ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 392/2015

Autoriza reajuste na remuneração dos servidores do magistério municipal, com alteração no Anexo I, da Lei Municipal 372/2014, de 27 de março de 2014, e dá outras providências.

 

ESTE PREFEITO MUNICIPAL DE MATARACA/PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEU ART. 27, I, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica autorizado o reajuste, no percentual de 13,01% (treze inteiros e um centésimo por cento), sobre os vencimentos base dos professores do quadro do magistério municipal, alterando-se o Anexo I, da Lei Municipal nº 372/2014, de 27 de março de 2014, que passa a ter valores atualizados conforme o Anexo I desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA/PB EM 29 DE MAIO DE 2015.

 

OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA 

Prefeito Municipal de Mataraca

 

ANEXO I

TABELAS DE REAJUSTE COM PERCENTUAL DE 13,01%, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015.

CONFORME DETERMINAÇÃO DO MEC, PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 17, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA 2015

TABELA DO PCCR DO MAGISTÉRIO CARGA HORÁRIA30HORAS SEMANAIS

CARGO/ CLASSE

NÍVEL (I a VII) %

I

(•5 ANOS) 0%

II

(+5 ANOS) 5%

III

(4-10 ANOS) 5%

IV

(4-15 ANOS) 5%

V

(4-20 ANOS) 5%

VI

(4-25 ANOS) 5%

VII

(+30 ANOS) 5%

REG.DE ENS.I (MAGISTÉRIO)

SALÁRIO

1.343,86

1.411,05

1.481,61

1.555,68

1.633,47

1.715,14

1.800,89

REG.DE ENS. II- (PEDAGOGIA)

SALÁRIO

1.567,82

1.646,21

1.728,52

1.814,95

1.905,70

2.000,98

2.101,03

REG. DE ENS. III (LIC. ESPECÍFICA)

SALÁRIO

1.791,80

1.881,39

1.975,45

2.074,23

2.177,94

2.286,84

2.401,18

PROF.A1 (MAGISTÉRIO)

SALÁRIO

1.343,86

1.411,05

1.481,61

1.555,68

1.633,47

1.715,14

1.800,89

PR0F. A2 (PEDAGOGIA)

SALÁRIO

1.567,82

1.646,22

1.728,52

1.814,95

1.905,70

2.000,98

2.101,03

PROF.A3 (LIC. ESPECÍFICA)

SALÁRIO

1.791,80

1.881,39

1.975,45

2.074,23

2.177,94

2.286,84

2.401,18

PROF. B1 (PEDAGOGIA)

SALÁRIO

1.567,82

1.646,22

1.728,52

1.814,95

1.905,70

2.000,98

2.101,03

PROF.B2 (LIC. ESPECÍFICA)

SALÁRIO

1.791,80

1.881,39

1.975,45

2.074,23

2.177,94

2.286,84

2.401,18

PROF.C1 (LIC. ESPECÍFICA)

SALÁRIO

1.791,80

1.881,39

1.975,45

2.074,23

2.177,94

2.286,84

2.401,18

 

Mataraca/PB, 29 de Maio de 2015.

 

OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA 

Prefeito Constitucional de Mataraca


Publicado por:
Renata Monteiro da Silva
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