ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - LEI MUNICIPAL Nº 894/2026
DENOMINA DE PROFESSOR FRANCISCO
HIDERVAL ALMEIDA DE LACERDA A ESCOLA
DE QUATRO SALAS DE AULA LOCALIZADA NO
BAIRRO SÃO GERALDO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou em 03 de novembro de 2026, Sessão Ordinária, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º Fica denominada Professor Francisco Hiderval Almeida de Lacerda a escola de quatro salas de aula localizada no bairro São Geraldo, neste Município.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Conceição, Estado da Paraíba, em 09 de novembro de 2026.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional do Município de Conceição - PB
Publicado por:
Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda
Código Identificador:46489E94