ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00051/2026
A Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB, por intermédio do Setor de Contratação, torna público o presente aviso para recebimento de propostas de preços de interessados na contratação abaixo especificada, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando-se o critério de julgamento de menor preço global, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos da contratação.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de planejamento, coordenação técnica e execução presencial das atividades de iniciação esportiva na modalidade futebol, destinadas às crianças e aos adolescentes atendidos pelo Projeto Escolinha de Futebol Craques do Futuro, do Município de Uiraúna/PB, conforme Termo de Referência.
PARTICIPAÇÃO: Poderão participar os interessados com atividade compatível com o objeto, que atendam às condições de participação e habilitação estabelecidas nos documentos da contratação e não estejam legalmente impedidos de contratar com a Administração, observado o tratamento favorecido previsto na Lei Complementar Federal nº 123/2006.
ACESSO AOS DOCUMENTOS: O Termo de Referência e os demais documentos da contratação estarão disponíveis no Setor de Contratação, situado na Rua Silvestre Claudino, S/N, Centro Administrativo Municipal, Centro, Uiraúna/PB, e nos seguintes endereços eletrônicos:
Site oficial: https://www.uirauna.pb.gov.br/dispensaeinexigibilidade.php
Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: As propostas de preços e os documentos exigidos deverão ser apresentados até as 17h do dia 09 de outubro de 2026, horário de Brasília, mediante protocolo presencial no endereço indicado ou encaminhamento ao e-mail cpl@uirauna.pb.gov.br, com identificação da Dispensa de Licitação nº 00051/2026.
As propostas deverão observar as especificações, os quantitativos e as condições do Termo de Referência, incluindo todos os custos necessários à execução integral do objeto.
SELEÇÃO: Será selecionada a proposta de menor preço global que atenda às exigências da contratação, condicionada à comprovação da habilitação do proponente, à aceitabilidade do preço e à autorização da autoridade competente.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Recursos próprios do Município de Uiraúna/PB.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e demais normas aplicáveis.
INFORMAÇÕES: Nos dias úteis, das 7h às 11h e das 13h às 17h, no Setor de Contratação, pelo e-mail cpl@uirauna.pb.gov.br ou pelo telefone (83) 3142-1530.
Uiraúna/PB, 05 de outubro de 2026.
RIKELMY BARBOSA SILVA
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:4606C859