ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 038/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Poder Executivo C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18

Município de Bonito de Santa Fé

Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida

OUTUBRO/2024

 

Decreto

 

Decreto nº 00382024 Em, 30 de Outubro de 2024.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00877/2024, de 12 de Março de 2024.

 

Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 1.692.940,00 (Um Milhão, Seiscentos e Noventa e Dois Mil, Novecentos e Quarenta Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações

 

02.010 Gabinete do Prefeito

04 122 2002 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3350.43 99 SUBVENÇÕES SOCIAIS - Todas aplicações

1.200,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.200,00

3390.14 99 DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações

400,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

400,00

3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

3.046,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

3.046,00

3390.31 99 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS – Todas aplicações

2.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

2.000,00

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

2.594,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

2.594,00

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

12.007,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

12.007,00

3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

1.848,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.848,00

Total da Unidade:

23.095,00

02.020 Advocacia Geral do Município

04 122 2002 2004 Manutenção das Atividades da Advocacia Geral

 

3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

12.000,00

15010000 Outros Recursos não Vinculados

12.000,00

Total da Unidade:

12.000,00

02.030 Secretaria de Administração e Coordenação

04 122 2002 2005 Manutenção da Secretaria de Administração e Coordenação

 

3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

10.196,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

10.196,00

3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

4.200,00

02.030 Secretaria de Administração e Coordenação

04 122 2002 2005 Manutenção da Secretaria de Administração e Coordenação

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

4.200,00

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

2.516,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

2.516,00

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

17.480,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

17.480,00

3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

3.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

3.000,00

Total da Unidade:

37.392,00

02.040 Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

04 122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

 

3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

13.207,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

13.207,00

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

16.189,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

16.189,00

3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

350,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

350,00

Total da Unidade:

29.746,00

02.050 Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas

04 123 2002 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de De

 

3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

476,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

476,00

02 843 0001 2009 Atendimento a Precatorios Judiciais

 

4690.71 99 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - Todas aplicações

44.338,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

44.338,00

Total da Unidade:

44.814,00

02.060 Secretaria da Educação

12 368 1001 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

14.625,00

15001001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE

14.625,00

12 368 1001 2011 Cofinanciamento deas Atvidades do FUNDEB - MDE

 

3190.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

931,00

15001001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE

931,00

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

24.295,00

15001001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE

24.295,00

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

39.222,00

15001001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE

39.222,00

12 368 1001 2012 Manutenção de Outras Atividades da Educação Básica - 30% - FUNDEB

 

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

96.756,00

02.060 Secretaria da Educação

12 368 1001 2012 Manutenção de Outras Atividades da Educação Básica - 30% - FUNDEB

 

15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

96.756,00

12 361 1001 2013 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAE

 

3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

5.778,00

15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

5.778,00

12 361 1001 2014 Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb - 70%

 

3190.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

67.586,00

15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%

67.586,00

3190.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

193.854,00

15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%

193.854,00

3191.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

18.031,00

15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%

18.031,00

12 365 1001 2015 Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB/ VAAF/ VAAT

 

3191.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

68.929,00

15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%

68.929,00

12 361 1001 2017 Manutenção do Salário Educação - QSE

 

3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

9.135,00

15500000 Transferência do Salário - Educação

9.135,00

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

21.400,00

15500000 Transferência do Salário - Educação

21.400,00

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

3.724,00

15500000 Transferência do Salário - Educação

3.724,00

12 361 1001 2019 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - Fundeb 70%

 

3191.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

4.154,00

15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%

4.154,00

12 361 1001 2027 Outros Programas do FNDE

 

3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

13.510,00

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

13.510,00

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

32.985,00

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

32.985,00

4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações

32.100,00

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

32.100,00

Total da Unidade:

647.015,00

02.070 Secretaria de Saúde

10 301 2002 2033 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

3190.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

148.230,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

148.230,00

3191.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

19.765,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos – ASPS DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações

19.765,00

02.070 Secretaria de Saúde

10 301 2002 2033 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

3390.14 99

2.750,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

2.750,00

3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

19.102,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

19.102,00

3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

6.000,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

6.000,00

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

3.300,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

3.300,00

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

101.451,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

101.451,00

Total da Unidade:

300.598,00

02.071 Fundo Municipal de Saúde

10 301 1004 2055 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - SU

 

3190.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

19.038,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

19.038,00

3191.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

32.584,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

32.584,00

3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

4.574,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

4.574,00

3390.31 99 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas

aplicações

5.000,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

5.000,00

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

3.648,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.648,00

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

31.450,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

31.450,00

10 302 1004 2058 Manutenção das Atenção da População para procedimentos do MAC - SUS

 

3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

44.773,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

44.773,00

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

450,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

450,00

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

36.779,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

36.779,00

10 301 1004 2060 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primáris em Saúde - SU

 

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

2.980,00

02.071 Fundo Municipal de Saúde

10 301 1004 2060 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primáris em Saúde - SU

 

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

2.980,00

10 302 1004 2830 Tratamento Fora do Domicílio - TFD

 

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

3.486,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

3.486,00

10 301 1004 2831 Cofinanciamento dos Programas do FNS - FUS

 

3390.14 99 DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações

1.260,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

1.260,00

3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

83.093,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

83.093,00

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

2.780,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

2.780,00

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

21.269,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

21.269,00

Total da Unidade:

293.164,00

02.080 Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais

20 606 2002 2037 Apoio ao Pequeno Produtor Rural

 

3390.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações

300,00

15010000 Outros Recursos não Vinculados

300,00

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

1.665,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.665,00

20 606 2002 2039 Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner

 

3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

11.942,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

11.942,00

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

26.264,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

26.264,00

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

4.088,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

4.088,00

3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

103,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

103,00

26 782 1002 2042 Recuperação de Estradas Vicinais

 

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

13.661,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

13.661,00

Total da Unidade:

58.023,00

02.090 Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial

15 122 2002 2041 Manutenção das Atividades da Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimen

 

3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

31.166,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

31.166,00

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

45.994,00

02.090 Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial

15 122 2002 2041 Manutenção das Atividades da Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimen

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

45.994,00

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

74.271,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

74.271,00

4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações

9.601,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

9.601,00

Total da Unidade:

161.032,00

02.100 Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social

08 244 1003 2044 Assistência comunitária a pessoas em situação de vulnerabilidade social

 

3390.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações

4.800,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

4.800,00

3390.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas aplicações

5.637,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

5.637,00

08 243 1003 2045 Manutenção do Conselho Tutelar

 

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

600,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

600,00

08 244 2002 2046 Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Ação Social

 

3350.43 99 SUBVENÇÕES SOCIAIS - Todas aplicações

1.412,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.412,00

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

760,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

760,00

3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

2.740,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

2.740,00

Total da Unidade:

15.949,00

02.101 Fundo Municipal de Assistênci Social

08 244 1003 2066 Manutenção e Gerenciamento do Programa Bolsa Família - IGBF

 

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

1.260,00

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

1.260,00

08 244 1003 2068 Índice de Gestão Descentralizada do IGDSUAS

 

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

1.740,00

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

1.740,00

08 244 1003 2069 Cofinanciamento dos Serviços e Programas e Projetos de Gestão do SUAS

 

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

17.170,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

17.170,00

08 243 1003 2074 Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

 

3190.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

11.996,00

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

11.996,00

Total da Unidade:

32.166,00

02.110 Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer

02.110 Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer

27 812 1002 1021 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Campo de Futebol

 

4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

25.757,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

25.757,00

04 122 2002 2051 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

 

3390.31 99 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS – Todas aplicações

1.400,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.400,00

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

1.262,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.262,00

13 392 2002 2083 Manutenção da Escola Municipal de Música e Filarmônica

 

3390.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas aplicações

2.800,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

2.800,00

Total da Unidade:

31.219,00

02.120 Secretaria de Transportes

26 122 2002 2054 Manutenção da Secretaria de Transportes

 

3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

1.242,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.242,00

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

4.285,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

4.285,00

Total da Unidade:

5.527,00

02.130 Secretaria de Tansparência Controle Interno

04 124 2002 2079 Manutenção das atividades da Secretaria de Transparência e Controle Interno-SETR

 

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

1.200,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.200,00

Total da Unidade:

1.200,00

Total de Acrescimo (Destino): 1.692.940,00

 

Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintes dotações orçamentária.

 

02.050 Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas

04 123 2002 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de De

 

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

100.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

100.000,00

Total da Unidade:

100.000,00

02.060 Secretaria da Educação

12 361 1001 1003 Construção, Reforma e/ou ampliação de Escolas de Ensino Fundamental

 

4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

200.000,00

15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Educação

200.000,00

02.060 Secretaria da Educação

12 368 1001 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

3190.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

290.000,00

15001001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE

290.000,00

3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

35.204,24

15001001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE

35.204,24

12 368 1001 2012 Manutenção de Outras Atividades da Educação Básica - 30% - FUNDEB

 

3190.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

50.000,00

15411070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70%

50.000,00

12 361 1001 2030 Manutenção do Progrma de Monotoria e Desempenho - VAAR

 

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

40.000,00

15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

40.000,00

4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações

50.000,00

15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

50.000,00

Total da Unidade:

665.204,24

02.070 Secretaria de Saúde

10 301 2002 2033 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

3190.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

400.000,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

400.000,00

4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações

4.000,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

4.000,00

10 305 0002 2082 Manutenção das Ações dec controle da Zoonose no Município

 

3390.39 61 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS SERVIÇOS DE

26.000,00

TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA

 

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

26.000,00

Total da Unidade:

430.000,00

02.071 Fundo Municipal de Saúde

10 303 1004 1007 Melhoria Habitacional

 

4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

124.000,00

16310000 TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Saúde

124.000,00

10 301 1004 1024 Construção, Reforma e Ampliação de UBS

 

4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

90.000,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

90.000,00

10 302 1004 2835 Manutenção do Piso Salarial da Enfermagem ( Especializadades)

 

3190.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

30.000,00

16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

30.000,00

Total da Unidade:

244.000,00

02.080 Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais

20 606 1002 1011 Aquisição de Patrulha Mecanizada, Outras máquinas e Implementos Agrícolas

 

02.080 Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais

20 606 1002 1011 Aquisição de Patrulha Mecanizada, Outras máquinas e Implementos Agrícolas

 

4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações

87.000,00

17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

87.000,00

18 544 1002 1018 Construção de Abastecimento D Água

 

4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

40.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

40.000,00

Total da Unidade:

127.000,00

02.090 Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial

17 512 1002 1012 Ações de Saneamento Básico

 

4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

60.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

60.000,00

25 752 1002 2833 Manutenção os Serviços de Iluminação Pública

 

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

30.000,00

17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

30.000,00

Total da Unidade:

90.000,00

02.110 Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer

04 122 2002 2051 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

 

3190.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

30.735,76

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

30.735,76

27 812 2002 2053 Manutenção do Programa Segundo Tempo

 

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

6.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

6.000,00

Total da Unidade:

36.735,76

Total de Redução (Origem): 1.692.940,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Bonito de Santa Fé em, 30 de Outubro de 2024.

 

ANTONIO LUCENA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
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