ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.218/2015 SAPÉ, EM 24 DE DEZEMBRO DE 2015
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Oficialmente denominado Ruas, as Quadras situadas, no Loteamento Nova Esperança IV, no bairro de Nova Brasília, nesta Cidade, conforme abaixo e mapa em anexo:
1-Rua Antonio Nunes Freitas, localizada Projetada entre as quadras 02, 03, 09, 10, 17 e 18.
2-Rua Firmino Vieira da Silva, localizada Projetada entre as quadras 04, 05, 11, 12, 19 e 20.
3-Rua Luiz Nunes de Freitas, localizada Projetada entre as quadras 06, 07, 13, 14, 21 e 22.
4-Rua João Batista de Souza, localizada Projetada entre as quadras 01, 02, 08, 09, 16 e 17.
Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação das ruas de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação das placas de identificação nas ruas principais ruas, de que trata o Artigo 1º, desta Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação
GABINETE DO PREFEITO, em 24 de dezembro de 2015.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:459011A1