ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 715/2016
Dá nova redação aos Anexos I, II e III da Lei Municipal de nº 482/2008 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:
Art. 1º -Os Anexos I, II e III da Lei nº 482, de 29 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA I
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILIARES
|
CATEGORIA FUNCIONAL |
CÓDIGO |
N.º DE CARGOS |
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
SALÁRIO BÁSICO (R$) |
|
Auxiliar de Obras |
SEAU-101 |
05 |
Nível Fundamental Incompleto |
44 horas |
880,00 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
SEAU-102 |
59 |
Nível Fundamental Incompleto |
44 horas |
880,00 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais (Urbano) |
SEAU-102.B |
19 |
Nível Fundamental Incompleto |
44 horas |
880,00 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais (Rural) |
SEAU-102.C |
05 |
Nível Fundamental Incompleto |
44 horas |
880,00 |
|
Coveiro |
SEAU-103 |
04 |
Nível Fundamental Incompleto |
44 horas |
880,00 |
|
Gari |
SEAU-104 |
35 |
Nível Fundamental Incompleto |
40 horas |
880,00 |
|
Vigilante |
SEAU-105 |
32 |
Nível Fundamental Incompleto |
40 horas |
880,00 |
|
Cozinheira |
SEAU-106 |
05 |
Ensino Fundamental - 1ª fase |
44 horas |
880,00 |
|
Eletricista |
SEAU-107 |
03 |
Ensino Fundamental - 1ª fase |
44 horas |
880,00 |
|
Motorista Categoria B/C |
SEAU-108 |
11 |
Ensino Fundamental incompleto + CNH categoria B/C |
44 horas |
880,00 + Gratificação |
|
Motorista Categoria D/E |
SEAU-109 |
12 |
Ensino Fundamental incompleto + CNH categoria D/E |
44 horas |
880,00 + Gratificação |
|
Operador de Máquinas Pesadas |
SEAU-110 |
05 |
Ensino Fundamental incompleto + Curso em Operação de Máquinas pesadas + CNH D ou CNH E |
44 horas |
880,00 + Gratificação |
|
Pedreiro |
SEAU-111 |
07 |
Ensino Fundamental incompleto |
44 horas |
880,00 + Gratificação |
|
Tratorista |
SEAU-112 |
03 |
Ensino Fundamental incompleto |
44 horas |
880,00 |
|
Merendeira |
SEAU – 113 |
08 |
Ensino Fundamental Incompleto |
44 horas |
880,00 |
|
Merendeira (Urbana) |
SEAU – 113.B |
01 |
Ensino Fundamental Incompleto |
44 horas |
880,00 |
|
Merendeira (Rural) |
SEAU – 113.C |
01 |
Ensino Fundamental Incompleto |
44 horas |
880,00 |
|
Recepcionista |
SEAU-114 |
02 |
Ensino Fundamental Completo |
40 horas |
880,00 |
|
Guarda Municipal |
SEAU-115 |
15 |
Ensino Médio Completo |
40 horas |
880,00 |
|
Guarda Municipal (Masculino) |
SEAU-115.B |
03 |
Ensino Médio Completo |
40 horas |
880,00 |
|
Guarda Municipal (Feminino) |
SEAU-115.C |
02 |
Ensino Médio Completo |
40 horas |
880,00 |
|
Agente de Trânsito |
SEAU-116 |
01 |
Ensino Médio Completo |
40 horas |
880,00 |
|
TOTAL DE CARGOS |
238 |
|
|||
TABELA II
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
|
CATEGORIA FUNCIONAL |
CÓDIGO |
N.º DE CARGOS |
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
SALÁRIO BÁSICO (R$) |
|
Orientador de Trabalhos Manuais |
SATA-201 |
01 |
Ensino Fundamental - 1ª fase |
40 horas |
880,00 |
|
Auxiliar Administrativo |
SATA-202 |
12 |
Ensino Fundamental completo |
40 horas |
880,00 |
|
Contínuo |
SATA-203 |
05 |
Ensino Fundamental - 1ª fase |
40 horas |
880,00 |
|
Monitora de Creche |
SATA-204 |
09 |
Ensino Fundamental completo |
40 horas |
880,00 |
|
Assistente Administrativo |
SATA-205 |
30 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
880,00 |
|
Arquivista |
SATA-206 |
02 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
880,00 |
|
Fiscal de Obras e Posturas Municipais |
SATA-207 |
04 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
880,00 |
|
Fiscal de Tributos |
SATA-208 |
05 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
880,00 |
|
Técnico Agrícola |
SATA-209 |
01 |
Ensino Médio específico + habilitação* |
20 horas |
880,00 |
|
Técnico em Informática |
SATA-210 |
01 |
Ensino Médio + Curso Técnico |
40 horas |
880,00 |
|
Analista de Controle Interno |
SATA – 211 |
1 |
Nível Superior em Ciências Contabeis, Economicas, Administração e Direito ou Engenharia Civil com Registro Nos Respectivos Conselhos |
30 horas |
2.266,00 |
|
Assistente Previdenciário |
GOSP |
1 |
Possuir o ensino médio completo, ter noção de direito administrativo e previdenciário. |
40 horas |
900,00 |
|
TOTAL DE CARGOS |
72 |
|
|||
TABELA III
GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
|
CATEGORIA FUNCIONAL |
CÓDIGO |
N.º DE CARGOS |
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
SALÁRIO BÁSICO (R$) |
|
Professor Classe A - Polivalente |
MAG-301 |
118 |
Curso de graduação específico ou curso médio, na modalidade pedagógico ou correspondente |
25 horas |
DEFINIDO NO PCCRMAG |
|
Professor Classe B com Licenciatura em Ciências Biológicas |
MAG-302 |
06 |
Curso de graduação específico |
25 horas |
DEFINIDO NO PCCRMAG |
|
Professor Classe B com Licenciatura em Educação Artística |
MAG-303 |
02 |
Curso de graduação específico |
25 horas |
DEFINIDO NO PCCRMAG |
|
Professor Classe B com Licenciatura em Educação Física |
MAG-304 |
05 |
Curso de graduação específico |
25 horas |
DEFINIDO NO PCCRMAG |
|
Professor Classe B com Licenciatura em Geografia |
MAG-305 |
04 |
Curso de graduação específico |
25 horas |
DEFINIDO NO PCCRMAG |
|
Professor Classe B com Licenciatura em História |
MAG-306 |
10 |
Curso de graduação específico |
25 horas |
DEFINIDO NO PCCRMAG |
|
Professor Classe B com Licenciatura em Língua Inglesa |
MAG-307 |
04 |
Curso de graduação específico |
25 horas |
DEFINIDO NO PCCRMAG |
|
Professor Classe B com Licenciatura em Língua Portuguesa |
MAG-308 |
09 |
Curso de graduação específico |
25 horas |
DEFINIDO NO PCCRMAG |
|
Professor Classe B com Licenciatura em Matemática |
MAG-309 |
10 |
Curso de graduação específico |
25 horas |
DEFINIDO NO PCCRMAG |
|
Supervisor Educacional |
MAG-310 |
02 |
Curso de graduação específico |
25 horas |
DEFINIDO NO PCCRMAG |
|
Orientador Educacional |
MAG-311 |
04 |
Curso de graduação específico |
25 horas |
DEFINIDO NO PCCRMAG |
|
Psicólogo Educacional |
MAG-312 |
02 |
Curso de graduação específico + habilitação* |
25 horas |
DEFINIDO NO PCCRMAG |
|
Pedagogo |
MAG-313 |
14 |
Curso de graduação específico |
25 horas |
DEFINIDO NO PCCRMAG |
|
Pedagogo (Urbana) |
MAG – 313.B |
10 |
Nível Superior de Graduação em Pedagogia |
25 horas |
DEFINIDO NO PCCRMAG |
|
Pedagogo (Rural) |
MAG – 313.C |
04 |
Nível Superior de Graduação em Pedagogia |
25 horas |
DEFINIDO NO PCCRMAG |
|
Pedagogo Hab. Educação Infantil(Urbana) |
MAG – 313.D |
01 |
Nível Superior de Graduação em Pedagogia + Pós Graduação em Educação Infantil |
25 horas |
DEFINIDO NO PCCRMAG |
|
Pedagogo Hab. Educação Infantil(Rural) |
MAG – 313.E |
01 |
Nível Superior de Graduação em Pedagogia + Pós Graduação em Educação Infantil |
25 horas |
DEFINIDO NO PCCRMAG |
|
Pedagogo com Hab. Em Sala de Recursos (Urbana) |
MAG – 313.F |
01 |
Nível Superior de Graduação em Pedagogia + Habilitação em Educação Especial |
25 horas |
DEFINIDO NO PCCRMAG |
|
Pedagogo com Hab. Em Sala de Recursos (Rural) |
MAG – 313.G |
01 |
Nível Superior de Graduação em Pedagogia + Habilitação em Educação Especial |
25 horas |
DEFINIDO NO PCCRMAG |
|
TOTAL DE CARGOS |
208 |
|
|||
TABELA IV
GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
|
CATEGORIA FUNCIONAL |
CÓDIGO |
N.º DE CARGOS |
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
SALÁRIO BÁSICO (R$) |
|
Assistente Social |
ANS-401 |
05 |
Curso de graduação específico |
20 horas |
2.266,00 |
|
Auditor Fiscal |
ANS-402 |
01 |
Curso de graduação* + habilitação** |
20 horas |
880,00 |
|
Bibliotecário |
ANS-403 |
01 |
Curso de graduação específico |
20 horas |
880,00 |
|
Psicólogo |
ANS-403 |
01 |
Curso de graduação especifico |
25 horas |
Definido no PCCRMAG |
|
Pedagogo |
ANS-404 |
02 |
Curso de graduação* + habilitação |
25 horas |
Definido no PCCRMAG |
|
TOTAL DE CARGOS |
10 |
|
|||
TABELA V
GRUPO OCUPACIONAL DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
|
CATEGORIA FUNCIONAL |
CÓDIGO |
N.º DE CARGOS |
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
SALÁRIO BÁSICO (R$) |
|
Agente de Endemias |
ASS-501 |
11 |
Nível fundamental completo + aprovação em curso de Formação Inicial Para Agente De Endemias |
40 horas |
1.014,00 |
|
Auxiliar de Consultório Dentário |
ASS-502 |
10 |
Ensino Médio completo + habilitação* |
40 horas |
880,00 |
|
Assistente Social |
ANS-401 |
05 |
Ensino Superior Completo |
30 horas |
2.266,00 |
|
Auxiliar de Enfermagem |
ASS-503 |
06 |
Ensino Fundamental completo + habilitação CRO |
40 horas |
880,00 |
|
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas |
ASS-504 |
02 |
Ensino Fundamental completo + habilitação* |
40 horas |
880,00 |
|
Fiscal Sanitário |
ASS-505 |
03 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
880,00 |
|
Bioquímico |
ASS-506 |
02 |
Curso de graduação específico + habilitação* |
20 horas |
1.019,00 + Gratificação |
|
Enfermeiro PSF |
ASS-507 |
12 |
Curso de graduação específico + habilitação* |
40 horas |
2.310,00 |
|
Enfermeiro Plantonista (Hospital) |
ASS-507.B |
04 |
Curso de graduação específico + habilitação |
40 Horas por semana |
400,00 por plantão de 24 horas |
|
Enfermeiro Plantonista (SAMU) |
ASS-507.C |
02 |
Curso de graduação específico + habilitação |
40 Horas por semana |
400,00 por plantão de 24 horas |
|
Médico Cardiologista |
ASS-508 |
01 |
Curso de graduação específico + habilitação* |
20 Horas |
1.800,00 |
|
Médico Plantonista |
ASS-509A |
08 |
Curso de graduação específico + habilitação* |
Plantão 24h |
1.400,00 por plantão de 24 horas |
|
Médico PSF |
ASS-509 |
08 |
Curso de graduação específico + habilitação* |
40 horas |
7.200,00 |
|
Médico Psiquiatra |
ASS-510 |
01 |
Curso de graduação específico + habilitação* |
20 horas |
3.500,00 |
|
Médico Cirurgião |
ASS-51A |
01 |
Curso de graduação específico + habilitação* |
Hora (hora trabalhada) |
45,00 |
|
Médico Anestesiologista, Endoscopista e ultrassonografista |
ASS-51B |
03 |
Curso de graduação específico + habilitação* |
Hora (hora trabalhada) |
35,00 |
|
Médico Ginecologista |
ASS-511 |
01 |
Curso de graduação específico + habilitação* |
20 horas |
3.000,00 |
|
Médico Pediatra |
ASS-512 |
01 |
Curso de graduação específico + habilitação* |
20 horas |
3.000,00 |
|
Médico Veterinário |
ASS-513 |
01 |
Curso de graduação específico + habilitação* |
20 horas |
880,00 |
|
Nutricionista |
ASS-514 |
02 |
Curso de graduação específico |
20 horas |
2.420,00 |
|
Odontólogo PSF |
ASS-515 |
08 |
Curso de graduação específico + habilitação* |
40 horas |
2.310,00 |
|
ODONTOLOGO – BUCO – MAXILO - FACIAL |
ASS-516 |
01 |
Curso de graduação específico + habilitação |
20 horas |
1.250,00 |
|
ODONTOLOGO PERIODONTIA |
ASS-517 |
01 |
Curso de graduação específico + habilitação |
20 horas |
1.250,00 |
|
ODONTOLOGO ENDODONTIA |
ASS- 518 |
01 |
Curso de graduação específico + habilitação |
20 horas |
1.250,00 |
|
ODONTOLOGO – prótese Dentária |
ASS-519 |
01 |
Curso de graduação específico + habilitação |
40 horas |
2.500,00 |
|
Odontólogo CEO – com especialização |
ASS-51A |
06 |
Curso de graduação específico + habilitação* |
20 horas |
1.200,00 |
|
Psicólogo Clínico- CAPS |
ASS-516 |
04 |
Curso de graduação específico + habilitação* |
40 horas |
2.266,00 |
|
Técnico de Enfermagem de Saúde Mental E PSF |
ASS-517 |
08 |
Ensino Médio completo + habilitação* |
40 horas |
880,00 |
|
Técnico de enfermagem – hospital |
ASS- |
20 |
Ensino Médio completo + habilitação |
40 horas |
880,00 |
|
Técnico em Nutrição |
ASS-519 |
01 |
Ensino Médio completo + Curso Técnico |
40 horas |
880,00 |
|
Agente Comunitário de Saúde |
ASS-518 |
35 |
Ensino Fundamental completo + aprovação em curso de formação inicial para agente comunitário de saúde |
40 horas |
1.014,00 |
|
Técnico em Prótese Dentária |
ASS-519 |
1 |
Possuir o ensino médio completo curso técnico com registro no conselho de classe específico, |
40horas |
1.000,00 |
|
Técnico de Radiologia |
ASS-520 |
01 |
Ensino Médio completo + Curso Técnico |
40 horas |
880,00 |
|
Médico Neurologista |
ASS-521 |
1 |
Possuir nível superior titular de diploma de Médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina. |
20 horas |
3.000,00 |
|
Médico Ortopedista |
ASS-522 |
1 |
Possuir nível superior titular de diploma de Médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina. |
20horas |
2.000,00 |
|
Médico Oftalmologista |
ASS-523 |
1 |
Possuir nível superior titular de diploma de Médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina. |
20horas |
2.000,00 |
|
Técnico em Segurança do Trabalho |
ASS-524 |
1 |
Possuir Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Segurança no Trabalho, com registro no Ministério do Trabalho e Emprego – TEM. |
20 horas |
1.000,00 |
|
Fonoaudiólogo |
ASS-525 |
1 |
Possuir nível superior com diploma de fonoaudiólogo, devidamente cadastrado no conselho da Classe. |
40horas |
2.900,00 |
|
Acupunturista |
ASS-526 |
1 |
Possuir nível superior titular de diploma de Médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina, Residência em Acupuntura, com Pós-Graduação strictu sensu em Acupuntura, ou detentores de Título de Especialista em Acupuntura conferido pela Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura. |
20horas |
2.400,00 |
|
Farmacêutico |
ASS - 527 |
01 |
Nível Superior em Farmácia com Registro no Conselho de Classe Específico |
20 horas |
1.019,00 + Gratificação |
|
Fisioterapeuta |
ASS - 528 |
02 |
Nível Superior em Fisioterapia com Registro no Conselho de Classe Específico |
20 horas |
2.625,00 |
|
Condutor de Ambulância do SAMU |
GOSS-01 |
8 |
Possuir o Ensino Médio completo + curso avançado de Socorrista |
40 horas |
880,00 |
|
Médico para o SAMU |
GOSS-2 |
4 |
Possuir nível superior titular de diploma de Médico, devidamente registrado Conselho Regional de Medicina + curso avançado de Socorrista |
Até 40 horas |
1.400,00 por plantão de 24 horas |
|
TOTAL DE CARGOS |
193 |
|
|||
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
TABELA I
Assessoramento Superior
|
CARGO |
SÍMBOLO |
N.º DE CARGOS |
SUBSÍDIO |
|
SECRETÁRIO - CHEFE DE GABINETE |
SM-1 |
01 |
Lei Especifica |
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL |
SM-1 |
08 |
Lei Especifica |
|
SECRETÁRIO ADJUNTO |
SM-2 |
08 |
Lei Especifica |
|
ASSESSOR JURÍDICO |
ASJ-1 |
01 |
3.500,00 |
|
CONTROLADOR DA DESPESA PÚBLICA MUNICIPAL |
CDP-1 |
01 |
3.500,00 |
|
ASSESSOR ESPECIAL |
ASSE-1 |
04 |
1.000,00 |
|
COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA |
CAB-1 |
01 |
2.000,00 |
|
COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO |
CRA-1 |
01 |
2.000,00 |
|
COORDENAÇÃO DE SAÚDE MENTAL |
CSM-1 |
01 |
2.000,00 |
|
COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
CCRAS-1 |
01 |
2.500,00 |
|
ASSESSOR JURÍDICO – CREAS |
ASJ-2 |
01 |
2.500,00 |
|
CORDENAÇÃO DO CREAS |
CCRAS-1 |
01 |
2.400,00 |
|
CHEFE DE SETOR DO CREAS |
CC-4.1 |
01 |
880,00 |
|
COORDENADOR DO SAMU (Incluído pela Lei n.º 562/2012, de 26.03.2012) |
CSAM-1 |
01 |
2.400,00 |
|
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
PGE-1 |
01 |
Na forma disposta no § 1º do art. 16 da Lei Municipal nº 661/2014 |
* Lei Específica conforme prevê a Constituição Federal
TABELA II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL: Assessoramento Intermediário
|
CARGO |
SÍMBOLO |
N.º DE CARGOS |
SUBSÍDIO |
|
DIRETOR DA POLINICLINA |
CC-1 |
01 |
1.000,00 |
|
DIRETOR DO CENTRO CULTURAL |
CC-2 |
01 |
1.000,00 |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
CC-3 |
30 |
1.000,00 |
|
SECRETARIA DE GABINETE |
CC-3 |
01 |
1.000,00 |
|
ASSESSOR ESPECIAL II |
CC-4 |
06 |
1.000,00 |
|
CHEFE DE SETOR |
CC-4 |
48 |
880,00 |
ANEXO III
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
I - CATEGORIA FUNCIONAL: GARI
Descrição Sintética: Realizar serviços de higiene e limpeza em geral em bens e lugares públicos do Município.
b) Descrição Analítica: Realizar serviços de higiene e limpeza em geral em bens e lugares públicos do município. realizar trabalhos de limpeza e higiene dos locais de trabalho, em sanitários, escolas, ruas, praças, logradouros públicos em geral, e em outros lugares indicados pela chefia, como efetuar serviços de capina em geral, mover lixo e detritos das ruas e próprios municipais; proceder a limpeza de oficinas, ginásios de esportes, pátios, dependências de prédios municipais e outros indicados; cuidar de sanitários públicos e praticar outras tarefas afins..
c) Carga horária semanal de 44 horas sujeitar-se a horários especiais inclusive em dias feriados, sábados e domingos.
d) Uso de uniforme fornecido pelo Município; usar equipamentos de proteção individual, quando indicados;
II - CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA
a)- Descrição Sintética: Receber e acompanhar visitantes, dando-lhes as informações necessárias.
b)- Descrição Analítica: Executar serviços internos e externos que envolvam entrega de documentos, mensagens, entregas de pequenos volumes; efetuar pequenas compras; auxiliar na administração; encaminhar os visitantes e usuários dos serviços públicos aos respectivos setores, prestando-lhes as informações solicitadas; fazer e servir cafezinho ou chá, ou água ou refrigerante, quando solicitado; efetuar a coleta de assinatura de documentos e executar tarefas correlatas afins.
c) Carga horária semanal de 40 horas.
d) Atendimento interno e externo; atendimento ao público e uso de uniforme.
III - CATEGORIA FUNCIONAL: COZINHEIRO
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de preparação de alimentos, limpeza de utensílios utilizados e outros afins.
Descrição Analítica: Realizar serviços gerais pertinentes a uma cozinha como: cozinhar os alimentos, lavar louça e utensílios utilizados, manter ordem em móveis, equipamentos e local; manter limpeza e higiene, zelar pela conservação dos equipamentos, executar serviços de limpeza e higienização nas dependências do estabelecimento e exercer outras tarefas afins.
Geral: Carga horária de 44 horas
Especial: Uso de uniforme fornecido pelo Município; usar equipamento de proteção individual.
IV - CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS (URBANA e RURAL)
a) Descrição Sintética: Realizar todo e qualquer tipo de trabalho braçal.
b) Descrição Analítica: Executar serviços de limpeza em geral, nas dependências e instalações dos prédios municipais; realizar trabalhos na copa e cozinha, preparando e servindo refeições, café, recolhendo, lavando e guardando os utensílios; preparar e servir merenda escolar; fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc; remover lixo e detritos e encarregar-se da reciclagem; lavar, encerrar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e matérias em geral; fazer a limpeza de pátios; zelar para que os utensílios utilizados estejam sempre em bo as condições de higiene e uso; operar com fogões, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros alimentícios, refrigeração e outros; recolher, lavar e guardar utensílios da merenda, encarregando-se da limpeza geral da cozinha e do refeitório; efetuar carga e descarga de material e mercadorias, deslocando-os aos locais estabelecidos, utilizando-se de esforço físico para a remoção do objeto; efetuar serviços próprios de lavanderia, tais como: limpar e desinfetar as dependências da lavanderia; separar, na lavanderia, as roupas de uso nas creches, unidades de saúde e outras quando necessárias; efetuar a lavagem das roupas; recolher, dobrar, passar e guardar as roupas; efetuar pequenos reparos em roupas; executar outras atividades correlatas.Geral: Carga horária semanal de 44 horas.
Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
V - CATEGORIA FUNCIONAL: MERENDEIRA URBANA E RURAL
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de preparação de alimentos em geral e efetuar limpeza de utensílios utilizados e outros afins.
b) Descrição Analítica: Executar trabalhos de preparação de alimentos em geral e efetuar limpeza de utensílios utilizados e outros afins. realizar todos os serviços relacionados à cozinha, como: preparar e cozinhar alimentos geralmente servidos no café, no almoço, na janta e na merenda. saber racionalizar o cardápio das refeições, de maneira de obter-se uma alimentação integral e apropriada à idade e às estações climáticas do ano. saber diversificar o preparo dos alimentos. lavar a louça, panelas e utensílios, manter ordem em móveis e equipamentos e do seu setor de trabalho; manter limpeza e higiene perfeitas: zelar pela conservação dos equipamentos relacionados ao seu trabalho; executar serviços de higienização e limpeza nas dependências do estabelecimento e exercer outras tarefas afins
c) Geral: Carga horária de 44 horas semanais.
d) Especial: Uso de uniforme fornecido pelo Município, e se exigido, de equipamento de proteção individual.
VI - CATEGORIA FUNCIONAL: CONTÍNUO
a)- Descrições Sintéticas: Proceder entrega de expediente, correios e bancos.
b)- Descrições Analíticas: Retirar e entregar correspondência do Correio; estabelecer atividades de relações bancárias com a rede local; entregar guias e notificações aos contribuintes do Município; receber e transmitir recados; realizar cópias fotoestáticas; manter contatos com o público; executar tarefas afins.
c)- Gerais: Carga horária de 44 horas semanais.
d)- Especiais: usar uniforme ; manter contato com o público.
VIII - CATEGORIA FUNCIONAL: JARDINEIRO
a)- Descrição Sintética: realizar trabalhos de jardinagem.
b)- Descrição Analítica: saber manejar instrumentos de sapa; pulverizadores e outros equipamentos e ferramentas para execução dos serviços relacionados ao cargo; executar serviços de capina, preparo de terreno, adubações, podas, transplantes de mudas, pulverizações; cortar grama; fazer leivamentos; aplicar inseticidas, herbicidas e fungicidas com equipamentos apropriados; cuidar de árvores ornamentais; molhar/ irrigar plantas; conhecer a época do plantio de flores e de árvores ornamentais; cuidar de praças, canteiros, jardins públicos e praticar tarefas afins.
c) - Gerais: Carga horária semanal de 44 horas.
d) - Especiais: usar uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.
IX - CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE
a) Descrição Sintética: Exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais.
b) Descrição Analítica: Exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc... Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder às chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades componentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; exercer tarefas afins.
c) Geral: carga horária semanal de 44 horas.
d) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.
X - CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
a) Descrição Sintética: Auxiliar na realização de tarefas inerentes à enfermagem.
b) Descrição Analítica: Auxiliar na realização de tarefas inerentes à enfermagem prestando o apoio necessário ao enfermeiro no procedimento de registros, no atendimento aos pacientes, na conservação de equipamentos de trato à saúde. Na participação em programas comunitários de saúde e outras tarefas afins.
XI - CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR
a)- Descrição Sintética: Executar tarefas de organização, manutenção e controle das condições favoráveis ao desenvolvimento integral dos alunos.
b)- Descrição Analítica: Participar do processo da elaboração , execução e avaliação da Proposta Político- Pedagógica; elaborar, conjuntamente com os alunos, o regulamento disciplinar do internato e da escola; detalhar o Plano de Ação do Serviço, em consonância com a Proposta Político- Pedagógica; orientar, coordenar e zelar pela segurança, bem-estar e boa conduta dos alunos; organizar as tarefas de manutenção a serem realizadas pelos alunos e definir a escala para seu cumprimento; sugerir e coordenar atividades educacionais e de lazer para os alunos, em especial, os internos; autorizar a saída dos internos nos dias de folga e nos fins de semana, ouvida a Direção; elaborar e expedir avisos atinentes ao serviço; organizar as tarefas de manutenção a serem realizadas pelos alunos e definir a escala para seu cumprimento; sugerir e coordenar atividades educacionais e de lazer para os alunos, em especial, os internos; elaborar e expedir avisos atinentes ao serviço; encaminhar ao serviço de material as necessidades de materiais permanentes e de consumo para as dependências utilizadas pelos alunos; elaborar, em conjunto com o Serviço de Conservação e Limpeza, a escala de tarefas dos alunos, ao que concerne a limpeza do alojamento; supervisionar as atividades extra- classe dos alunos, em especial dos alunos internos; comunicar ao Diretor as ocorrências disciplinares dos alunos para as devidas providências; fazer cumprir as normas do regulamento do regime de internato; auxiliar na realização de comemorações e outras atividades especiais da escola; informar aos alunos sobre os horários e locais das aulas práticas ou outras atividades específicas do regime de internato; coordenar o estudo dos alunos internos, auxiliando-os sempre que necessário ou provendo condições para integrar classes de reforço; zelar pela saúde dos internos; definir, em conjunto os alunos, a Orientação Educacional e Supervisão Escolar as atribuições de plantões de feriados, fins de semana e férias; Proceder, anualmente, em conjunto com os alunos a avaliação do serviço; integrar a coordenação geral do conselho de classe; colaborar com os demais serviços sempre que necessário.
c) - Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
d) - Especial: residir no local de prestação de serviço, se necessário, sujeitar-se à atividade em horário especial.
XII - CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE TRATOR PESADAS
a) Descrição sintética: - operar de máquinas pesadas
b) Descrição analítica: operar trator agrícola, zelando por seu asseio, conservação e bom funcionamento; lavrar e discar terras e demais tarefas pertinentes.
c) Geral: - carga horária semanal de 44 horas.
d) Especial: sujeito o uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.
XIII - CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos em alvenaria em geral.
b)Descrição Analítica: Executar trabalhos em alvenaria em geral. realizar trabalhos em alvenaria para construção e reconstrução de obras de edifícios públicos; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo. construir e fazer reparos em alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar argamassa; fazer rebocos; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e cerâmicas; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção: cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; calcular orçamentos: responsabilizar-se pelo material utilizado; executar tarefas correlatas.
c) - Gerais: Carga horária semanal de 44 horas.
d) - Especiais: Uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
XIV - CATEGORIA FUNCIONAL: CALCETEIRO
a) - Descrição Sintética: Executar serviços de pavimentação em geral e exercer atividades afins.
b) - Descrição Analítica: executar serviços de preparação de pista para receberem calçamento; praticar atividades de colocação meio-fio; preparar material de base para assentamento de paralelepípedos; de pedras poliédricas; lajes irregulares e regulares; assentar pedras regulares, irregulares, lajes, paralelepípedos e outros materiais; saber compactar a pavimentação; fazer reajustes e praticar outras atividades afins.
c) - Geral: carga horária semanal de 44 horas.
d) - Especial: uso de uniforme e de equipamento de proteção individual.
XV - CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
a) Descrição Sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som.
b) Descrição analítica: Executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som. : instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder à conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, relês, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.
c) Geral: carga horária de 44 horas.
d) Especial: uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
XV - CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA
a)- Descrição Sintética: Atuar na área de nutrição, orientando a população quanto a hábitos corretos e apropriados de alimentação.
b)- Descrição Analítica: Orientar de maneira científica e prática a alimentação para diferentes faixas etárias de grupos populacionais; organizar cursos específicos de capacitação para profissionais que atuam na área de alimentação( merendeiras e cozinheiras); orientar quanto a higiene e conservação dos alimentos; elaborar cardápios e assessorar na preparação dos mesmos nas Secretarias Municipais de Educação e Saúde do Município; acompanhar e avaliar a execução dos cardápios elaborados; estabelecer programas de educação nutricional e saúde; orientar cardápios para obter-se uma alimentação integral e apropriada à idade e às estações climáticas; fazer pesquisas de hábitos alimentares da população; orientar para os aspectos nutricionais relacionados à população materno infantil, compreendida por gestantes, nutrizes, crianças de 0 a 6 anos; supervisionar o preparo da merenda escolar e da alimentação fornecida nas escolas e creches, e executar atividades inerentes ao cargo de nutricionista.
c) Geral: carga horária semanal de 40 horas.
d) Requisitos Estar habilitada legalmente para a atividade de nutricionista.
XVI - CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA C- D-E
a)- Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.
b)- Descrição Analítica: Dirigir automóveis, ambulâncias, caminhonetes, caminhões e demais veículos de transporte de passageiros e cargas conforme cnh e cursos específicos; verificar diariamente as condições de funcionamento de veículos, antes da sua utilização: pneus, água do radiador, baterias, nível do óleo, amperímetro, sinaleira, freios, faróis, combustível, etc.; transportar pessoas e materiais; orientar o carregamento e descarregamento de cargas, com o fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados; zelar pela segurança de passageiros, verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança; fazer pequenos reparos de urgência no veículo ; manter o veículo limpo, interna e externamente, e em perfeitas condições de uso, levando-o a manutenção sempre que necessário; observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e ocorrências; recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado junto a garagem municipal ou em outro local conforme designado pelo superior hierárquico; executar outras tarefas correlatas.
c)- Geral: Carga horária de 44 horas semanais
d)- Especial: Uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.
e)- Apresentar Carteira de Habilitação na Categoria C -D-E.
XVII - CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINA
a)- Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias; tratar com esteiras, carregadeira, motoniveladora e retroescavadeira e escavadeira hidráulica.
b)- Descrição Analítica: Operar de máquinas pesadas, operar trator agrícola, zelando por seu asseio, conservação e bom funcionamento; lavrar e discar terras e demais tarefas pertinentes, operar máquinas rodoviárias para fim de executar terraplanagem, nivelamentos de ruas e estradas, execução de abaulamentos; abrir valetas e cortar taludes; operar máquinas rodoviárias em escavações, transportes de terra, aterros e trabalhos semelhantes; efetuar compactações, varreduras mecânicas; comprimir, com rolo compressor, cancha para calçamento ou asfaltamento; auxiliar no conserto de máquinas; cuidar da limpeza e conservação das máquinas zelando pelo seu bom funcionamento; manter e desmontar pneus: auxiliar o mecânico nos consertos; comunicar ao superior imediato qualquer anomalia verificada no funcionamento das máquinas, e executar tarefas afins.
c) - Gerais: Carga horária semanal de 44 horas.
d) - Especiais: Usar uniforme e equipamento de proteção individual.
e) - Requisitos Possuir carteira de habilitação para operar máquinas.
f) - Comprovar experiência de no mínimo um ano de exercício na atividade.
XVII - CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE OBRAS
a) - Descrição Sintética: Exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, indústrias, comércio, transporte coletivo e de higiene e no pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal.
b) - Descrição Analítica: Exercer a fiscalização nas áreas de obras, indústria, comércio e transporte coletivo, fazendo notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda, rede de iluminação pública, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito; exercer o controle em postos de embarque de táxis; executar sindicâncias para verificação de alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos contribuintes quanto às leis tributárias municipais; fiscalizar prédios e estabelecimentos abertos ao público no que concerne à higiene; intimar contribuintes ou responsáveis, lavrar autos de infração; proceder quaisquer diligências; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de suas atividades; executar tarefas afins.
c)-Horário: período normal de 40 horas semanais.
XVIII - CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA Categoria E.
a)- Descrição Sintética: Dirigir ônibus e outros veículos destinados a transporte de passageiros .
b)- Descrição Analítica: Recolher o veículo à garagem ou local destinado, quando concluído o serviço do dia; manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento; ter conhecimento de mecânica e saber fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue, cuidado da manutenção geral e da limpeza permanente; promover o abastecimento de combustível, troca de óleo e água; comunicar, ao recolher o veículo, qualquer defeito verificado; verificar permanentemente o funcionamento do sistema elétrico; verificar o nível de água na bateria e calibragem dos pneus; providenciar a lubrificação, quando indicada; dar plantão diurno e noturno, quando necessários e executar tarefas afins.
c) Geral: Carga horária semanal de 44 horas.
d)- Especial: usar uniforme e equipamentos de proteção individual.
e)- Requisitos comprovar dois ou mais anos de experiência como motorista de ônibus, apresentar certidão negativa do trânsito de infrações graves, estar habilitado para o cargo em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro- CTB.
XIX - CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
a)- Descrição Sintética: Executar trabalhos administrativos e digitação, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais.
b)- Descrição Analítica: Redigir e digitar expedientes administrativos, tais como: memorandos ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias , patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadoras, leitora de microfilmes, registradora de contabilidade e reprodutoras; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder a classificação; separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.
c) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
d)- Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
XX - CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO AGRICOLA
a)- Descrição Sintética: realizar trabalhos de estudos e de orientação de técnicas agrícolas em geral e outros afins.
b)- Descrição Analítica: Realizar estudos e pesquisas sobre técnicas agrícolas em geral; atender as necessidades técnicas das hortas comunitárias existentes no Município; participar de programas comunitários de atendimento às zonas rurais, problemas agrícolas e de criação de animais, e demais tarefas afins.
a)- Geral: Carga horária semanal de 40 horas.
b)- Especial: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e ao uso de equipamentos de proteção individual fornecidas pelo Município.
XXI - CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
a) Descrição Sintética: conhecer e operar máquinas de informática.
b) Descrição Analítica: executar atividades de monitoramento de informática; ministrar cursos de informática a estudantes da rede de ensino municipal e a servidores municipais; assessorar a Secretaria da Escola na instalação e operacionalidade dos programas; zelar pela manutenção dos equipamentos de informática da Escola: atualizar-se constantemente e repassar aos alunos os novos conhecimentos e programas na área de informática.
c) Geral: carga horária de 40 horas.
XXII - CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO
a)- Descrição Sintética: Dar assistência médica veterinária aos rebanhos pertencentes aos produtores do Município, fiscalizar abates de animais, bem como acompanhar os trabalhos da Vigilância Sanitária quando necessário, participar de campanhas pelo fomento de zootecnia e aumento de produtividade da exploração pecuária .
b)- Descrição Analítica: Assistência médica veterinária aos produtores do Município, compreendendo orientações sobre terapêutica, consultas veterinárias, cirurgias e necrópsias; promover, orientar e participar de campanhas sobre sanidade animal e zoonose; fomentar a produção zootécnica no Município através de campanhas, palestras, cursos, visitas a produtor com o intuito de aumentar a produção e produtividade da exploração pecuária; prestar assistência técnica à Escola Agrícola Municipal através de atendimentos veterinários, orientações zootécnicas e aulas de zootecnia para alunos de 5ª e 8ª séries; fiscalizar e orientar o abate de animais e comercialização de produtos de origem animal; ser responsável técnico da Prefeitura Municipal perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária.
c) Geral: Carga horária semanal de 20 horas.
d)- Especial: sujeito a trabalhos internos e externos, a atendimento ao público e ao uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.
XXIII - CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO
a)- Descrição Sintética: Realizar tarefas inerentes à enfermagem.
b)- Descrição Analítica: Realizar as tarefas inerentes à enfermagem; orientar equipe de enfermagem; proceder a registros de atendimentos; participar de programas comunitários de saúde; prestar aos pacientes necessitados todo o atendimento que lhe for possível; zelar pela conservação e funcionamento dos equipamentos de trato a saúde, medicamentos, etc; e outras tarefas afins.
c)- Geral: Carga horária de 40 horas semanais.
XXIV - CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTOLOGO
a)- Descrição Sintética: Tratar de moléstias dentárias em geral e participar de programas comunitários de saúde.
b)- Descrição Analítica: Tratamento de moléstias dentárias em geral; participação em programas comunitários de saúde; registro de atendimentos; orientação de equipes; análise e interpretação de exames; encaminhamento de pacientes a tratamentos especializados, e demais tarefas pertinentes a qualquer Odontológo.
XXV - CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO, BIOQUÍMICO E TÉCNICO EM ANÁLISE CLÍNICA
a)- Síntese dos deveres: Executar testes e exames hematológicos sorológicos, bacteriológicos, parasitológicos, citológicos e outros; orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares na realização de exames e testes relativos à patologia clínica elaborar relatórios e pareceres diagnósticos, resultantes de testes, análises e experiências; preencher e assinar laudos resultantes dos exames realizados, controlar a qualidade dos exames realizados no laboratório, participar da programação e execução do aperfeiçoamento de pessoal, requisitar material, o equipamento e aparelhos necessários ao desenvolvimento das atividades do laboratório, bem como providenciar a manutenção dos mesmos, substituir o farmacêutico quando designado, zelar pela limpeza, ordem e controle do local de trabalho; comunicar qualquer irregularidade detectada, elaborar escala de férias do pessoal, manter atualizados os registros de ações de sua competência, cumprir e fazer cumprir as normas do setor; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência. Exercer as atribuições relacionadas à Vigilância Sanitária do Município; à Vigilância Epidemiológica e Controle das Doenças e outras afins. a)- Horário de trabalho: 36 horas semanais. O exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso do uniforme e equipamentos de proteção individual, fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho externo, regime de plantão e atendimento ao público.
c) CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS
XXVI - CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL
a)- Descrição Sintética: Elaborar, implementar e avaliar políticas de Assistência Social no Município.
b)- Descrição Analítica: Realizar estudos e pesquisas no campo da assistência social e programas de trabalho referente ao serviço social; supervisionar trabalhos de serviços sociais; fazer triagens e reintegração de casos detectados; organizar e administrar cursos de treinamento social; promover a assistência de pessoas abandonadas; orientar e incentivar entidades para implantação de creches; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e sua família; encaminhar clientes ao Centro de Saúde; orientar investigações sobre a situação moral e econômica das pessoas que desejam adotar crianças; fazer levantamento sócio- econômico de família com vistas no planejamento habitacional nas comunidades; orientar e coordenar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; orientar seleção sócio- econômica de candidatos ao amparo dos serviços de amparo e assistência a velhice, ao menor abandonado e ao excepcional; realizar e interpretar pesquisas sociais; elaborar planos de ação social para os bairros e comunidades do interior do Município; participar no desenvolvimento de pesquisa médico- sociais do doente e de sua família; cooperar na aplicação dos recursos disponíveis; indicar métodos e sistemas para recuperação de desajustados sociais; organizar fichários e registros de casos investigados; identificar e mobilizar recursos comunitários.
c) Carga Horária : 40 horas semanais
XXVII - CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO
a)- Descrição Sintética: Examinar, diagnosticar, tratar de pacientes, organizar e participar de programas comunitários de saúde.
b)- Descrição Analítica: Diagnóstico e tratamento de doenças e traumatismos em geral; registro de atendimentos; encaminhamento de doentes ou acidentados a tratamentos especializados; análise e interpretação de exames; participação em programas comunitários de saúde; orientação de equipe de saúde; declaração de óbitos, e demais tarefas afins a qualquer médico.
b)- Geral: Carga horária de 40 horas.
XXVIII - CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CIRURGIÃO
a) Síntese dos Deveres: Efetuar exames médicos; emitir diagnósticos; prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidade , aplicando medicina preventiva e terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento prescrito e evolução da doença; prestar atendimento clínico, cirúrgico e traumatológico; encaminhar pacientes para tratamento especializado; fazer exames médicos necessários à admissão de pessoal pela prefeitura; coletar e avaliar dados bioestáticos e sócio- sanitários da comunidade; elaborar programas educativos e de tratamento médico preventivo; participar do desenvolvimento de planos, de fiscalização sanitárias e executar tarefas afins.
b) Carga Horária : 40 horas semanais
c) Especiais: Sujeitar-se a horários especiais, inclusive a programa e atividade em dias sem expediente.
XXIX - CARGO: PROFESSOR
a) Descrição sintética: Orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.
b) Descrição analítica: Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observações do aluno; participar de atividades extra-classe; coordenar a área de estudo; integrar órgãos complementares da Escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe; executar tarefas afins.
c) Carga horária 25 horas semanais.
XXX - CATEGORIA FUNCIONAL: PEDAGOGO RURAL E URBANO
a)- Descrição Sintética: executar atividades específicas de planejamento, administração, supervisão escolar e orientação educacional no âmbito de Rede Municipal de Ensino.
b) Descrição Analítica: Executar atividades específicas de planejamento, administração, supervisão escolar e orientação educacional no âmbito de rede municipal de ensino. assessorar no planejamento da educação municipal; propor medidas visando a o desenvolvimento dos aspectos qualitativos do ensino; participar de projetos de pesquisa de interesse do ensino; participar na elaboração, execução e avaliação de projetos de treinamento, visando a atualização do magistério; integrar o colegiado escolar, atuar na escola e na sala de aula, detectando aspectos a serem redimensionados, estimulando a participação do corpo docente na identificação de causas e na busca de alternativas e soluções; participar da elaboração da proposta pedagógica da escola, na elaboração do plano global da escola, do regimento escolar e das tiradas curriculares, participar da distribuição das turmas e da organização da carga horária; acompanhar o desenvolvimento do processo ensino- aprendizagem; participar das atividades de caracterização da clientela escolar; participar na preparação, execução e avaliação de seminários, encontros, palestras e sessões de estudo; manter-se atualizado sobre a legislação do ensino, prolatar pareceres, participar de reuniões técnico- administrativo- pedagógicas na escola e nos demais órgãos da secretaria municipal de educação; integrar grupos de trabalho e comissões: coordenar reuniões específicas: planejar, junto com a direção e professores, a recuperação de alunos: participar no processo de integração família- escola- comunidade: participar da avaliação global da escola exercera função de diretor ou vice-diretor, quando nela investido.
NA ÁREA DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL: elaborar o Plano de Ação de Serviço de Orientação Educacional, a partir do Plano Global da Escola; assistir as turmas realizando entrevistas e aconselhamentos, encaminhando, quando necessário, a outros profissionais; orientar o professor na identificação de comportamentos divergentes dos alunos, levantando e selecionando em conjunto, alternativas de solução a serem adotadas, promover sondagem de aptidões e oportunizar informação profissional; participar da composição , caracterização e acompanhamento das turmas e grupos de alunos; integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente às escolas; sistematizar as informações coletadas necessárias ao conhecimento global do educando; executar tarefas afins.
NA ÁREA DE SUPERVISÃO ESCOLAR: coordenar a elaboração DA Proposta Pedagógica e do Plano Global da escola; coordenar a elaboração do Plano Curricular; elaborar o Plano de Ação do Serviço de Supervisão Escolar, a partir do Plano Global da Escola; orientar e supervisionar atividades e diagnósticos, controle e verificação do rendimento escolar; assessorar o trabalho docente quanto a métodos e técnicas de ensino; assessorar a direção na tomada de decisões relativas ao desenvolvimento do Plano Curricular; acompanhar o desenvolvimento do trabalho escolar; elaborar e acompanhar o cronograma das atividades docentes; dinamizar o currículo da escola; elaborar com a direção no processo de ajustamento do trabalho escolar às exigências do meio; coordenar conselhos de classe; analisar o histórico escolar dos alunos com vistas a adaptações, transferências, reingressos e recuperações; integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente as escolas; estimular e assessorar a efetivação de mudanças no ensino; executar tarefas afins.
NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR: assessorar a direção da escola na definição de diretrizes de ação, na aplicação da legislação referente ao ensino e no estabelecimento de alternativas de integração da escola com a comunidade; colaborar com a direção da escola no que for pertinente a sua especialização; assessorar a direção dos órgãos de administração do ensino na operacionalização de planos, programas e projetos; executar tarefas afins.
NA ÁREA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO: assessorar na definição de políticas, programas e projetos educacionais; contabilizar planos, programas e projetos das esferas federal e municipal; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos; assessorar na definição de alternativas de ação; executar tarefas afins.
NA ÁREA DE HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL E SALA DE RECURSOS: Executar atividades específicas de planejamento, administração, supervisão escolar e orientação educacional no âmbito de rede municipal de ensino. Assessorar no planejamento da educação municipal; propor medidas visando a o desenvolvimento dos aspectos qualitativos do ensino; participar de projetos de pesquisa de interesse do ensino; participar na elaboração, execução e avaliação de projetos de treinamento, visando a atualização do magistério; integrar o colegiado escolar, atuar na escola e na sala de aula, detectando aspectos a serem redimensionados, estimulando a participação do corpo docente na identificação de causas e na busca de alternativas e soluções; participar da elaboração da proposta pedagógica da escola, na elaboração do plano global da escola, do regimento escolar e das tiradas curriculares, participar da distribuição das turmas e da organização da carga horária; acompanhar o desenvolvimento do processo ensino- aprendizagem; participar das atividades de caracterização da clientela escolar; participar na preparação, execução e avaliação de seminários, encontros, palestras e sessões de estudo; manter-se atualizado sobre a legislação do ensino, prolatar pareceres, participar de reuniões técnico- administrativo- pedagógicas na escola e nos demais órgãos da secretaria municipal de educação; integrar grupos de trabalho e comissões: coordenar reuniões específicas: planejar, junto com a direção e professores, a recuperação de alunos: participar no processo de integração família- escola- comunidade: participar da avaliação global da escola exercera função de diretor ou vice-diretor,
a)- Carga horária semanal de 25 horas.
XXXI – CATEGOARIA FUNCIONAL: CONDUTOR DE AMBULÂNCIA DO SAMU.
a)- Descrição Sintética: Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes, Estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações.
b)- Descrição Analítica:
ATIVIDADES COMUNS: Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida, Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde e atuar com ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminada, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto.
c) – Carga Horária – 40horas semanais
XXXII – CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PARA O SAMU
a)Descrição Sintética: Coordenar as ações da equipe da central de regulação e da equipe no Atendimento Pré - Hospitalar Móvel, ter capacidade física e mental para atuar na atividade, disposição pessoal para a atividade.
b) Descrição Analítica:
ATIVIDADES COMUNS:
Disposição para cumprir ações orientadas, Manter-se atualizado, freqüentando os cursos de educação continuada e congressos da área, assim como dominar o conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos da Unidade Móvel, obedecer à Lei do Exercício Profissional, Resoluções do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Regional de Medicina e ou Código de Ética Médica.
c) – Carga Horária – Até 40horas semanais.
XXXIII – CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO NEUROLOGISTA
a) Descrição Sintética: Executar atividades relativas ao estudo dos distúrbios e patologias do sistema nervoso central (cérebro, medula espinhal e alguns nervos da visão) e periférico (ramificações de nervos que se espalham por todo corpo humano).
b) Descrição Analítica:
ATIVIDADES COMUNS: Obedecer à Lei do Exercício Profissional, Resoluções do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Regional de Medicina e ou Código de Ética Médica.
c) Carga horária: 20 horas semanais.
XXXIV – CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO ORTOPEDISTA
a)Descrição Sintética: Executar tratamento das alterações em ossos, músculos e articulações sejam elas congênitas (desde o nascimento), desenvolvidas durante a vida do paciente, ou por causa de problemas de postura em conseqüência da idade, acidentes ou doenças.
b) Descrição Analítica: Obedecer à Lei do Exercício Profissional, Resoluções do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Regional de Medicina e ou Código de Ética Médica.
c) Carga Horária: 20 horas semanais.
XXXV – CATEGORIA FUNCIONAL: OFTALMOLOGISTA
a)Descrição Sintética: Executar atividades relativas ao diagnóstico e tratamento de todas as doenças do sistema visual.
b)Descrição Analítica: Obedecer à Lei do Exercício Profissional, Resoluções do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Regional de Medicina e ou Código de Ética Médica.
c)Carga Horária: 20 horas semanais.
XXXVI – CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO
a) Descrição Sintética: Orientar e coordenar atividades de segurança do trabalho, estabelecendo normas e dispositivos de segurança, investigando riscos e causas de acidentes.
b) Carga Horária: 20 horas semanais.
XXXVI – CATEGORIA FUNCIONAL: FONOAUDIÓLOGO
a) Descrição Sintética: Executar atividades voltados para os problemas da comunicação humana, Obedecer à Lei do Exercício Profissional.
b) Carga Horária: 40 horas semanais.
XXXVII – CATEGORIA FUNCIONAL: ACUMPUNTURISTA
a)Descrição Sintética: Obedecer à Lei do Exercício Profissional.
b)Carga Horária: 20 horas semanais.
XXXVIII – CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO
a)Descrição Sintética: Promover o reconhecimento, pelo instituto de Previdência Própria do Município de Soledade, os direitos ao recebimento de benefícios por ele administrados, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.
b)Carga Horária: 40 horas semanais.
XXXIX – CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA
a) Descrição Sintética: Obedecer à Lei do Exercício Profissional.
b) Carga Horária: 40 horas semanais.
XL – CATEGORIA FUNCIONÁRIO: AGENTE DE ENDEMIAS
Descrição Sintética: obedecer à Lei do Exercício Profissional
Descrição Analítica: Executar o plano de combate aos vetores dengue, leishmaniose; chagas esquistossomose, etc.; palestras, dedetização, limpeza e exames; realizar pesquisa de triatomíneos em domicílios em áreas endêmicas; realizar identificações e eliminações de focos e/ou criadouros de aedes aegypti e aedes albopictus em imóveis; implantar a vigilância entomológica em municípios não infestados pelo aedes aegypiti; realizar levantamento, investigação e/ou monitoramento de flebotomíneos no município, conforme classificação epidemiológica para leshmaniose visceral; prover sorologia de material coletado em carnívoros e roedores para detecção de circulação de peste em áreas focais; realizar borrifação em domicílios para controle de triatomíneos em área endêmica; realizar tratamento de imóveis com focos de mosquito, visando o controle da dengue; realizar exames coproscópicos para controle de esquistossomose e outras helmintoses em áreas endêmicas.
Carga Horária: 40 horas semanais
XLI – CATEGORIA DO FUNCIONÁRIO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Descrição Sintética: obedecer à Lei do Exercício Profissional
Descrição Analítica: Executar o plano de combate aos vetores: dengue, leishmaniose; chagas esquistossomose, etc.; palestras, dedetização, limpeza e exames; realizar pesquisa de triatomíneos em domicílios em áreas endêmicas; realizar identificações e eliminações de focos e/ou criadouros de aedes aegypti e aedes albopictus em imóveis; implantar a vigilância entomológica em municípios não infestados pelo aedes aegypiti; realizar levantamento, investigação e/ou monitoramento de flebotomíneos no município, conforme classificação epidemiológica para leshmaniose visceral; prover sorologia de material coletado em carnívoros e roedores para detecção de circulação de peste em áreas focais; realizar borrifação em domicílios para controle de triatomíneos em área endêmica; realizar tratamento de imóveis com focos de mosquito, visando o controle da dengue; realizar exames coproscópicos para controle de esquistossomose e outras helmintoses em áreas endêmicas. ão de mudanças no ensino; executar tarefas afins.
Carga Horária: 40 horas semanais
XLII – CATEGORIA DO FUNCIONÁRIO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (PSF)
Descrição Sintética: obedecer à Lei do Exercício Profissional.
Descrição Analítica: Organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e participar de análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização de instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar acolhimento do paciente em serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde, prevenção de riscos ambientais e sanitários; adotar medidas de biossegurança visando o controle de infecção; executar outras tarefas afins.
Carga Horária: 40 horas semanais
XLIII - CATEGORIA DO FUNCIONÁRIO – FISCAL DE TRIBUTOS
Descrição Sintética: obedecer à Lei do Exercício Profissional.
Descrição Analítica: Controlar, auditar e fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes, inclusive de natureza assessor e demais formalidades legais exigíveis e da realização da receita municipal e formalização da exigência de créditos tributários; executar vistorias iniciais e informar processos administrativos referentes a localização e ao funcionamento, bem como as alterações cadastrais do interesse da fazenda municipal, dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares; orientar sobre a aplicação de leis, e demais atos administrativos de natureza tributária; promover o lançamento dos tributos apurados em levantamentos e revisões fiscais; examinar ou apreender notas, faturas, guias, livros, arquivos, papéis e demais documentos fiscais do contribuinte; pesquisar e coletar dados nas repartições referentes ao recolhimento de tributos; apreender aparelhos e máquinas autenticadoras em situação irregular ou que apresentem sinais de fraude; autuar empresas, comerciantes, profissionais liberais e autônomos em situação irregular; propor cassação de alvará de licença e funcionamento de contribuintes que, reiteradamente, deixam de cumprir a legislação tributária; embargar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço sem situação irregular perante o fisco municipal; prestar informações em processos e efetuar consultas administrativas de natureza tributária; fixar e revisar lançamentos por estimativa; efetuar estudos, pesquisa para aperfeiçoamento de métodos e processos de arrecadação e fiscalização; autenticar livros., documentos fiscais e vistos em alvará de localização e funcionamento; assessorar e assistir autoridades superiores, para o desenvolvimento econômico do município; interpretar e aplicar a legislação tributária municipal, com vistas ao aprimoramento da arrecadação, fiscalização e simplificação das exigências legais; levantamento de dados destinados ao preenchimento das declarações substitutivas, elaboração de relatórios e pedido de retificação e inclusão de dados, bem como a entrega destes, das declarações que contiverem erros ou omissões e das declarações dos contribuintes omissos junto à secretaria da sefin; fiscalizar farmácias, drogarias, indústrias químico-farmacêuticas, quanto ao aspecto sanitário, fazendo visitas periódicas e autuando, os infratores, se necessário, para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; executar outras tarefas, determinadas pelo superior imediato.
Carga Horária: 40 horas semanais.
XLIV - CATEGORIA DO FUNCIONÁRIO – AUXILIAR DE OBRAS
Descrição Sintética: obedecer à Lei do Exercício Profissional.
Descrição Analítica: Desempenhar atribuições que lhe forem conferidas, como auxiliar em todas atividades dá construção civil; acompanhar e desenvolver atribuições dos oficiais da construção civil na qualidade de auxiliar; efetuar cargas e descargas de matérias prima usada na construção civil; controlar a entrada e saída de materiais de construção no canteiro de obras; não permitir que pessoas alhei as à obra permaneçam no local; trabalhar com dedicação, esmero e submissão ao chefe; não permitir que materiais de construção sejam usados indevidamente ou deteriorados por qualquer meios; auxiliar na execução de reboco; auxiliar no trabalho com instrumentos de nivelamentos e prumo; preparar argamassa; auxiliar no serviço de caiação; auxiliar na confecção de blocos de cimento; auxiliar na construção de formas e armações de ferro para concreto; auxiliar na construção de alicerces, paredes, muros, pisos e similares; auxiliar na colocação de telhas, azulejos e ladrilhos; auxiliar na armação de andaimes; auxiliar no assentamento de aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; cortar pedras; remover restos de materiais e entulhos; manter, conservar limpos, materiais, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços; auxiliar na preparação e assentamento de assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados; auxiliar na montagem de esquadrias, portas e janelas; auxiliar em reparos de alvenaria e carpintaria; auxiliar na construção de coretos e palanques; auxiliar na construção e enchimentos de formas de madeira; colocar cabos e afiar ferramentas; usar equipamentos de proteção individual; executar outras tarefas correlatas.
Carga Horária: 44 horas semanais.
XLV - CATEGORIA DO FUNCIONÁRIO – GUARDA MUNICIPAL MASCULINO E FEMININO.
Descrição Sintética: obedecer à Lei do Exercício Profissional.
Descrição Analítica: Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município. prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais. atuar, preventiva e permanentemente, no território do município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais. colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social. colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas. exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (código de trânsito brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal. proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas. cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades. interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades. estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da união, ou de municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas. articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no município. integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal. garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas. encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário. contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte. desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros municípios ou das esferas estadual e federal. auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários. atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.
Carga Horária: 40 horas semanais.
XLVI - CATEGORIA DO FUNCIONÁRIO – Analista de Controle Interno.
Descrição Sintética: obedecer à Lei do Exercício Profissional.
Descrição analítica: Coordenar e executar, no âmbito do poder executivo municipal, as atividades de: fiscalização de pessoa jurídica, de direito público, que recebam, mantenham guarda ou façam uso de valores e de bens ou, ainda, que firmem contrato oneroso, de qualquer espécie; verificação do cumprimento dos contratos, convênios, acordos, ajustes e de outros atos de que resulte o nascimento o u a extinção de direitos e obrigações do município, e a sua conformidade com as normas e princípios administrativos; avaliação dos resultados da ação governamental e da gestão dos administradores públicos estaduais, bem como da aplicação de recursos públicos por órgãos e ent idades de direito público ou privado ou por pessoas físicas, sem prejuízo de outros controles pertinentes; análise das prestações de contas da despesa orçamentária do poder executivo estadual; exame e certificação da regularidade das tomadas de contas dos responsáveis por órgãos da administração direta e dos dirigentes das entidades da administração indireta, fundações oriundas do patrimônio público ou que recebam transferência à conta do orçamento e órgãos autônomos; acompanhamento dos processos de arrecadação e recolhimento das receitas estaduais, bem como da realização da despesa em todas as suas fases; exame dos recursos oriundos de quaisquer fontes das quais o estado participe como gestor o u mutuário, quanto à aplicação adequada de acordo com os projetos e atividades a que se referem; apoio e orientação prévia aos gestores de recursos públicos para a correta execução orçamentária, financeira e patrimonial do poder executivo município; fornecimento de informações a partir do monitoramento das receitas e despesas públicas do poder executivo município; acompanhamento das medidas de racionalização dos gastos públicos; promoção do controle social, a partir da transparência da gestão pública; produção de cenários relativos à despesa e receita pública municipal, para subsidiar decisões do núcleo estratégico do governo; padronização das atividades e procedimentos do controle interno; realização de auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; executar outras atividades correlatas que lhes sejam atribuídas.
Carga Horária: 40 horas semanais.
XLVII - CATEGORIA DO FUNCIONÁRIO – FISIOTERAPEUTA
Descrição Sintética: obedecer à Lei do Exercício Profissional.
Descrição Analítica: Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados realizando testes musculares e funcionais; fazer pesquisas de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, sequelas de acidentes vascular-cerebral e outros; ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto fazendo demonstrações e orientando a parturiente para facilitar o trabalho de parto; prestar atendimento à pessoas com membros amputados fazendo treinamentos nas mesmas, visando a movimentação ativa e independente com o uso das próteses; fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; manipular aparelhos de utilidade fisioterápica; controlar o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos utilizados, para elaborar boletins estatísticos; supervisionar e avaliar atividades dos auxiliares, orientando-os na execução das tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples. assessorar autoridades superiores em assuntos de fisioterapia preparando informes, documentos e pareceres; executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo Superior imediato.
Carga Horária: 40 horas semanais.
XLVIII - CATEGORIA DO FUNCIONÁRIO – MÉDICO PEDIATRA
Descrição Sintética: obedecer à Lei do Exercício Profissional.
Descrição Analítica: Realizar consultas médicas, correspondendo a anamnese, exame físico, solicitação de exames complementares e prescrição adequada às diversas patologias clínicas e/ou infecciosas; acompanhar pacientes hospitalizados; realizar, quando indicado, procedimentos de outubror complexidade; prestar assessoria e emitir parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos técnico- científicos relacionados a aspectos médicos; participar do planejamento, execução, avaliação de planos e projetos, participar de reuniões gerenciais e de outras ações institucionais; participar de investigações epidemiológicas; desenvolver atividades de educação em saúde. executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Carga Horária: 20 horas semanais.
XLIX - CATEGORIA DO FUNCIONÁRIO – MÉDICO PLANTONISTA
Descrição Sintética: obedecer à Lei do Exercício Profissional
Exercer a regulação médica do sistema; conhecer a rede de serviços da região; manter uma visão global e permanentemente atualizada dos meios disponíveis para o atendimento pré-hospitalar e das portas de urgência, checando periodicamente sua capacidade operacional; recepção dos chamados de auxílio, análise da demanda, classificação em prioridades de atendimento, seleção de meios para atendimento (melhor resposta), acompanhamento do atendimento local, determinação do local de destino do paciente, orientação telefônica; manter contato diário com os serviços médicos de emergência integrados ao sistema; prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, quando indicado, realizando os atos médicos possíveis e necessários ao nível pré-hospitalar; exercer o controle operacional da equipe assistencial; fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; avaliar o desempenho da equipe e subsidiar os responsáveis pelo programa de educação continuada do serviço; obedecer às normas técnicas vigentes no serviço; preencher os documentos inerentes à atividade do médico regulador e de assistência pré-hospitalar; garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência; obedecer ao código de ética médica; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Carga Horária: 24 horas semanais.
L - CATEGORIA DO FUNCIONÁRIO – MÉDICO PSF
Descrição Sintética: obedecer à Lei do Exercício Profissional
Descrição Analítica: Examinar, diagnosticar, tratar de pacientes, organizar e participar de programas comunitários de saúde. diagnóstico e tratamento de doenças e traumatismos em geral; registro de atendimentos; encaminhamento de doentes ou acidentados a tratamentos especializados: análise e interpretação de exames; participação em programas comunitários de saúde; orientação de equipe de saúde: declaração de óbitos, e demais tarefas afins a qualquer médico.
Carga Horária: 40 horas semanais.
LI - CATEGORIA DO FUNCIONÁRIO – MÉDICO GINECOLOGISTA
Descrição Sintética: obedecer à Lei do Exercício Profissional
Descrição Analítica: aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção e diagnóstico das doenças do corpo humano dentro da sua especialidade; efetuar exames médicos, a aliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitindo diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicitação de exames, visando a promoção da saúde e bem-estar da população; receber e examinar os pacientes de sua especialidade, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar o diagnóstico ou conforme necessidades requisitar exames complementares ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, tais como de laboratório, raio x e outros para informar ou confirmar diagnóstico; prescrever medicação necessária a cura do paciente; coordenar programas e serviços de saúde; implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde; participar de juntas médicas quando convocado; exercer demais atribuições inerentes a sua especialidade.
Carga Horária: 20 horas semanais.
LII - CATEGORIA DO FUNCIONÁRIO – ODONTÓLOGO (PSF)
Descrição Sintética: obedecer à Lei do Exercício Profissional
Descrição Analítica: Tratar de moléstias dentárias em geral e participar de programas comunitários de saúde. tratamento de moléstias dentárias em geral; participação em programas comunitários de saúde; registro de atendimentos: orientação de equipes: análise e interpretação de exames; encaminhamento de pacientes a tratamentos especializados, e demais tarefas pertinentes a qualquer odontólogo.
Carga Horária: 40 horas semanais.
LIII - CATEGORIA DO FUNCIONÁRIO – PSICÓLOGO
Descrição Sintética: obedecer à Lei do Exercício Profissional
Descrição Analítica: Proceder ao estudo e análise dos processos intrapessoais e das relações interpessoais, possibilitando a compreensão do comportamento humano individual e de grupo, no âmbito das instituições de várias naturezas, onde quer que se estas ocorram; aplicar conhecimento teórico e técnico da psicologia, com o objetivo de identificar e intervir nos fatores determinantes das ações e dos sujeitos, em sua história pessoal, familiar e social, vinculando-as também a condições políticas, históricas e culturais; contribuir para a produção do conhecimento científico da psicologia através da observação, descrição e análise dos processos de desenvolvimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano e animal; analisar a influência de fatores hereditários, ambientais e psicossociais sobre os sujeitos na sua dinâmica intrapsíquica e nas suas relações sociais, para orientar-se no psicodiagnóstico e atendimento psicológico; promovera saúde mental na prevenção e no tratamento dos distúrbios psíquicos, atuando para favorecer um amplo desenvolvimento psicossocial; elaborar e aplicar técnicas de exame psicológico, utilizando seu conhecimento e práticas metodológicas específicas, para conhecimento das condições do desenvolvimento da personalidade, dos processos intrapsíquicos e das relações interpessoais, efetuando ou encaminhando para atendimento apropriado, conforme a necessidade; participar da elaboração, adaptação e construção de instrumentos e técnicas psicológicas através da pesquisa, nas instituições acadêmicas, associações profissionais e outras entidades cientificamente reconhecidas; realizar divulgação e troca de experiência nos eventos da profissão e comunidade científica e, à população em geral; realizar pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção psicoterápica individual ou em grupo, através de diferentes abordagens teóricas; desempenhar suas funções e tarefas profissionais individualmente e em equipes multiprofissionais, em hospitais, ambulatórios, centros e postos de saúde e consultórios; executar outras atividades correlatas ao cargo.
c) Carga Horária: 40 horas semanais.
LIV - CATEGORIA DO FUNCIONÁRIO – PSICÓLOGO EDUCACIONAL
Descrição Sintética: obedecer à Lei do Exercício Profissional
Descrição Analítica: Estuda o processo de ensino/aprendizagem em diversas vertentes: os mecanismos de aprendizagem nas crianças e adultos (o que está estreitamente relacionado com a psicologia do desenvolvimento); a eficiência e eficácia das tácticas e estratégicas educacionais; bem como o estudo do funcionamento da própria instituição escolar enquanto organização (onde se cruza com a psicologia social). os psicólogos educacionais desenvolvem o seu trabalho em conjunto com os educadores de forma a tornar o processo de aprendizagem mais efetivo e significativo para o educado, principalmente no que diz respeito à motivação e às dificuldades de aprendizagem.
Carga Horária: 25 horas semanais.
Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017.
Art. 4º.Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 17 de novembro de 2016.
JOSÉ BENTO LEITE DO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por:
Joselma de Lourdes Avelino Cordeiro
Código Identificador:43B5BAB0