ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
RREO - VIII - ENSINO - RECEITAS E DESPESAS COM MDE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO |
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RREO - Anexo 8 (LDB, art 72) |
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RECEITAS DO ENSINO |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
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1- RECEITA DE IMPOSTOS |
1.670.000,00 |
2.000.395,12 |
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1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
75.000,00 |
99.847,78 |
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1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI |
15.000,00 |
46.832,75 |
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1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
530.000,00 |
432.923,17 |
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1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF |
1.050.000,00 |
1.420.791,42 |
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2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
21.833.000,00 |
25.413.159,03 |
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2.1- Cota-Parte FPM |
18.500.000,00 |
20.492.824,84 |
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2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
16.900.000,00 |
18.243.705,32 |
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2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
1.600.000,00 |
2.249.119,52 |
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2.2- Cota-Parte ICMS |
2.900.000,00 |
3.828.334,30 |
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2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
2.000,00 |
1.021,77 |
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2.4- Cota-Parte ITR |
1.000,00 |
856,25 |
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2.5- Cota-Parte IPVA |
110.000,00 |
102.012,55 |
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2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
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2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
320.000,00 |
988.109,32 |
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3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) |
23.503.000,00 |
27.413.554,15 |
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4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
4.046.600,00 |
4.632.807,90 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
1.829.150,00 |
2.220.580,64 |
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FUNDEB |
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RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
2.300.000,00 |
3.991.855,61 |
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6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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6.1.1- Principal |
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6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
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6.1.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
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6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
1.100.000,00 |
853.174,42 |
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6.2.1- Principal |
1.100.000,00 |
853.174,42 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
|
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6.2.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
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6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
700.000,00 |
2.604.081,43 |
|
6.3.1- Principal |
700.000,00 |
2.604.081,43 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
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|
6.3.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
|
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6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
500.000,00 |
534.599,76 |
|
6.4.1- Principal |
500.000,00 |
534.599,76 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
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6.4.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
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7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
(4.046.600,00) |
(4.632.807,90) |
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RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
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VALOR |
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8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
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8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
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8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
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9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
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3.991.855,61 |
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
13.826.600,00 |
13.797.940,78 |
13.076.066,75 |
12.973.031,69 |
|
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
11.619.900,00 |
11.502.113,49 |
11.499.144,42 |
11.499.144,42 |
|
|
10.1.1- Educação Infantil |
2.164.200,00 |
2.125.807,58 |
2.123.597,51 |
2.123.597,51 |
|
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
9.119.900,00 |
9.060.545,63 |
9.059.786,63 |
9.059.786,63 |
|
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
335.800,00 |
315.760,28 |
315.760,28 |
315.760,28 |
|
|
10.1.4- Educação Especial |
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10.1.5- Administração Geral |
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10.2- OUTRAS DESPESAS |
2.206.700,00 |
2.160.947,03 |
1.442.042,07 |
1.339.007,01 |
|
|
10.2.1- Educação Infantil |
799.500,00 |
776.823,20 |
776.823,20 |
776.823,20 |
|
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
1.407.200,00 |
1.384.123,83 |
665.218,87 |
562.183,81 |
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10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
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10.2.4- Educação Especial |
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10.2.5- Administração Geral |
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10.2.6- Transporte (Escolar) |
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10.2.7- Outras |
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INDICADORES DO FUNDEB |
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DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHA DAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
13.797.940,78 |
13.076.066,75 |
12.973.031,69 |
1.111.992,09 |
|
9.806.085,17 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
10.042.965,24 |
9.323.301,28 |
9.222.810,22 |
1.063.627,72 |
|
6.051.109,63 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
794.208,80 |
794.208,80 |
791.664,80 |
110,75 |
|
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|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
2.960.766,74 |
2.958.556,67 |
2.958.556,67 |
48.253,62 |
|
|
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
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|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
11.502.113,49 |
11.499.144,42 |
11.499.144,42 |
|
|
|
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
2.960.766,74 |
2.958.556,67 |
2.958.556,67 |
48.253,62 |
|
|
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
394.061,00 |
394.061,00 |
394.061,00 |
|
|
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|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.420.079,10 |
11.499.144,42 |
11.499.144,42 |
332,61 |
|
16- PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.302.040,72 |
2.958.556,67 |
2.958.556,67 |
113,61 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
390.612,21 |
394.061,00 |
394.061,00 |
15,13 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO( (r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
399.185,56 |
(19.612.170,34) |
(19.612.170,34) |
|
(491,30) |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
1.140.852,29 |
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|
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
979.505,63 |
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|
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
161.346,66 |
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|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
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|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.558.498,24 |
2.361.766,93 |
2.361.766,93 |
2.275.974,04 |
|
|
20.1- Educação Infantil |
|
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|
|
|
20.2- Ensino Fundamental |
2.558.498,24 |
2.325.168,32 |
2.325.168,32 |
2.239.375,43 |
|
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
|
|
|
|
|
|
20.4- Educação Especial |
|
|
|
|
|
|
20.5- Administração Geral |
|
14.261,60 |
14.261,60 |
14.261,60 |
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|
20.6- Transporte (Escolar) |
|
|
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20.7- Outras |
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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
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DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
12.289.198,24 |
2.337.258,28 |
2.337.258,28 |
2.251.465,39 |
|
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
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21.1.1- Creche |
|
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21.1.2- Pré-escola |
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21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
12.289.198,24 |
2.337.258,28 |
2.337.258,28 |
2.251.465,39 |
|
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
Valor |
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
2.361.766,93 |
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
4.632.807,90 |
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
|
|
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) |
|
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
|
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
|
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27) |
6.994.574,83 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
(12.758.781,80) |
6.994.574,83 |
25,51 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
1.444.485,65 |
|
30.471,17 |
903.604,59 |
510.409,89 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
|
|
|
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
1.395.821,28 |
|
|
903.604,59 |
492.216,69 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
48.664,37 |
|
30.471,17 |
|
18.193,20 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.140.000,00 |
1.673.227,63 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
810.000,00 |
1.111.713,60 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
420.000,00 |
782.736,58 |
|
31.1.2- PDDE |
50.000,00 |
|
|
31.1.3- PNAE |
260.000,00 |
253.506,00 |
|
31.1.4 - PNATE |
80.000,00 |
75.471,02 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
|
|
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
1.000.000,00 |
209.366,54 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
320.000,00 |
352.147,49 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
|
|
|
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
10.000,00 |
|
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) ATUALIZADA |
DOTAÇÃO (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
1.487.800,00 |
1.484.708,84 |
1.062.737,19 |
1.017.702,19 |
6.500,00 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
|
|
|
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
1.215.700,00 |
1.213.261,47 |
791.289,82 |
746.254,82 |
6.500,00 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
|
|
|
|
|
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
|
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32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
|
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|
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32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
21.000,00 |
20.400,00 |
20.400,00 |
20.400,00 |
|
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
|
|
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32.8- OUTRAS |
251.100,00 |
251.047,37 |
251.047,37 |
251.047,37 |
|
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
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33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
17.872.898,24 |
17.779.073,41 |
16.635.227,73 |
16.397.813,53 |
345.388,28 |
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33.1- Despesas Correntes |
15.761.898,24 |
15.670.867,57 |
15.667.898,50 |
15.530.975,36 |
128.154,66 |
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33.1.1- Pessoal Ativo |
11.974.100,00 |
11.948.663,08 |
11.945.694,01 |
11.945.694,01 |
121.654,66 |
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33.1.2- Pessoal Inativo |
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33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
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33.1.4- Outras Despesas Correntes |
3.787.798,24 |
3.722.204,49 |
3.722.204,49 |
3.585.281,35 |
6.500,00 |
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33.2- Despesas de Capital |
2.111.000,00 |
2.108.205,84 |
967.329,23 |
866.838,17 |
217.233,62 |
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33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
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33.2.2- Outras Despesas Correntes |
2.111.000,00 |
2.108.205,84 |
967.329,23 |
866.838,17 |
217.233,62 |
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
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34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 |
(1.013.169,67) |
(72.887,70) |
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35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
13.591.817,26 |
782.736,58 |
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36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
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37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
12.578.647,59 |
709.848,88 |
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38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
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39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
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40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
12.578.647,59 |
709.848,88 |
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Fonte: Sistema de Contabilidade Pública - Elmar Informática, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL, Data de emissão: 29/01/2026 e hora de emissão: 18:16 |
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Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:4B75C96C