ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC RAT DV 015 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00015/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00015/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de Água Mineral, em garrafões de polietileno ou policarbonato, retornável, com capacidade para 20 (vinte) litros, destinada ao consumo humano, sem cavidades ou rebordos internos que possam reter bactérias ou outras impurezas nocivas à saúde humana. O produto deverá ser extraído de fonte devidamente autorizada e registrada junto aos órgãos competentes (DNPM/ANM e MAPA), apresentando características físico–químicas estáveis, isentas de contaminação microbiológica, e atendendo integralmen; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ELENILSON AUGUSTINHO - CNPJ: 06.053.724/0003-41 - R$ 25.500,00.
Caiçara - PB, 24 de abril de 2026
TARCÍSIO ALBERTO LOPES SOARES –
Prefeito
Publicado por:
Severino Vieira de Lima Junior
Código Identificador:4A1064A2