ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 538/2011, SOLEDADE, 24 DE JANEIRO DE 2011.

Dispõe sobre a criação de Cargos da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal, altera a Lei 482/2008 e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:

Art. 1º Altera a tabela II e V, do anexo I e o anexo III da Lei Municipal 482 de 29 de dezembro de 2008, onde cria os seguintes cargos com as respectivas cargas horárias, remunerações e atribuições: 

 

I – Cargos: 

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

N.º DE CARGOS

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

SALÁRIO BÁSICO (R$)

Condutor de Ambulância do SAMU

GOSS-01

8

Possuir o Ensino Médio completo  +  curso avançado de Socorrista.

40 horas

793,10

Médico para o SAMU

GOSS-2

4

Possuir nível superior titular de diploma de Médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina  +  curso avançado de Socorrista.

Até 40 horas

7.000,00

Médico Neurologista

ASS-521

1

Possuir nível superior titular de diploma de Médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.

20 horas

3.000,00

Médico Ortopedista

ASS-522

1

Possuir nível superior titular de diploma de Médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.

20horas

2.000,00

Médico Oftalmologista

ASS-523

1

Possuir nível  superior titular de diploma de Médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.

20horas

2.000,00

Técnico em Segurança do Trabalho

ASS-524

1

Possuir Ensino Médio Completo +  Curso Técnico de Segurança no Trabalho, com registro no Ministério do Trabalho e Emprego – TEM.

20horas

800,00

Fonoaudiólogo

ASS-525

1

Possuir nível superior com diploma de fonoaudiólogo, devidamente cadastrado no conselho da Classe.

40horas

2.900,00

Acumputurista

ASS-526

1

Possuir nível superior titular de diploma de Médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina, Residência em Acupuntura, com Pós-Graduação strictu sensu em Acupuntura, ou detentores de Título de Especialista em Acupuntura conferido pela Sociedade Médica Brasileira de Acu­puntura.

20horas

2.400,00

Assistente Previdenciário

GOSP

1

Possuir o ensino médio completo, ter noção de direito administrativo e previdenciário.

40horas

900,00

Técnico em Prótese Dentária

ASS-519

1

Possuir o ensino médio completo curso técnico com registro no conselho de classe específico,

40horas

1.000,00

 

II – Das Atribuições: 

ANEXO III

QUADRO PERMANENTE

 

XXXI – CATEGOARIA FUNCIONAL: CONDUTOR DE AMBULÂNCIA DO SAMU.

a)- Descrição Sintética: Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes, Estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações.

b)- Descrição Analítica:

ATIVIDADES COMUNS: Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida, Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde e atuar com ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminada, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto.

  c) – Carga Horária – 40horas semanais

 

XXXII – CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PARA O SAMU

 

a)Descrição Sintética: Coordenar as ações da equipe da central de regulação e da equipe no Atendimento Pré - Hospitalar Móvel, ter capacidade física e mental para atuar na atividade, disposição pessoal para a atividade.

b) Descrição Analítica:

ATIVIDADES COMUNS:

Disposição para cumprir ações orientadas, Manter-se atualizado, freqüentando os cursos de educação continuada e congressos da área, assim como dominar o conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos da Unidade Móvel, obedecer à Lei do Exercício Profissional, Resoluções do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Regional de Medicina e ou Código de Ética Médica.

 

c) – Carga Horária – Até 40horas semanais. 

 

XXXIII – CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO NEUROLOGISTA

 

a)  Descrição Sintética: Executar atividades relativas ao estudo dos distúrbios e patologias do sistema nervoso central (cérebro, medula espinhal e alguns nervos da visão) e periférico (ramificações de nervos que se espalham por todo corpo humano).

b) Descrição Analítica:

ATIVIDADES COMUNS: Obedecer à Lei do Exercício Profissional, Resoluções do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Regional de Medicina e ou Código de Ética Médica.

c)  Carga horária: 20 horas semanais.

XXXIV – CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO ORTOPEDISTA

 

a)Descrição Sintética: Executar tratamento das alterações em ossos, músculos e articulações sejam elas congênitas (desde o nascimento), desenvolvidas durante a vida do paciente, ou por causa de problemas de postura em conseqüência da idade, acidentes ou doenças.

 

b) Descrição Analítica: Obedecer à Lei do Exercício Profissional, Resoluções do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Regional de Medicina e ou Código de Ética Médica.

c) Carga Horária: 20 horas semanais.

XXXV – CATEGORIA FUNCIONAL: OFTALMOLOGISTA

 

a) Descrição Sintética: Executar atividades relativas ao diagnóstico e tratamento de todas as doenças do sistema visual.

b)  Descrição Analítica: Obedecer à Lei do Exercício Profissional, Resoluções do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Regional de Medicina e ou Código de Ética Médica.

c) Carga Horária: 20 horas semanais.

 

XXXVI – CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO

 

a) Descrição Sintética: Orientar e coordenar atividades de segurança do trabalho, estabelecendo normas e dispositivos de segurança, investigando riscos e causas de acidentes.

b) Carga Horária: 20 horas semanais.

 

XXXVI – CATEGORIA FUNCIONAL: FONOAUDIÓLOGO

 

a) Descrição Sintética: Executar atividades voltados para os problemas da comunicação humana, Obedecer à Lei do Exercício Profissional.

b) Carga Horária: 40 horas semanais.

 

XXXVII – CATEGORIA FUNCIONAL: ACUMPUNTURISTA

 

a)Descrição Sintética: Obedecer à Lei do Exercício Profissional.

b)Carga Horária: 20 horas semanais.

 

XXXVIII – CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO

 

a)Descrição Sintética: Promover o reconhecimento, pelo instituto de Previdência Própria do Município de Soledade, os direitos ao recebimento de benefícios por ele administrados, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.

b)Carga Horária: 40 horas semanais. 

 

XXXIX – CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA

 

a)  Descrição Sintética: Obedecer à Lei do Exercício Profissional.

b)  Carga Horária: 40 horas semanais.

 

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

  

Gabinete do Prefeito, em 24 de janeiro de 2011. 

 

JOSE BENTO LEITE DO NASCIMENTO

Prefeito em Exercício 


Publicado por:
Sandro Rogerio de Lima Couto
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