ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Secretaria de Administração de Sapé
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE SAPÉ
PORTARIA Nº 007/2026 SAPÉ, 02 DE JULHO DE 2026
A Secretária de Administração do Município de Sapé, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 163, 169, e 170 da Lei nº 796 de 15 de junho de 2000,
RESOLVE;
Instaurar o competente Processo Administrativo Disciplinar seguindo o rito do Inquérito Administrativo, com a finalidade de apurar os supostos atos narrados, nos termos do art. 158 Alíneas "a", "b", "j", "k" e "o" (em referência ao art. 144, "k" e "q"), todos da Lei Municipal nº 796/2000.
do servidor do processo nº 006590/2026.
Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Processante, sob a presidência do primeiro (Lei Municipal 1486/2023):
• ZEINA RASSI NOBREGA– matrícula nº 2123422;
• FRANCISCA CLARA PEREIRA – matrícula nº 2123423;
• RENATA CAVALCANTI NEIVA COELHO – matrícula nº 2124082.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sapé, 02 de julho de 2026.
JULIANA MENDES CABRAL
Secretária Executiva de Administração
Publicado por:
Lidiane Araújo do Nascimento
Código Identificador:49FCC804