |
|
NÍVEL II |
2.350,50 |
2.468,02 |
2.591,42 |
2.721,00 |
2.857,05 |
2.999,90 |
|
NÍVEL III |
2.999,90 |
3.149,89 |
3.307,39 |
3.472,76 |
3.646,40 |
3.828,72 |
|
NÍVEL IV |
3.828,72 |
4.020,15 |
4.221,16 |
4.432,22 |
4.653,83 |
4.886,52 |
|
NÍVEL V |
4.886,52 |
5.130,85, |
5.387,39 |
5.656,76 |
5.939,60 |
6.236,58 |
Monte Horebe, 27 de março de 2018.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:43538CCE