ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.187/2015 EM, 07 DE MAIO DE 2015

CRIA TABELA DE VALORES ACERCA DA ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica criada a Tabela de valores dos integrantes do Magistério, que cumprem a Jornada de trabalho diferenciada da básica 30 (trinta) horas, conforme parágrafo 2º e 4º do Art. 16 da Lei nº 1.042/2011, alterada pela Lei nº 1.167/2014.

 

Art. 2º - O Anexo integrante desta Lei fará parte da Lei 1.042/2011 como Anexo IV.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de julho de 2014.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPÉ, Estado da Paraíba, em 07 de maio de 2015.

 

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito

 

ANEXO I V

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SÍMBOLO

JORNADA DEFERENCIADA

VENCIMENTO BÁSICO T30

Professor de Educação Básica 1

P1

1.282,75

Professor de Educação Básica 2

P2

1.603,44

Suporte Pedagógico

SP

1.603,44

 

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

JORNADA DIFERENCIADA – T 30

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL MÉDIO

R$ 1.462,33

R$ 1.725,55

R$ 1.784,05

R$ 1.842,54

R$ 1.901,04

R$ 1.959,53

R$ 2.198,35

10%

NÍVEL 1

R$ 1.526,47

R$ 1.877,57

R$ 1.938,62

R$ 1.999,68

R$ 2.060,74

R$ 2.121,80

R$ 2.182,86

15%

NÍVEL 2

R$ 1.590,61

R$ 2.035,98

R$ 2.099,60

R$ 2.163,23

R$ 2.226,85

R$ 2.290,48

R$ 2.354,11

20%

NÍVEL 3

R$ 1.654,75

R$ 2.200,81

R$ 2.267,00

R$ 2.333,20

R$ 2.393,39

R$ 2.465,58

R$ 2.531,77

25%

NÍVEL 4

R$ 1.718,89

R$ 2.372,06

R$ 2.440,82

R$ 2.509,57

R$ 2.578,35

R$ 2.647,09

R$ 2.715,84

30%

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Professor de Educação Básica 2 – P2 (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

R$ 1.908,10

R$ 2.346,96

R$ 2.423,28

R$ 2.499,60

R$ 2.575,93

R$ 2.652,25

R$ 2.728,57

15%

NÍVEL 2

R$ 1.988,27

R$ 2.544,98

R$ 2.624,51

R$ 2.704,04

R$ 2.783,57

R$ 2.863,10

R$ 2.942,63

20%

NÍVEL 3

R$ 2.068,44

R$ 2.751,02

R$ 2.833,76

R$ 2.916,49

R$ 2.999,23

R$ 3.081,97

R$ 3.164,71

25%

NÍVEL 4

R$ 2.148,61

R$ 2.965,08

R$ 3.051,02

R$ 3.136,97

R$ 3.222,91

R$ 3.308,86

R$ 3.384,00

30%

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Suporte Pedagógico SP (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

R$ 1.908,10

R$ 2.346,96

R$ 2.423,28

R$ 2.499,60

R$ 2.575,93

R$ 2.652,25

R$ 2.728,57

15%

NÍVEL 2

R$ 1.988,27

R$ 2.544,98

R$ 2.624,51

R$ 2.704,04

R$ 2.783,57

R$ 2.863,10

R$ 2.942,63

20%

NÍVEL 3

R$ 2.068,44

R$ 2.751,02

R$ 2.833,76

R$ 2.916,49

R$ 2.999,23

R$ 3.081,97

R$ 3.164,71

25%

NÍVEL 4

R$ 2.148,61

R$ 2.965,08

R$ 3.051,02

R$ 3.136,97

R$ 3.222,91

R$ 3.308,86

R$ 3.384,00

30%


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:489E9D56