ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 567, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 25.390,00 (Vinte e Cinco Mil e Trezentos e Noventa Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
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02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE |
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12 361 1004 2008 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (FUNDEB) |
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0000154 4490.52 99 15421030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
25.390,00 |
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Total da Ação |
25.390,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
25.390,00 |
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Total de Suplementações |
25.390,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 25.390,00 (Vinte e Cinco Mil e Trezentos e Noventa Reais), como segue:
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02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE |
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12 361 1004 2008 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (FUNDEB) |
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0000152 4490.52 99 15401030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
25.390,00 |
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Total da Ação |
25.390,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
25.390,00 |
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Total de Anulações |
25.390,00 |
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Total de Outras Fontes |
0,00 |
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Total Geral de Fontes |
25.390,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:483D6FEE