ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2015/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

 

RREO – Anexo VIII (LDB, Art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

% (c) = (b/a) x

100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

212.063,00

212.063,00

128.042,13

60,38

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

4.390,00

4.390,00

2.025,00

46,13

1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

2.510,00

2.510,00

1.905,00

75,90

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

406,00

406,00

0,00

0,00

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

1.068,00

1.068,00

120,00

11,24

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

406,00

406,00

0,00

0,00

1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

2.510,00

2.510,00

3.090,00

123,11

1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

2.510,00

2.510,00

3.090,00

123,11

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

128.160,00

128.160,00

28.638,40

22,35

1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

128.160,00

128.160,00

28.638,40

22,35

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.3-Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

77.003,00

77.003,00

94.288,73

122,45

1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

77.003,00

77.003,00

94.288,73

122,45

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

1-RECEITASDE IMPOSTOS

212.063,00

212.063,00

128.042,13

60,38

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.3- DívidaAtiva do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da DívidaAtiva do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

2- RECEITASDE TRANSFERÊNCIASCONSTITUCIONAISE LEGAIS

8.158.185,00

8.158.185,00

6.726.238,28

82,45

2.1- Cota-Parte FPM

6.933.670,00

6.933.670,00

5.792.371,75

83,54

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

6.933.670,00

6.933.670,00

5.792.371,75

83,54

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

1.203.636,00

1.203.636,00

909.974,01

75,60

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

1.602,00

1.602,00

1.163,60

72,63

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

1.121,00

1.121,00

731,89

65,29

2.5- Cota-Parte ITR

534,00

534,00

287,13

53,77

2.6- Cota-Parte IPVA

17.622,00

17.622,00

21.709,90

123,20

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

8.370.248,00

8.370.248,00

6.854.280,41

81,89

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

% (c) = (b/a) x

100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROSRECURSOSDE IMPOSTOSVINCULADOSAO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIASDO FNDE

158.064,00

158.064,00

143.342,32

90,69

5.1- Transferências do Salário-Educação

53.400,00

53.400,00

67.788,32

126,94

5.2- Transferências Diretas - PDDE

21.360,00

21.360,00

5.370,00

25,14

5.3- Transferências Diretas - PNAE

42.720,00

42.720,00

70.184,00

164,29

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

40.584,00

40.584,00

0,00

0,00

5.5- OutrasTransferências do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIASDE CONVÊNIOS

501.960,00

501.960,00

0,00

0,00

6.1- Transferências de Convênios

501.960,00

501.960,00

0,00

0,00

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕESDE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRASRECEITASPARA FINANCIAMENTO DO ENSINOO

0,00

0,00

0,00

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

660.024,00

660.024,00

143.342,32

21,72

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

% (b/a) x 100

10- RECEITASDESTINADASAO FUNDEB

1.631.636,00

1.631.636,00

1.324.389,24

81,35

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.1.1)

1.386.734,00

1.386.734,00

1.142.104,55

82,36

10- RECEITASDESTINADASAO FUNDEB

1.631.636,00

1.631.636,00

1.324.389,24

81,35

10.2- Cota-Parte ICMSDestinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.2)

240.727,00

240.727,00

181.994,59

75,60

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.3)

320,00

320,00

232,70

72,72

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.4)

224,00

224,00

0,00

0,00

10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (6,66% de 2.5)

107,00

107,00

57,40

53,64

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (6,66% de 2.6)

3.524,00

3.524,00

0,00

0,00

11- RECEITASRECEBIDASDO FUNDEB

2.036.356,00

2.036.356,00

1.952.872,62

95,71

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

1.903.710,00

1.903.710,00

1.730.141,19

90,88

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

132.646,00

132.646,00

218.909,77

165,03

11.3- Receita deAplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

3.821,66

0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

272.074,00

272.074,00

405.751,95

149,13

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

405.751,95

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

[6] (i)

Até o Bimestre (e)

%

(f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

%

(h)=(g/d)x100

13 - PAGAMENTO DOSPROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO

0,00

0,00

1.248.210,29

0,00

1.194.867,82

0,00

0,00

13.1 - Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.2 - Com Ensino Fundamental

0,00

0,00

1.248.210,29

0,00

1.194.867,82

0,00

0,00

14 - OUTRASDESPESAS

0,00

0,00

549.228,20

0,00

503.502,91

0,00

0,00

14.1- Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.2- Com Ensino Fundamental

0,00

0,00

549.228,20

0,00

503.502,91

0,00

0,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

0,00

0,00

1.797.438,49

0,00

1.698.370,73

0,00

0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

100,00

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério [1] (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

61,19

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

25,78

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

13,03

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015(2)

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

(c) = % (b/a) x 100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3

2.092.562,00

2.092.562,00

1.713.570,10

81,89

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

[6] (i)

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g/d) x 100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

48.594,00

8.594,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.1- Creche

48.594,00

8.594,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

48.594,00

8.594,00

0,00

 

0,00

 

0,00

23.2- Pré-Escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

24- ENSINO FUNDAMENTAL

2.880.396,00

3.351.731,00

2.762.664,60

0,00

2.665.958,03

0,00

0,00

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

1.797.438,49

0,00

1.698.370,73

0,00

0,00

24- ENSINO FUNDAMENTAL

2.880.396,00

3.351.731,00

2.762.664,60

0,00

2.665.958,03

0,00

0,00

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.880.396,00

3.351.731,00

965.226,11

0,00

967.587,30

0,00

0,00

25- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28- OUTRAS

16.020,00

12.210,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

2.945.010,00

3.372.535,00

2.762.664,60

81,92

2.665.958,03

79,05

0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

405.751,95

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

3.821,66

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (4)

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j)

0,00

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) [6]

409.573,61

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) [6]

2.256.384,42

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) % [6]

32,92

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

[6] (i)

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g/d) x 100

40- DESPESASCUSTEADASCOM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOSDE IMPOSTOSVINCULADOSAO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESASCUSTEADASCOM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

15.330,00

0,00

0,00

42- DESPESASCUSTEADASCOM OPERAÇÕESDE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43- DESPESASCUSTEADASCOM OUTRASRECEITASPARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

197.181,85

0,00

130.446,63

0,00

0,00

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

0,00

0,00

197.181,85

0,00

145.776,63

0,00

0,00

45- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (29 + 44)

2.945.010,00

3.372.535,00

2.959.846,45

87,76

2.811.734,66

83,37

0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O

BIMESTRE

CANCELADO EM

2015 (j)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

193.733,08

0,00

46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

0,00

46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014

64.230,63

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.949.050,96

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

1.698.370,73

49.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO

0,00

49.2-RESTOS A PAGAR

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

3.821,66

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

318.732,52

FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 26 de novembro de 2015 as 14:36:19

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

3 Caput do artigo 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa.

7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

 

ROBERTO DA COSTA VITAL JUNIOR

Contador

 

MARIA DE FATIMA SILVA

Prefeita


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:4C84B321