ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 072/2026GP/PMS
DECRETO MUNICIPAL Nº 072/2026GP/PMS
DISPÕE SOBRE: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB DE SOSSEGO/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:
Considerando o disciplinamento da LEI FEDERAL Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que instituiu o novo FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB;
Considerando o regulado pela LEI MUNICIPAL Nº 278, de 29 de março de 2021, instituiu o novo CONSELHO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB no âmbito desta municipalidade;
Considerando o que regula o § 6º do art. 6º da Portaria do FNDE nº 808 de 29 de dezembro de 2022
Considerando o devido processo democráticos de escolhas das representações institucionais, a teor das respectivas atas de reuniões deliberativas e,
Considerando a necessidade de substituir a conselheira ADRIANA DA CONCEIÇÃO DE SOUTO BRITO, CPF Nº 055.775.594-80, por IRANIR PONTES SILVA CPF: 094.994.864-02 em virtude a Conselheira ADRIANA DA CONCEIÇÃO DE SOUTO BRITO, ter assumido a secretaria de Educação municipal do Municipio.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados, os membros integrantes do CONSELHO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB DE SOSSEGO/PB, composto pelas representações, membros titulares e membros suplentes:
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
TITULAR: JANÚSIA MOÁBIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF Nº 073.567.784-08
SUPLENTE: LIBÂNIO RODRIGUES DE CASTRO, CPF Nº 070.924.214-03
TITULAR: IRANIR PONTES SILVA CPF: 094.994.864-02
SUPLENTE: ANDREZZA OLIVEIRA DANTAS, CPF Nº 042.231.044-11
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
TITULAR: JOSÉ RILSON AFONSO DE MELO, CPF Nº 028.166.684-95
SUPLENTE: ESTER GABRIELA DA SILVA DANTAS, CPF Nº 108.791.644-50
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
TITULAR: MARIA DANIELLY BURITI DE MACEDO COSTA, CPF Nº 071.477.034-56
SUPLENTE: FABIANA DE JESUS FERREIRA DA SILVA, CPF Nº 046.897.294-33
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
TITULAR: JENISCLEIDE CASADO DE OLIVEIRA SANTOS, CPF Nº 044.656.384-69
SUPLENTE: GIZELLE ALMEIDA DE SOUZA, CPF Nº 113.394.484-16
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
TITULAR: LUCICLEIDE FARIAS DE SOUZA, CPF Nº 092.589.884-85
SUPLENTE: LEONICE DA SILVA FREITAS, CPF Nº 092.566.294-04
TITULAR: MARIA DA GUIA SILVA VALENÇA, CPF Nº 365.552.904-04
SUPLENTE: LUCIANA VICENTE DA SILVA SOUTO, CPF Nº 076.687.634-90
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
TITULAR: SUÊNIA PATRÍCIA DA SILVA SANTOS, CPF Nº 050.703.984-07
SUPLENTE: APARECIDA SANTOS LIMA, CPF Nº 143.015.494-20
TITULAR: RENATA OLIVEIRA SANTOS, CPF Nº 702.730.184-93
SUPLENTE: LUCAS CASADO DE OLIVEIRA, CPF Nº 122.464.734-38
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: MÁRCIA LEILA DE AZEVEDO MONTALVÃO, CPF Nº 646.253.114-20
SUPLENTE: RAABE RAQUEL QUEIROZ DA SILVA AZEVEDO, CPF Nº 092.567.284-00
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TITULAR: DAMARES SILVA ARAÚJO, CPF Nº 102.295.284-65
SUPLENTE: DIEGO PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 109.270.094-39
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
TITULAR: INALDO FREIRE DE SOUTO, CPF Nº 036.857.744-92
SUPLENTE: MARIA JOSÉ NOGUEIRA OLIVEIRA BEZERRA, CPF Nº 043.649.814-60
TITULAR: JOSEFA BATISTA DOS SANTOS, CPF Nº 036.178.694-83
SUPLENTE: LUANA CRISTINA SANROS PEREIRA, CPF Nº 088.950.864-06
REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO
TITULAR: MARIA VANUSA BARBOSA DOS SANTOS, CPF Nº 092.567.314-52
SUPLENTE: RÚBIA MELO SILVA, CPF Nº 044.653.604-01
Art. 2º - O mandato dos membros deste Conselho ficará estendido até 31/12/2026, sendo vedada a recondução para o próximo mandato.
Art. 4º - A presidência do conselho FUNDEB será eleita por seus pares em reunião do próprio Colegiado, sendo impedido de ocupar a função o representante do governo gestor dos recursos do Fundo no âmbito deste Município.
Art. 5º - Todas as demais situações relativas as proibições, deveres, obrigações e funcionalidades deste Conselho, são reguladas pela Lei Federal nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020, Lei Municipal nº 278, de 29 de março de 2021 e pelos demais normativos legais de regência, nos lhes couber e competir
Art. 6º - As omissões e as situações carentes a plena funcionalidade deste Conselho, poderão ser regulamentadas por Decreto Municipal, no que couber e competir a Chefe do Poder Executivo.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUES-SE,
DÊ-SE CIÊNCIA.
Gabinete da Prefeita de Sossego/PB, em 28 de outubro de 2026.
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Prefeita
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:451AF0B6