ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 07/2024

PORTARIA Nº 07/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

 

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 03836/23:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 14/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 28 de março de 2023, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE com proventos proporcionais, sem paridade ao servidor o Sr. JOÃO BATISTA DANTAS DE ARAÚJO, matrícula n° 8520, auxiliar de serviços gerais, lotado na Secretaria de Infraestrutura desde município, inscrito no cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF n° 649.837.064-53, portador da Cédula de Identidade RG n° 1.267.174 – 2ª VIA - Órgão Expedidor – SSP/PB em conformidade com art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019), e Art. 30, inciso I; Art. 34, caput, §§ 1º ao 4º, e Art. 50, parágrafo único da Lei Complementar N° 03/2022.

 

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 28 de março de 2023.

 

Art. 4° - Registre-se, publique-se.

 

Bayeux, PB, 02 de janeiro de 2024.

 

DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS

Superintendente do IPAM

 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:4C4D1397