ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N.º 0572/2026 ALHANDRA EM 31 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, inciso II, da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº 035/2025, e demais disposições legais;
RESOLVE:
Art.1º. Nomear o(a) senhor(a) JANAINA LIMA LUGO ELIAS, C.P.F: 052.982.384-59, para ocupar em Comissão o cargo de Procurador(a) Geral do Município, símbolo DAS-100, com lotação na Procuradoria Geral deste Município, até ulterior deliberação.
Art.2º. O(a) nomeado(a) estará incumbido das competências de Ordenador de despesas, nos termos da Lei Municipal n.º 0755/2024.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data..
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Alhandra-PB, em 31 de agosto de 2026.
Marcelo Rodrigues da Costa
Prefeito
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:48876EBB