ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº. 001/2026
Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Elaboração do Documento-base do Plano Municipal de Educação para o decênio 2026-2036 do município de Picuí-PB
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e BasesdaEducação Nacional;
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação para o decênio 2026-2036, em consonância com o Plano Nacional de Educação PNE (LEI Nº 15.388, de 14 de ABRIL DE 2026) e as diretrizes estabelecidas pela legislação educacional vigente;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer, no âmbitodaSME, as ações de elaboração do Plano Municipal de Educação previstas pelo novo Plano Nacional de Educação, Lei Nº 15.388, de 14 de abril de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º -InstituirEquipe Técnica de elaboração do Plano Municipal de Educação para o decênio 2026-2036 do município de Picuí-PB, na condição de titulares e suplentes, os membros abaixo relacionados:
I - Representante Técnico da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Thalia de Cássia Dantas de Araújo
Suplente: Abdenego Dias Macedo
II - Representante Técnico da Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Elaine Christinne Araújo Negreiros
Suplente: Lucas Felipe Dantas Diniz
III - Representante Técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Jucilene da Costa Barbosa da Silva
Suplente: José Francisco dos Santos Oliveira
IV - Representante Técnico da Secretaria Municipal de Finanças:
Titular: Anderson Gomes Cunha
Suplente: Anneliesio Cantarelly Batista de Melo
§1º. Compete à Equipe Técnica atuar na coleta, atualização, organização e análise dos dados e informações necessárias à construção do Plano Municipal de Educação (PME), subsidiando a elaboração da proposta do Documento-Base.
Art. 2º – EstaPortariaentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Picuí-PB, 10 de setembro de 2026.
MARIA DA GUIA LUCENA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:4610D5F2