ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.065/2011 SAPÉ, 05 DE SETEMBRO DE 2011. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO ABEL CAVALCANTE ALBUQUERQUE NO BAIRRO DE NOVA BRASILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica oficialmente denominado de Severino Alves Pessoa Neto, a Rua localizada no loteamento Abel Cavalcante Albuquerque no Bairro de Nova Brasília, perpendicular a Rua Sizenando Gonçalves Ramos, entre as Quadras, C e D do Loteamento Abel Cavalcante I e B e G do Loteamento Abel Cavalcante II.

 

 Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação da rua que trata o artigo anterior.

 

Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação de placas, da referida rua acima descrita de que trata os Artigos 1º, 2º, desta Lei.

 

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, 05 de setembro de 2011.

 

JOÃO CLEMENTE NETO

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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