ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA
LEI MUNICIPAL Nº 247, DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 247, de 12 DE AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PEDRO JORDAN MORAIS LIMA”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do art. 43º, §7º da Lei Orgânica do Município c/c o art. 187º, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que o vereador HÉDERSONKIARELY LINS GOMES, encaminhou Projeto de Lei Legislativo, a Câmara por seus representantes, aprovou, houve sanção tácita pelo prefeito Municipal, e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A Escola Municipal, construída através de Convênio com o Governo do Estado da Paraíba, localizada na Rua Prefeito João Inácio, no terreno da antiga “ADECOB”, passa a ser denominada “PEDRO JORDAN MORAIS LIMA”.
Art. 2º - A Placa indicativa conterá os seguintes dizeres: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PEDRO JORDAN MORAIS LIMA”.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta do poder executivo, suplementadas se necessário.
Art. 4º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Ver. EDVALDO MARTINS DE OLIVEIRA”.
Barra de Santa Rosa, 12 de agosto de 2019.
JOSÉ EWERTON OLIVEIRA ALMEIDA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Josenilson Lima Barbosa
Código Identificador:4B905071