ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE RESCISÃO/FMAS
Termo de Rescisão Unilateral do CONTRATO Nº: 06307/2025 REF. AO PE 90005/2025, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO - PB /FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL e a BIOSAFE SOLUCOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 47.897.340/0001-20 Objeto da Rescisão: A rescisão que trata a Cláusula Primeira do presente termo se dá em virtude do descumprimento das cláusulas contratuais, por meio de Publicação no Diário Oficial do Município, no qual foi solicitado proceder ao cumprimento integral das cláusulas do contrato supra nominado, que não ocorreu até a presente data. Tendo em vista a infração ao disposto na lei 14.133/2021 Data: 06/01/2026.
ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO
Gestora do FMAS.
Publicado por:
Anne Rafaella de Santa Cruz Melo
Código Identificador:48C368CC