ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. 00039/2025-SDC
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: FARMAGUEDES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 08.160.290/0001-42
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA do contrato nº. 00039/2025-SDC alterando a vigência que se encerra em 17/03/2026 para 17/03/2027 conforme o art. 107 da lei 14133/2021. O presente contrato visa a Aquisição Parcelada de Medicamentos diversos destinado a Farmácia Básica do Município de Malta/PB.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.
DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026.
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:449F68F7