ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 00071/2026-SDC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2026.043/2026

LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº 00002/2026

CONTRATO ORIGINAL Nº: 00071/2026-SDC

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB (CNPJ nº 09.151.861/0001-45)

CONTRATADA: META CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP (CNPJ nº 45.000.475/0001-16)

OBJETO CONTRATUAL: Execução de obras de engenharia para a Construção do Centro de Reabilitação, localizado na Rua/Travessa Sete de Setembro, no Município de Malta/PB.

OBJETO DO ADITIVO: Alteração de valor contratual por acréscimo quantitativo de serviços de infraestrutura (aterro mecanizado de vala, arranque de pilares em concreto armado e alvenaria de contenção) indispensáveis à segurança e adequação da estrutura ao nível do terreno.

VALOR ADITADO: Acréscimo de R$ 41.413,50 (quarenta e um mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta centavos), correspondente a aproximadamente 4,74% do valor contratual inicial.

NOVO VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passa de R$ 873.190,51 para R$ 914.604,01 (novecentos e quatorze mil, seiscentos e quatro reais e um centavo).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea "b", e § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c Cláusula Sétima do Contrato Original.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos previstos no Orçamento Municipal de 2026, vinculados ao Convênio nº 0152/2026–SEPLAG/PB (Cadastro CGE nº 26-80463-8/00), Classificação Funcional-Programática 37902.08.845.5001.1990.0287.44404200.500.0.2.0000.

DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2026.

DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO: Publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município de Malta/PB em cumprimento ao art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Malta – PB, 20 de outubro de 2026.

 

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Municipal de Malta – PB


Publicado por:
Diafranio Pereira Fontes
Código Identificador:4A69F7E3