ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.986, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica instituída, na semana que abranger o dia 23 de abril, Dia Nacional do Livro, a “Semana Municipal do Livro”.
Art. 2º -A “Semana Municipal do Livro”, de que trata o artigo anterior, será promovida pelas Secretarias Municipais de Educação e de Cultura de Picuí.
Parágrafo único -Para os festejos comemorativos da “Semana Municipal do Livro”, o Poder Executivo poderá articular-se com associações e entidades representativas e, para viabilizar, se necessário, manter parcerias com instituições públicas e/ou privadas.
Art. 3° -A “Semana Municipal do Livro” deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município de Picuí.
Art. 4º -Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 23 de outubro de 2023.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:4592241C