ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1565/2024 SAPÉ, 04 DE DE ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 10% PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 68 Lei Orgânica do Município de Sapé, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica concedido aumento de 10% sobre os vencimentos básicos dos servidores do Poder Executivo do Município de Sapé indicados nas tabelas anexas.

 

Parágrafo único As tabelas anexas a esta Lei revogam as anteriores que tratam do mesmo tema.

 

Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01/03/2024.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 04 de abril 2024.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

 

ANEXO I

 

QUADRO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO

ANO 2024

 

GSAO – 100 E GASP – 100

GSAO – 100: AUX.SERV. GERAIS, COVEIRO, MERENDEIRO, VIGIA, MOTORISTA, ENCANADOR, CARPINTEIRO, PEDREIRO, SERV. DE OBRAS, SOLDADOR, MECANICO, ELETRICISTA, BORRACHEIRO, AUXILIAR DE CRECHE (*), ALMOXARIFE(*), AJUDANTE DE ELETRICISTA(*), OPERARIO(*)

GASP – 100 – ATENDENTE DE ENFERMAGEM

CLASSE

NIVEL I(2%)

NIVEL II(2%)

NIVEL III(2%)

NIVEL IV(2%)

NIVEL V(2%)

NIVEL VI(2%)

NIVEL VII(2%)

NIVEL VIII(2%)

NIVEL IX(2%)

NIVEL X(2%)

NIVEL XI(2%)

A (10%)

R$ 1.412,00

R$ 1.440,24

R$1.469,04

R$1.498,43

R$1.528,39

R$1.558,96

R$1.590,14

R$1.621,94

R$1.654,38

R$1687,47

R$1.721,22

B (10%)

R$1.553,20

R$1.584,26

R$1.615,95

R$1.648,27

R$1.681,23

1.714,86

1.749,16

1.784,14

1.819,82

1.856,22

1.893,34

C (10%)

R$1.708,52

R$1.742,69

R$1.777,54

R$1.813,10

R$1.849,36

R$1.886,34

R$1.924,07

R$1.962,55

R$2.001,80

R$2.041,84

R$2.082,68

 

GSAO -200 E GSAO – 300 GASP – 200 GASP – 300

GSAO-200;AGENTE ADMINISTRATIVO, MONITOR, MUSICO, TELEFONISTA(*)DIFGITADOR(*),DATILOGRAFO

(*)/GSAO 300;TÉC.CONTABILIDADE, TEC.INFORMATICA/ GASP -300 TEC.LABORATORIO, TEC.ENFERMAGEM, AUX. DE SAUDE BUCAL, TYEC RADIOLOGIA

CLASSE

NIVEL I(2%)

NIVEL II(2%)

NIVEL III(2%)

NIVEL IV(2%)

NIVEL V(2%)

NIVEL VI(2%)

NIVEL VII(2%)

NIVEL VIII(2%)

NIVEL IX(2%)

NIVEL X(2%)

NIVEL XI(2%)

A (10%)

R$ 1.657,17

R$ 1.690,32

R$ 1.724,12

R$ 1.758,60

R$ 1.793,78

R$ 1.829,65

R$ 1.866,24

R$ 1.903,57

R$ 1.941,64

R4 1.980,47

R$ 2.020,08

B (10%)

R$ 1.822,89

R$ 1.859,35

R$ 1.896,53

R$ 1.934,46

R$ 1.973,15

R$ 2.012,62

R$ 2.052,87

R$ 2.093,93

R$ 2.135,81

R$ 2178,52

R$ 2.222,09

C (10%)

2.005,18

R$ 2.045,28

R$ 2.086,19

R$ 2.127,91

R$ 2.170,47

R$ 2.213,88

R$ 2.258,16

R$ 2.303,32

R$ 2.349,39

R$ 2.396,37

R$ 2.444,30

 

ANEXO II

QUADRO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO ANO 2024

 

GSAO – 400 E GASP – 400

GSAO – 400: ADMINISTRADOR, BIBLIOTECARIO, ECONOMISTA, VETERINARIO, TURISMOLOGO, ARQUIVISTA, TECNOLOGO EM GESTAO PUBLICA, CONTADOR

GASP – 400 – ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FARMACEUTICO, FISOTERAPEUTA, FONOAUDIOLOGO, MEDICO, NUTRICIONISTA, CIRURGIAO, DENTISTA, PSICOLOGO, TERAOEUTA OCUPACIONAL, BIOQUIMICO

CLASSE

NIVEL I(2%)

NIVEL II(2%)

NIVEL III(2%)

NIVEL IV(2%)

NIVEL V(2%)

NIVEL VI(2%)

NIVEL VII(2%)

NIVEL VIII(2%)

NIVEL IX(2%)

NIVEL X(2%)

NIVEL XI(2%)

A (10%)

R$ 1.757,03

R$ 1.792,17

R$ 1.828,01

R$ 1.864,57

R$ 1.901,87

R$ 1.939,90

R$ 1.978,70

R$ 2.018,28

R$ 2.058,64

R$ 2.099,81

R$ 2.141,81

B (10%)

R$ 1.932,73

R$ 1.971,39

R$ 2.010,82

R$ 2.051,03

R$ 2.092,05

R$ 2.133,89

R$2.176,57

R$ 2.220,10

R$ 2.264,50

R$ 2.309,79

R$ 2.355,99

C (10%)

R$ 2.126,01

R$ 2.168,53

R$ 2.211,90

R$ 2.256,13

R$ 2.301,26

R$ 2.347,28

R$ 2.394,23

R$ 2.442,11

R$ 2.490,96

R$ 2.540,77

R$ 2.591,59

 

GEOP -300

GEOP -300-NIVEL TECNICO-TEC EM ESTRADAS., TEC EM EDIFICAÇÕES, TEC EM SANEAMENTO, TEC. EM AGOPECUARIA, TEC EM ELETROTECNICA

CLASSE

NIVEL I(2%)

NIVEL II(2%)

NIVEL III(2%)

NIVEL IV(2%)

NIVEL V(2%)

NIVEL VI(2%)

NIVEL VII(2%)

NIVEL VIII(2%)

NIVEL IX(2%)

NIVEL X(2%)

NIVEL XI(2%)

A (10%)

R$ 1.657,17

R$ 1.690,32

R$ 1.724,12

R$ 1.758,60

R$ 1.793,78

R$ 1.829,65

R$ 1.866,24

R$ 1.903,53

R$ 1.941,64

R$ 1.980,47

R$ 2.020,08

B (10%)

R$ 1.822,89

R$ 1.859,35

R$ 1.896,53

R$ 1.934,46

R$ 1.973,15

R$ 2.012,62

R$ 2.052,87

R$ 2.093,93

R$ 2.135,81

R$ 2.178,52

R$ 2.222,09

C (10%)

R$ 2.005,18

R$ 2.045,28

R$ 2.086,19

R$ 2.127,91

R$ 2.170,47

R$ 2.213,88

R$ 2.258,16

R$ 2.303,32

R$ 2.349,39

R$ 2.396,37

R$ 2.444,30

 

ANEXO III

QUADRO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO ANO 2024

 

GEOP – 400

GEOP – 400- ENGENHEIRO, ARQUITETO

CLASSE

NIVEL I(2%)

NIVEL II(2%)

NIVEL III(2%)

NIVEL IV(2%)

NIVEL V(2%)

NIVEL VI(2%)

NIVEL VII(2%)

NIVEL VIII(2%)

NIVEL IX(2%)

NIVEL X(2%)

NIVEL XI(2%)

A (10%)

R$ 1.757,03

R$ 1.792,17

R$ 1.828,01

R$ 1.864,57

R$ 1.901,87

R$ 1.939,90

R$ 1.978,70

R$ 2.018,28

R$ 2.058,64

R$ 2.099,81

R$ 2.141,81

B (10%)

R$ 1.932,73

R$ 1.971,39

R$ 2.010,82

R$ 2.051,03

R$ 2.092,05

R$ 2.133,89

R$ 2.176,57

R$ 2.220,10

R$ 2.264,50

R$ 2.309,79

R$ 2.355,99

C (10%)

R$ 2.126,01

R$ 2.168,53

R$ 2.211,90

R$ 2.256,13

R$ 2.301,26

R$ 2.347,28

R$ 2.394,23

R$ 2.442,11

R$ 2.490,36

R$ 2.540,77

R$ 2.591,59

D (10%)

R$ 2.338,61

R$ 2.385,38

R$ 2.433,09

R$ 2.481,75

R$ 2.531,38

R$ 2.582,01

R$ 2.633,65

R$ 2.686,32

R$ 2.740,05

R$ 2.794,85

R$ 2.850,75

 

GTAF – 200

GTAF – 200 – AGENTE DE TRANSITO

CLASSE

NIVEL I(2%)

NIVEL II(2%)

NIVEL III(2%)

NIVEL IV(2%)

NIVEL V(2%)

NIVEL VI(2%)

NIVEL VII(2%)

NIVEL VIII(2%)

NIVEL IX(2%)

NIVEL X(2%)

NIVEL XI(2%)

A (10%)

R$ 1.657,17

R$ 1.690,32

R$ 1.724,12

R$ 1.758,60

R$ 1.793,78

R$ 1.829,65

R$ 1.866,24

R$ 1.903,57

R$ 1.941,64

R$ 1.980,47

R$ 2.020,08

B (10%)

1.822,89

R$ 1.859,35

R$ 1.896,53

R$ 1.934,46

R$ 1.973,15

R$ 2.012,62

R$ 2.052,87

R$ 2.093,93

R$ 2.135,81

R$ 2.178,52

R$ 2.222,09

C (10%)

R$ 2.005,18

R$ 2.045,28

R$ 2.086,19

R$ 2.127,91

R$ 2.170,47

R$ 2.213,88

R$ 2.258,16

R$ 2.303,39

R$ 2.349,37

R$ 2.396,39

R$ 2.444,30

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO ANO 2024

 

GTAF – 400

GTAF – 400 – AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS – AGENTE FISCAL DE OBRAS

CLASSE

NIVEL I(2%)

NIVEL II(2%)

NIVEL III(2%)

NIVEL IV(2%)

NIVEL V(2%)

NIVEL VI(2%)

NIVEL VII(2%)

NIVEL VIII(2%)

NIVEL IX(2%)

NIVEL X(2%)

NIVEL XI(2%)

A (10%)

R$ 1.987,07

R$ 2.026,81

R$ 2.067,35

R$ 2.108,70

R$ 2.150,87

R$ 2.193,89

R$ 2.237,77

R$ 2.282,52

R$ 2.328,17

R$ 2.374,74

R$ 2.422,23

B (10%)

R$ 2.185,78

R$ 2.229,50

R$ 2.274,09

R$ 2.319,57

R$ 2.365,96

R$ 2.413,28

R$ 2.461,54

R$ 2510,77

R$ 2.560,99

R$ 2.612,21

R$ 2.664,45

C (10%)

R$ 2.404,36

R$ 2.452,45

R$ 2.501,49

R$ 2.551,52

R$ 2.602,55

R$ 2.654,61

R$ 2.707,70

R$ 2.761,85

R$ 2.817,09

R$ 2.873,43

R$ 2.930,90

D (10%)

R$ 2.644,79

R$ 2.697,69

R$ 2.751,64

R$ 2.806,68

R$ 2.862,81

R$ 2.920,81

R$ 2.978,47

R$ 3.038,04

R$ 3.098,80

R$ 3.160,77

R$ 3.223,99

 

ADVOGADOS

QUALIFICAÇAO

NIVEL I(2%)

NIVEL II(2%)

NIVEL III(2%)

NIVEL IV(2%)

NIVEL V(2%)

3ª CLASSE

R$ 3.586,00

R$ 3.657,72

R$ 3.730,87

R$ 3.805,49

R$ 3.881,60

2ª CLASSE

R$ 3.944,60

R$ 4.023,49

R$ 4.103,96

R$ 4.186,04

R$ 4.269,76

1ª CLASSE

R$ 4.339,06

R$ 4.425,84

R$ 4.514,36

R$ 4.604,65

R$ 4.696,74


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:4B409CD2