ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 038/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Poder Executivo C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18
Município de Bonito de Santa Fé
Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida
OUTUBRO/2024
Decreto
Decreto nº 00382024 Em, 30 de Outubro de 2024.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00877/2024, de 12 de Março de 2024.
Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 1.692.940,00 (Um Milhão, Seiscentos e Noventa e Dois Mil, Novecentos e Quarenta Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações
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02.010 Gabinete do Prefeito |
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04 122 2002 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito |
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3350.43 99 SUBVENÇÕES SOCIAIS - Todas aplicações |
1.200,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.200,00 |
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3390.14 99 DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações |
400,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
400,00 |
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3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
3.046,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
3.046,00 |
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3390.31 99 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS – Todas aplicações |
2.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
2.000,00 |
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3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
2.594,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
2.594,00 |
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3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
12.007,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
12.007,00 |
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3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
1.848,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.848,00 |
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Total da Unidade: |
23.095,00 |
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02.020 Advocacia Geral do Município |
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04 122 2002 2004 Manutenção das Atividades da Advocacia Geral |
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3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
12.000,00 |
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15010000 Outros Recursos não Vinculados |
12.000,00 |
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Total da Unidade: |
12.000,00 |
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02.030 Secretaria de Administração e Coordenação |
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04 122 2002 2005 Manutenção da Secretaria de Administração e Coordenação |
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3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
10.196,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
10.196,00 |
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3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
4.200,00 |
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02.030 Secretaria de Administração e Coordenação |
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04 122 2002 2005 Manutenção da Secretaria de Administração e Coordenação |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
4.200,00 |
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3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
2.516,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
2.516,00 |
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3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
17.480,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
17.480,00 |
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3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
3.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
3.000,00 |
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Total da Unidade: |
37.392,00 |
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02.040 Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN |
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04 122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN |
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3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
13.207,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
13.207,00 |
|
3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
16.189,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
16.189,00 |
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3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
350,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
350,00 |
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Total da Unidade: |
29.746,00 |
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02.050 Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas |
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04 123 2002 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de De |
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3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
476,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
476,00 |
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02 843 0001 2009 Atendimento a Precatorios Judiciais |
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4690.71 99 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - Todas aplicações |
44.338,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
44.338,00 |
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Total da Unidade: |
44.814,00 |
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02.060 Secretaria da Educação |
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12 368 1001 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação |
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3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
14.625,00 |
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15001001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
14.625,00 |
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12 368 1001 2011 Cofinanciamento deas Atvidades do FUNDEB - MDE |
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3190.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
931,00 |
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15001001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
931,00 |
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3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
24.295,00 |
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15001001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
24.295,00 |
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3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
39.222,00 |
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15001001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
39.222,00 |
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12 368 1001 2012 Manutenção de Outras Atividades da Educação Básica - 30% - FUNDEB |
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3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
96.756,00 |
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02.060 Secretaria da Educação |
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12 368 1001 2012 Manutenção de Outras Atividades da Educação Básica - 30% - FUNDEB |
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15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
96.756,00 |
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12 361 1001 2013 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAE |
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3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
5.778,00 |
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15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
5.778,00 |
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12 361 1001 2014 Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb - 70% |
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3190.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
67.586,00 |
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15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% |
67.586,00 |
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3190.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
193.854,00 |
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15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% |
193.854,00 |
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3191.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
18.031,00 |
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15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% |
18.031,00 |
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12 365 1001 2015 Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB/ VAAF/ VAAT |
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3191.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
68.929,00 |
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15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% |
68.929,00 |
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12 361 1001 2017 Manutenção do Salário Educação - QSE |
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3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
9.135,00 |
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15500000 Transferência do Salário - Educação |
9.135,00 |
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3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
21.400,00 |
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15500000 Transferência do Salário - Educação |
21.400,00 |
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3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
3.724,00 |
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15500000 Transferência do Salário - Educação |
3.724,00 |
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12 361 1001 2019 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - Fundeb 70% |
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3191.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
4.154,00 |
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15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% |
4.154,00 |
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12 361 1001 2027 Outros Programas do FNDE |
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3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
13.510,00 |
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15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE |
13.510,00 |
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3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
32.985,00 |
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15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE |
32.985,00 |
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4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações |
32.100,00 |
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15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE |
32.100,00 |
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Total da Unidade: |
647.015,00 |
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02.070 Secretaria de Saúde |
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10 301 2002 2033 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
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3190.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
148.230,00 |
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15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
148.230,00 |
|
3191.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
19.765,00 |
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15001002 Recursos Vinculados de Impostos – ASPS DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações |
19.765,00 |
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02.070 Secretaria de Saúde |
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10 301 2002 2033 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
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3390.14 99 |
2.750,00 |
|
15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
2.750,00 |
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3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
19.102,00 |
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15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
19.102,00 |
|
3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
6.000,00 |
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15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
6.000,00 |
|
3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
3.300,00 |
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15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
3.300,00 |
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3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
101.451,00 |
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15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
101.451,00 |
|
Total da Unidade: |
300.598,00 |
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02.071 Fundo Municipal de Saúde |
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10 301 1004 2055 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - SU |
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3190.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
19.038,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
19.038,00 |
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3191.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
32.584,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
32.584,00 |
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3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
4.574,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
4.574,00 |
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3390.31 99 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações |
5.000,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
5.000,00 |
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3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
3.648,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
3.648,00 |
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3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
31.450,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
31.450,00 |
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10 302 1004 2058 Manutenção das Atenção da População para procedimentos do MAC - SUS |
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3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
44.773,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
44.773,00 |
|
3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
450,00 |
|
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
450,00 |
|
3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
36.779,00 |
|
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
36.779,00 |
|
10 301 1004 2060 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primáris em Saúde - SU |
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3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
2.980,00 |
|
02.071 Fundo Municipal de Saúde |
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10 301 1004 2060 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primáris em Saúde - SU |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
2.980,00 |
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10 302 1004 2830 Tratamento Fora do Domicílio - TFD |
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3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
3.486,00 |
|
15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
3.486,00 |
|
10 301 1004 2831 Cofinanciamento dos Programas do FNS - FUS |
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3390.14 99 DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações |
1.260,00 |
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15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
1.260,00 |
|
3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
83.093,00 |
|
15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
83.093,00 |
|
3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
2.780,00 |
|
15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
2.780,00 |
|
3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
21.269,00 |
|
15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
21.269,00 |
|
Total da Unidade: |
293.164,00 |
|
02.080 Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais |
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20 606 2002 2037 Apoio ao Pequeno Produtor Rural |
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3390.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações |
300,00 |
|
15010000 Outros Recursos não Vinculados |
300,00 |
|
3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
1.665,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.665,00 |
|
20 606 2002 2039 Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner |
|
|
3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
11.942,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
11.942,00 |
|
3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
26.264,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
26.264,00 |
|
3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
4.088,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
4.088,00 |
|
3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
103,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
103,00 |
|
26 782 1002 2042 Recuperação de Estradas Vicinais |
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|
3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
13.661,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
13.661,00 |
|
Total da Unidade: |
58.023,00 |
|
02.090 Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial |
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15 122 2002 2041 Manutenção das Atividades da Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimen |
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|
3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
31.166,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
31.166,00 |
|
3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
45.994,00 |
|
02.090 Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial |
|
|
15 122 2002 2041 Manutenção das Atividades da Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimen |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
45.994,00 |
|
3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
74.271,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
74.271,00 |
|
4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações |
9.601,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
9.601,00 |
|
Total da Unidade: |
161.032,00 |
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02.100 Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social |
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08 244 1003 2044 Assistência comunitária a pessoas em situação de vulnerabilidade social |
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3390.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações |
4.800,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
4.800,00 |
|
3390.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas aplicações |
5.637,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
5.637,00 |
|
08 243 1003 2045 Manutenção do Conselho Tutelar |
|
|
3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
600,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
600,00 |
|
08 244 2002 2046 Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Ação Social |
|
|
3350.43 99 SUBVENÇÕES SOCIAIS - Todas aplicações |
1.412,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.412,00 |
|
3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
760,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
760,00 |
|
3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
2.740,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
2.740,00 |
|
Total da Unidade: |
15.949,00 |
|
02.101 Fundo Municipal de Assistênci Social |
|
|
08 244 1003 2066 Manutenção e Gerenciamento do Programa Bolsa Família - IGBF |
|
|
3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
1.260,00 |
|
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
1.260,00 |
|
08 244 1003 2068 Índice de Gestão Descentralizada do IGDSUAS |
|
|
3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
1.740,00 |
|
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
1.740,00 |
|
08 244 1003 2069 Cofinanciamento dos Serviços e Programas e Projetos de Gestão do SUAS |
|
|
3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
17.170,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
17.170,00 |
|
08 243 1003 2074 Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz |
|
|
3190.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
11.996,00 |
|
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
11.996,00 |
|
Total da Unidade: |
32.166,00 |
|
02.110 Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer |
|
|
02.110 Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer |
|
|
27 812 1002 1021 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Campo de Futebol |
|
|
4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
25.757,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
25.757,00 |
|
04 122 2002 2051 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
|
|
3390.31 99 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS – Todas aplicações |
1.400,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.400,00 |
|
3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
1.262,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.262,00 |
|
13 392 2002 2083 Manutenção da Escola Municipal de Música e Filarmônica |
|
|
3390.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas aplicações |
2.800,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
2.800,00 |
|
Total da Unidade: |
31.219,00 |
|
02.120 Secretaria de Transportes |
|
|
26 122 2002 2054 Manutenção da Secretaria de Transportes |
|
|
3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
1.242,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.242,00 |
|
3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
4.285,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
4.285,00 |
|
Total da Unidade: |
5.527,00 |
|
02.130 Secretaria de Tansparência Controle Interno |
|
|
04 124 2002 2079 Manutenção das atividades da Secretaria de Transparência e Controle Interno-SETR |
|
|
3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
1.200,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.200,00 |
|
Total da Unidade: |
1.200,00 |
|
Total de Acrescimo (Destino): 1.692.940,00 |
|
Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintes dotações orçamentária.
|
02.050 Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas |
|
|
04 123 2002 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de De |
|
|
3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
100.000,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
100.000,00 |
|
Total da Unidade: |
100.000,00 |
|
02.060 Secretaria da Educação |
|
|
12 361 1001 1003 Construção, Reforma e/ou ampliação de Escolas de Ensino Fundamental |
|
|
4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
200.000,00 |
|
15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Educação |
200.000,00 |
|
02.060 Secretaria da Educação |
|
|
12 368 1001 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação |
|
|
3190.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
290.000,00 |
|
15001001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
290.000,00 |
|
3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
35.204,24 |
|
15001001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
35.204,24 |
|
12 368 1001 2012 Manutenção de Outras Atividades da Educação Básica - 30% - FUNDEB |
|
|
3190.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
50.000,00 |
|
15411070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70% |
50.000,00 |
|
12 361 1001 2030 Manutenção do Progrma de Monotoria e Desempenho - VAAR |
|
|
3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
40.000,00 |
|
15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
40.000,00 |
|
4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações |
50.000,00 |
|
15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
50.000,00 |
|
Total da Unidade: |
665.204,24 |
|
02.070 Secretaria de Saúde |
|
|
10 301 2002 2033 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
|
|
3190.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
400.000,00 |
|
15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
400.000,00 |
|
4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações |
4.000,00 |
|
15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
4.000,00 |
|
10 305 0002 2082 Manutenção das Ações dec controle da Zoonose no Município |
|
|
3390.39 61 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS SERVIÇOS DE |
26.000,00 |
|
TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA |
|
|
15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
26.000,00 |
|
Total da Unidade: |
430.000,00 |
|
02.071 Fundo Municipal de Saúde |
|
|
10 303 1004 1007 Melhoria Habitacional |
|
|
4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
124.000,00 |
|
16310000 TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Saúde |
124.000,00 |
|
10 301 1004 1024 Construção, Reforma e Ampliação de UBS |
|
|
4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
90.000,00 |
|
15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
90.000,00 |
|
10 302 1004 2835 Manutenção do Piso Salarial da Enfermagem ( Especializadades) |
|
|
3190.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
30.000,00 |
|
16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. |
30.000,00 |
|
Total da Unidade: |
244.000,00 |
|
02.080 Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais |
|
|
20 606 1002 1011 Aquisição de Patrulha Mecanizada, Outras máquinas e Implementos Agrícolas |
|
|
02.080 Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais |
|
|
20 606 1002 1011 Aquisição de Patrulha Mecanizada, Outras máquinas e Implementos Agrícolas |
|
|
4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações |
87.000,00 |
|
17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
87.000,00 |
|
18 544 1002 1018 Construção de Abastecimento D Água |
|
|
4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
40.000,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
40.000,00 |
|
Total da Unidade: |
127.000,00 |
|
02.090 Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial |
|
|
17 512 1002 1012 Ações de Saneamento Básico |
|
|
4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
60.000,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
60.000,00 |
|
25 752 1002 2833 Manutenção os Serviços de Iluminação Pública |
|
|
3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
30.000,00 |
|
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
30.000,00 |
|
Total da Unidade: |
90.000,00 |
|
02.110 Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer |
|
|
04 122 2002 2051 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
|
|
3190.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
30.735,76 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
30.735,76 |
|
27 812 2002 2053 Manutenção do Programa Segundo Tempo |
|
|
3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
6.000,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
6.000,00 |
|
Total da Unidade: |
36.735,76 |
|
Total de Redução (Origem): 1.692.940,00 |
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Bonito de Santa Fé em, 30 de Outubro de 2024.
ANTONIO LUCENA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
Código Identificador:43B6A015