ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JERICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00012/2023

 

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Praça Frei Damião, S/N - Centro - Jericó - PB, às 15:30 horas do dia 22 de Fevereiro de 2023, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, para: Contratação de Empresas Regionais de Acordo com o Decreto 017/2022 Para Serviços de Laboratório de Prótese Dentária para Confecção Parcelada de Próteses conforme demanda, de acordo com a portaria 680 de 24 de abril de 2013 do Ministério da Saúde que estabelece recursos de Bloco de Alta e Média Complexidade. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 02/11; Decreto Municipal nº 017/2022/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 11:30 e das 13:30 as 17:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (083) 34351089. E-mail: licitajerico@yahoo.com.br.Edital: www.jerico.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br.

 

Jericó - PB, 08 de Fevereiro de 2023

 

FRANCISCO AROLDO PEREIRA MUNIZ

Pregoeiro Oficial


Publicado por:
Francisco Aroldo Pereira Muniz
Código Identificador:46BF93E4