ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 392/2015
Autoriza reajuste na remuneração dos servidores do magistério municipal, com alteração no Anexo I, da Lei Municipal 372/2014, de 27 de março de 2014, e dá outras providências.
ESTE PREFEITO MUNICIPAL DE MATARACA/PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEU ART. 27, I, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o reajuste, no percentual de 13,01% (treze inteiros e um centésimo por cento), sobre os vencimentos base dos professores do quadro do magistério municipal, alterando-se o Anexo I, da Lei Municipal nº 372/2014, de 27 de março de 2014, que passa a ter valores atualizados conforme o Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA/PB EM 29 DE MAIO DE 2015.
OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA
Prefeito Municipal de Mataraca
ANEXO I
TABELAS DE REAJUSTE COM PERCENTUAL DE 13,01%, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015.
CONFORME DETERMINAÇÃO DO MEC, PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 17, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA 2015 |
TABELA DO PCCR DO MAGISTÉRIO CARGA HORÁRIA30HORAS SEMANAIS |
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CARGO/ CLASSE |
NÍVEL (I a VII) % |
I (•5 ANOS) 0% |
II (+5 ANOS) 5% |
III (4-10 ANOS) 5% |
IV (4-15 ANOS) 5% |
V (4-20 ANOS) 5% |
VI (4-25 ANOS) 5% |
VII (+30 ANOS) 5% |
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REG.DE ENS.I (MAGISTÉRIO) |
SALÁRIO |
1.343,86 |
1.411,05 |
1.481,61 |
1.555,68 |
1.633,47 |
1.715,14 |
1.800,89 |
|
REG.DE ENS. II- (PEDAGOGIA) |
SALÁRIO |
1.567,82 |
1.646,21 |
1.728,52 |
1.814,95 |
1.905,70 |
2.000,98 |
2.101,03 |
|
REG. DE ENS. III (LIC. ESPECÍFICA) |
SALÁRIO |
1.791,80 |
1.881,39 |
1.975,45 |
2.074,23 |
2.177,94 |
2.286,84 |
2.401,18 |
|
PROF.A1 (MAGISTÉRIO) |
SALÁRIO |
1.343,86 |
1.411,05 |
1.481,61 |
1.555,68 |
1.633,47 |
1.715,14 |
1.800,89 |
|
PR0F. A2 (PEDAGOGIA) |
SALÁRIO |
1.567,82 |
1.646,22 |
1.728,52 |
1.814,95 |
1.905,70 |
2.000,98 |
2.101,03 |
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PROF.A3 (LIC. ESPECÍFICA) |
SALÁRIO |
1.791,80 |
1.881,39 |
1.975,45 |
2.074,23 |
2.177,94 |
2.286,84 |
2.401,18 |
|
PROF. B1 (PEDAGOGIA) |
SALÁRIO |
1.567,82 |
1.646,22 |
1.728,52 |
1.814,95 |
1.905,70 |
2.000,98 |
2.101,03 |
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PROF.B2 (LIC. ESPECÍFICA) |
SALÁRIO |
1.791,80 |
1.881,39 |
1.975,45 |
2.074,23 |
2.177,94 |
2.286,84 |
2.401,18 |
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PROF.C1 (LIC. ESPECÍFICA) |
SALÁRIO |
1.791,80 |
1.881,39 |
1.975,45 |
2.074,23 |
2.177,94 |
2.286,84 |
2.401,18 |
Mataraca/PB, 29 de Maio de 2015.
OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA
Prefeito Constitucional de Mataraca
Publicado por:
Renata Monteiro da Silva
Código Identificador:43DBEB3B