ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.820, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O perímetro urbano do Município de Picuí passa a compreender uma área de 917,21 hectares, com perímetro de 11.865,72m, definido pelo polígono com os seguintes limites:
I - Ao LESTE partindo do vértice P01, de coordenadas Lat: 6°29'49,64726" S e Long: 36°20'41,12925" W; 91°45' e de 825,58m até o vértice P02 (Mata-burro da entrada da Cerâmica de Sanderly), de coordenadas Lat: 6°29'50,32815" S e Lon: 36°20'14,28583" W; 121°23' e de 1.004,44m até o vértice P03, de coordenadas Lat: 6°30'07,19715" S e Lon: 36°19'46,30660" W; 172°15' e de 468,48m até o vértice P04 (PB-151), de coordenadas Lat: 6°30'22,28696" S e Lon: 36°19'44,17283" W; 180°14' e de 1.562,40m até o vértice P05 (Alto da Janoca), de coordenadas Lat: 6°31'13,11314" S e Lon: 36°19'44,11166" W;
II - Ao SUL partindo do vértice P05 (Alto da Janoca), de coordenadas Lat: 6°31'13,11314" S e Lon: 36°19'44,11166" W; 264°14' e de 2.624,76m até o vértice P06 (Torre de transmissão – repetidora de TV), de coordenadas Lat: 6°31'22,12924" S e Lon: 36°21'09,00917" W;
III - Ao OESTE partindo do vértice P06 (Torre de transmissão – repetidora de TV), de coordenadas Lat: 6°31'22,12924" S e Lon: 36°21'09,00917" W; 302°28' e de 1.865,10m até o vértice P07 (PB-151), de coordenadas Lat: 6°30'49,81421" S e Lon: 36°22'00,35537" W; 319°50' e de 376,56m até o vértice P08 (Início do Campo de Pouso), de coordenadas Lat: 6°30'40,49430" S e Lon: 36°22'08,30425" W;
IV - Ao NORTE partindo do vértice P08 (Início do Campo de Pouso), de coordenadas Lat: 6°30'40,49430" S e Lon: 36°22'08,30425" W 47°40' e de 1.178,53m até o vértice P09 (PB-177), de coordenadas Lat: 6°30'14,52764" S e Lon: 36°21'40,10118" W; 67°35' e de 333,16m até o vértice P10 (Motel de França), de coordenadas Lat: 6°30'10,34383" S e Lon: 36°21'30,10483" W; 67°23' e de 1.634,64m até o vértice P01, de coordenadas Lat: 6°29'49,64726" S e Lon: 36°20'41,12925" W; ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º - A Planta e o Memorial Descritivo constantes dos Anexos I e II fazem parte integrantes desta lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Picuí, 26 de setembro de 2019.
OLIVÂNIO DANTAS REMIGIO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:44DE723F