ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 978/2019
LEI Nº 978/2019 DE: 04 DE AGOSTO DE 2019
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO REGIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO DE BOA VENTURA, ITAPORANGA E PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica reconhecido e declarado de UTILIDADE PÚBLICA, o SINDICATO REGIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO DE BOA VENTURA, ITAPORANGA E PEDRA BRANCA, Entidade Civil de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 11.779.446/0001-82.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga(PB), 04 de Agosto de 2019.
DIVALDO DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wesley Alves da Silva
Código Identificador:464ACCAF