ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CAAPORÃ

Licitação

LICITAÇÃO
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00031/2026

 

Aos 04 dias do mês de Setembro de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Caaporã, Estado da Paraíba, localizada na Rua Salomão Veloso - Centro - Caaporã - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00015/2026 que objetiva o registro de preços para: registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios não perecíveis destinados à manutenção das atividades dos programas sociais desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação do Município de Caaporã/PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ - CNPJ nº 08.865.644/0001-54.

 

VENCEDOR: OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 26.739.555/0001-43

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

AÇUCAR– FRD C/ 30 KG

OLHO D’AGUA

FRD

52

95,00

4.940,00

3

LEITE EM PÓ– PCT DE 200G FARDO 50 un.

CONFIANÇA

FRD

60

330,00

19.800,00

4

ACHOCOLATADO EM PÓ– CX C/ 24 X 400G

APITI

CX

32

158,00

5.056,00

5

ARROZ – FRD C/ 30 KG

PANELAÇO

FRD

35

118,00

4.130,00

6

MACARRÃO – FRD C/ 10 X 500G

MAURICEA

FRD

260

26,40

6.864,00

9

BISCOITO MAISENA CX C/ 20 X 400G

MAURICEA

CX

150

70,70

10.605,00

10

MARGARINA– CX C/ 12 X500GR

DELICATA

CX

70

82,00

5.740,00

11

ÓLEO – CX C/ 24 X 900ML

LIZA

CX

50

179,00

8.950,00

12

TRIGO C/ FERMENTO – PCT C/ 1KG

DONA BENTA

KG

150

6,20

930,00

13

FARINHA DE MANDIOCA – PCT C/ 1KG

ITAENGA

KG

155

4,80

744,00

14

LEITE CONDENSADO – CX C/ 24 X 395G

MOCOCA

CX

25

76,90

1.922,50

16

MASSA P/ MINGAU CREMOGEMA CX C/ 12 UND

CREMOGEMA

CX

28

137,00

3.836,00

17

MASSA P/ MINGAU AVEIA CX C/ 24 UND C/ 600G

NUTRYQUALY

CX

47

319,90

15.035,30

18

FEIJÃO CARIOCA – FRD C/ 30 KG

TA GOSTOSO

FRD

18

244,90

4.408,20

19

FEIJÃO PRETO – FRD C/ 30 KG

TA GOSTOSO

FRD

8

198,90

1.591,20

21

CALDO DE CARNE KINOR – CX C/ 24 UND C/57G

MAGGI

CX

8

29,90

239,20

22

CALDO DE GALINHA KINNOR – CX C/ 24 UND C/57G

MAGGI

CX

8

30,00

240,00

23

VINAGRE DE ÁLCOOL– CX C/ 12 X 500 ML

SADIO

CX

20

18,50

370,00

24

COMINHO – UND C/ 100G

NORDESTINO

UND

246

1,35

332,10

25

COLORÍFICO – UND C/ 100G

NORDESTINO

UND

246

1,10

270,60

26

BATATA PALHA – UND C/ 150G

ALIANÇA

UND

100

7,60

760,00

28

SAL IODADO – FRD C/ 30 KG

TRIANGULO

FRD

5

29,00

145,00

29

QUEIJO RALADO UND – C/ 50 G

REGINA

UND

50

5,33

266,50

30

FLOCÃO DE MILHO – FRD 30UN C/ 500G

GOSTOSINHO

FRD

60

47,70

2.862,00

31

MILHO BRANCO – FRD C/ 20 X 500G

GRÃO VERDE

FRD

7

74,00

518,00

32

SUCO DE FRUTA EM GARRAFA – CX C/ 12 X 500 ML

DA FRUTA

CX

100

70,00

7.000,00

33

POLPA DE FRUTA SADORES SORTIDOS: GOIABA, CAJU, ACEROLA, MANGA – EMBALAGEM DE 1KG

POLMESQUE

FRD

100

12,00

1.200,00

34

CANELA EM PÓ – UND C/ 25G

KIMIMO

UND

50

5,00

250,00

35

LEITE DE COCO – CX C/ 12 X 500 ML

COCÃO

CX

11

52,00

572,00

36

MANTEIGA – C/ 10 KG

NATURAL DA VACA

LATA

3

260,00

780,00

37

MAIONESE – UND C/ 200 G

QUERO

UND

150

3,75

562,50

38

CHARQUE – FARDO COM 6 PCT DE 5KG (FARDO 30 KG)

TRÊS LAÇOS

FRD

25

1.230,00

30.750,00

39

KETCHUP – UND C/ 300G

TAMBAÚ

UND

150

5,00

750,00

40

MOLHO DE TOMATE – UND C/ 340 G

QUERO

UND

100

1,80

180,00

41

EXTRATO DE TOMATE – UND C/ 320 G

XAVANTE

UND

100

2,80

280,00

42

SARDINHA EM LATA – CX C/ 50 X 125 G

CABO VERDE

CX

42

214,00

8.988,00

43

MAISENA – UND C/ 200 G

MAISENA

UND

50

3,70

185,00

44

ÁGUA MINERAL SEM GÁS – UND C/ 500 ML

SANTA JOANA

UND

650

1,67

1.085,50

45

PIRULITO – PCT C/ 50 UND

POP

PCT

10

16,95

169,50

47

BARRA DE CHOCOLATE – 1KG

GAROTO

KG

10

46,70

467,00

48

PAO DE CACHORRO QUENTE 1 PCT. C/ 10UN.

GLOBO

PCT

1000

6,90

6.900,00

50

OVO CAIXA BANDEIJA C/ 30 UN

OVO MASTER

BANDEJA

300

17,50

5.250,00

51

CHOCOLATE WAFFWE –TIPO BIS

BIS

UND

100

5,99

599,00

52

CHOCOLATE TIPO SONHO DE VALSA – EMBALAGEM COM 1KG

GAROTO

PCT

100

61,00

6.100,00

53

PEITO DE FRANGO CX C/ 20 KG

FRANGÃO

CX

115

257,00

29.555,00

54

FRANGO CX C/ 20 KG

FRANGÃO

CX

115

229,00

26.335,00

55

CARNE ACÉM SEM OSSO

BOI BRASIL

KG

500

33,49

16.745,00

57

CARNE MOÍDA DE PRIMEIRA QUALIDADE

SUPER BOI

KG

800

18,40

14.720,00

58

FILÉ DE MELUZA

PESCAF

KG

300

24,99

7.497,00

59

QUEIJO MUSSARELA PEÇA C/ 5KG

NATURAL DA VACA

PEÇA

10

134,00

1.340,00

60

PRESUNTO PEÇA C/ 5KG

TONY

PEÇA

8

133,00

1.064,00

61

MORTADELA PÇ C/ 3 KG

CONFIANÇA

PEÇA

24

34,00

816,00

62

SALCHICA PCT C/ 5KG

ESTRELA

PCT

50

42,00

2.100,00

63

TOMATE DE PRIMEIRA QUALIDADE

IN NATURA

KG

250

7,50

1.875,00

64

CEBOLA DE PRIMEIRA QUALIDADE

IN NATURA

KG

300

4,90

1.470,00

65

BATATA INGLESA DE PRIMEIRA QUALIDADE

IN NATURA

KG

300

5,20

1.560,00

66

CENOURA DE PRIMEIRA QUALIDADE

IN NATURA

KG

200

4,70

940,00

67

XUXU

IN NATURA

KG

100

5,90

590,00

68

COENTRO

IN NATURA

UN

160

2,50

400,00

70

ALHO

IN NATURA

KG

35

21,00

735,00

71

MELANCIA

IN NATURA

UND

150

11,00

1.650,00

72

MELÃO TRADICIONAL / AMARELO

IN NATURA

UND

200

7,48

1.496,00

73

MAÇÃ NACIONAL

IN NATURA

KG

200

8,80

1.760,00

75

MAMÃO HAVAÍ

IN NATURA

KG

200

3,74

748,00

76

UVA PRETA SEM SEMENTE

IN NATURA

KG

100

13,80

1.380,00

77

BANANA PACOVAN

IN NATURA

UND

400

3,90

1.560,00

78

LARANJA PÊRA DE PRIMEIRA QUALIDADE

IN NATURA

UND

100

0,76

76,00

TOTAL

289.036,10

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00015/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Caaporã, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00015/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, à metada do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00015/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

26.739.555/0001-43

Valor: R$ 289.036,10

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Caaporã.

 

MYLLENA SHANAYRA ALVES CAMPELO

Secretário(a) de Desenvolvimento Social e Habitação


Publicado por:
Genário Alexandre de Lima Júnior
Código Identificador:4804E56A