ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.201/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA BARÃO DO RIO BRANCO DO ORIENTE DE SAPÉ, DO MUNICÍPIO DE SAPÉ.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Loja Maçônica Barão do Rio Branco nº 30 do Oriente de Sapé, com sede no município de Sapé.

 

Art. 2º - À entidade de que trata o art. 1º desta Lei ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, em 25 de junho de 2015.

 

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito 


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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