ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.009/2026 - CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO “NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL DE VÁRZEA DA EMA
LEI Nº 1.009/2026. DE 25 DE MAIO DE 2026.
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO “NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL DE VÁRZEA DA EMA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA, faço saber que a Câmara Municipal de Santa Helena aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- O município de Santa Helena, Estado da Paraíba, declara de Utilidade Pública a entidade denominada “NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL DE VÁRZEA DA EMA”, localizada no Distrito de Várzea da Ema, aréa rural de Santa Helena-PB, CNPJ: 12.723.391/0001-51
Art. 2º - O reconhecimento de Utilidade Pública Municipal importa no reconhecimento da relevância dos serviços prestados pela entidade à comunidade, podendo esta usufruir dos benefícios previstos na legislação municipal pertinente, desde que preenchidos os requisitos legais.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Santa Helena – Estado da Paraíba, 25 de maio de 2026.
JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA
Prefeito Constitucional do Município
Publicado por:
Jocasta Diniz Lopes Lima
Código Identificador:49C114E7