ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00271/2023-CPL
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00271/2023-CPL
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 230919AD00009-003.26 – Aditamento nº AD00009/2023-003.26.
ORIGEM: Adesão a Registro de Preços nº AD00009/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB – CNPJ nº 08.924.078/0001-04.
CONTRATADA: SOS Soluções Integradas Ltda. – CNPJ nº 38.714.702/0001-00, com sede na Avenida João Pereira dos Santos Filho, nº 298, Itapetinga, Mossoró/RN.
OBJETO DO CONTRATO: fornecimento de gás medicinal (oxigênio e ar comprimido medicinal), com cilindros em regime de comodato, para as Unidades Básicas de Saúde e as ambulâncias do Município.
OBJETO DO ADITIVO:
prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses;
renovação do valor do contrato original para o período prorrogado, com as mesmas quantidades e os mesmos preços unitários;
designação do gestor e da fiscal do contrato.
VIGÊNCIA PRORROGADA: de 20/09/2026 a 19/09/2027.
VALOR DO PERÍODO PRORROGADO: R$ 197.470,00 (cento e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta reais), assim distribuído:
Item 1 – Oxigênio medicinal: 7.500 m³ × R$ 25,50 = R$ 191.250,00.
Item 2 – Ar comprimido medicinal: 250 m³ × R$ 24,88 = R$ 6.220,00.
FUNDAMENTO LEGAL:
art. 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666/1993, aplicável ao contrato por força do art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021;
Cláusula Sétima do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (exercício de 2026):
Unidades orçamentárias: 32.091 – Fundo Municipal de Saúde; 32.100 – Secretaria Municipal de Saúde.
Ações: 10 302 1002 2097; 10 122 1002 2102; 10 301 1002 2093.
Elementos de despesa: 3390.30 99; 3390.39 99.
Fonte de recurso: 15001002.
As despesas de 2027 correrão à conta da Lei Orçamentária Anual respectiva, com a dotação indicada por apostila.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO:
Gestor: Matheus Tavares Alencar – Secretário Municipal de Saúde.
Fiscal: Jaira Gabrielly Pinheiro Calixto.
RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato.
SIGNATÁRIOS:
pela Contratante: Maria Sulene Dantas Sarmento – Prefeita Constitucional;
pela Contratada: SOS Soluções Integradas LTDA. - CNPJ n° 38.714.702/0001-00, com sede na Avenida João Pereira dos Santos Filho, n° 298, Itapetinga, Mossoró/RN.
DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constituciona
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:46F7BBAD